Requerimento 356/2021, aprovado na 6ª reunião extraordinária de 2021, na tarde desta quinta-feira (8), solicita informações do Executivo, por meio do secretário municipal de Saúde, Filemon Silvano, sobre o número de atendimentos e exames preventivos contra o câncer, em recursos subsidiados pela prefeitura, bem como outras informações sobre convênios estabelecidos junto à associação Ilumina e demais instituições e associações públicas e/ou privadas destinadas à prevenção e diagnóstico oncológico na cidade.

Os parlamentares elencam oito questionamentos, que passam por quais são as instituições conveniadas, privadas ou não, a oferecerem ao município de Piracicaba atendimento preventivo e de rastreamento de câncer, tal como oferece a associação Ilumina; quais exames que essas instituições oferecem à população; o detalhadamente, exame a exame, quais são os valores praticados pelas demais instituições médicas conveniadas à prefeitura em relação à prevenção do câncer e seu rastreamento e quais são os encaminhamentos dados por essas demais instituições a partir da detecção de um câncer em um cidadão.

E, a partir da detecção, se todas as instituições conveniadas realizam exames complementares – vislumbrando-se o atendimento integral do munícipe em atendimento; de que maneira específica e qual é o volume de recursos destinados a essas instituições, mensalmente.

Além de indagações se a prefeitura entende que a associação Ilumina – dado inclusive os esforços do Poder Público dedicados a ela desde a sua fundação – é uma parceira importante na estratégia de atendimento da população piracicabana. Bem como, a informação se é possível para a prefeitura dimensionar a relação custo-benefício que pode ser estabelecida entre os serviços prestados pela Ilumina à cidade em comparação com as demais instituições – sem que haja, evidentemente, prejuízo para qualquer uma delas e, ao mesmo tempo, se possa visar o atendimento rápido, completo e o menor custo para os cofres públicos.

Os parlamentares também consideram o ofício 77/2021 enviado pela Ilumina aos vereadores, no início de março – o qual registra também ter sido concomitantemente entregue em cópia para o Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba, para o Ministério Público do Trabalho, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, para a senadora Mara Gabrilli (PSDB) e para o deputado federal Coronel Tadeu (PSL) – e que apresenta em seu anexo, expressivo número de documentos que, dentre outras informações e solicitações, historiam detalhadamente as atividades médicas desenvolvidas pela Ilumina na prevenção e diagnóstico do câncer na cidade de Piracicaba – oferecidas de maneira gratuita à população.

O teor do requerimento também menciona que, de acordo com o ofício, a associação Ilumina – levando-se apenas em conta as atividades de rastreio e prevenção do câncer junto à população piracicabana desenvolvidas somente desde a aquisição da carreta Ilumina (de outubro de 2018 até dezembro de 2020) – foram realizados junto à população piracicabana nada menos do que 32.727 procedimentos, tendo-se conseguido detectar 215 novos casos de câncer – o que representa um substancial avanço no combate a essa doença fatal, especialmente quando se tem como foco a população menos privilegiada economicamente de nossa cidade.

Para os parlamentares, como evidencia no ofício, “está demonstrado que o tempo é um fator que influencia a sobrevida de um paciente oncológico, onde a vida deve ser respeitada, pois vidas não podem depender, por vezes, dos trâmites burocráticos impostos para situações normais de saúde que não oferecem riscos de vida em curto prazo”.

A consideração é que a associação Ilumina, em sua capacidade de oferecer ao cidadão um serviço sabidamente realizado com celeridade, acentuando-se a esse fato, como bem informa o ofício, que tais procedimentos/exames necessários para a obtenção de diagnóstico são realizados pela Associação, assim que solicitados.

"Mesmo sem encaminhamento”, uma vez que, como já dito, nesses casos o tempo entre exame, detecção e encaminhamento para tratamento pode valer a vida ou a sobrevida dos cidadãos", destacam os parlamentares.

O requerimento considera ainda os custos ao erário, no que diz respeito ao tratamento do câncer – se detectado em estágio inicial – chega a custar 17 vezes menos que o diagnóstico e tratamento de pacientes diagnosticados em estágio avançado.

"Entendemos que o município terá um gasto público muito menor, possibilitando aos pacientes uma menor morbidade, menos afastamento do trabalho e – portanto – menos sofrimento", alertam os parlamentares, que também defendem um modelo de governança compartilhada, uma vez que ao promover atendimento integrado ao cidadão, o município pode alterar a necessidade de custos referentes ao financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde).

Os parlamentares também realçam que a Ilumina ainda não é porta de entrada para o atendimento referente à detecção, rastreamento e exames oncológicos na cidade de Piracicaba, mesmo contando ela até então com os convênios firmados com a prefeitura – e considerando ainda o fato de que, no amplo espectro democrático e estrutural em que se vive, conta também o município, por meio de sua secretaria de Saúde, de convênios com instituições privadas que oferecem e prestam atividades, exames preventivos e de detecção do câncer.

O requerimento também aborda sobre o momento em que o país – e não diferente dele o município – se encontra, ao enfrentar a maior crise sanitária jamais vista em nossa história e necessitar provisionar recursos visando sempre beneficiar a população e, para isso, necessitando dispor de orçamento que leve em conta uma equação pautada em atendimentos médicos de alta qualidade a custos menores e justos – que possibilitem assim o maior e melhor número de atendimentos médicos e demais procedimentos referentes à saúde do munícipe.

Também se considera, que mesmo em meio à pandemia os cidadãos continuam a ser acometidos por outras enfermidades que exigem igualmente atendimento e cuidados constitucionalmente obrigatórios de serem oferecidos pelos órgãos de saúde pública – por meio de suas respectivas unidades ligadas às suas respectivas secretarias de saúde e prefeituras (fato que, evidentemente, exige que as prefeituras atentem mais do que nunca para o orçamento e custos delas exigidos).

Também avaliam que a Ilumina, desde a sua criação, surgiu como alternativa colaborativa à saúde pública de Piracicaba, visando oferecer serviços médicos na prevenção e detecção do câncer por um custo menor, sem todavia deixar de atender a partir de modelos de alta qualidade médica – cabendo sempre destacar, oferecidos gratuitamente à população e de “porta aberta”.

"O Poder Público do município e mesmo – e especialmente – esta Câmara de Vereadores não se furtou em sua história em empreender esforços para que a Associação pudesse estabelecer-se e trabalhar em prol da sociedade piracicabana como um todo, reconhecendo-se inclusive, nesse sentido, o empenho desta Casa de Leis empreendido em favor da fundação do hospital, no bairro Altos do Taquaral (cabendo aqui necessário destaque ao trabalho do vereador Paulo Campos, autor de projeto que – sob a lei de nº 8.626 de março de 2017 – então aprovado pela Câmara, autorizou o município a doar área de sua propriedade", concluem os parlamentares.

Proposto por Rai de Almeida (PT), o requerimento aprovado também foi assinado por Acácio Godoy (PP), Ana Pavão (PL), Cássio Luiz (PL), Gilmar Rotta (Cidadania), José Antonio Pereira, o Zezinho Pereira (Democratas) e Paulo Campos (Podemos).