Estabelecer academias de esporte de todas as modalidades como atividade essencial em períodos de calamidade pública, sendo vedada a determinação de fechamento total dos locais, é o que determina o projeto de lei 1/2021, que deu entrada na Câmara na reunião ordinária desta segunda-feira (1º). De autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (Solidariedade), passará por tramitação nas comissões para posteriores discussões em plenário. 

De acordo com o documento, poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes nas academias, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial nestes locais.

O vereador Ary Pedroso Jr., autor do projeto de lei, destaca no documento que “por se tratar de atividades relacionadas à saúde, é de suma importância mantê-las em funcionamento, porém, com restrições”. No texto do PL, o vereador citou a Resolução CNS nº 287/98, que relaciona a Educação Física entre as profissões que constituem o Conselho Nacional de Saúde; a lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as ações de saúde destinadas a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social; e a Política Nacional de Promoção da Saúde, regulamentada pela Portaria Ministerial nº 687/GM, de 2006, que trata do desenvolvimento das ações de promoção da saúde no Brasil e inclui a Educação Física como política de promoção à saúde.

O vereador ainda citou que o Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região, o CREF4/SP, defende o funcionamento das academias, nos moldes em que estão operando os outros estabelecimentos de saúde, como clínicas médicas, odontológicas, fisioterápicas, veterinárias, farmácias, desde que adotando as medidas de prevenção recomendadas pela OMS.

“Praticar atividade física é ideal para manter sua saúde em dia. Nos últimos anos, ela vem sendo associada com a queda nos riscos de doenças como câncer, entre outras doenças”, afirmou o vereador.