O projeto de lei 134/2021 propõe a instituição de um plano de emergência para entrega domiciliar de medicamentos em Piracicaba. O projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Camolesi (PDT), deu entrada na Câmara durante a 20ª reunião extraordinária, nesta quinta-feira (24), e tramitará pelas comissões da Casa antes de entrar em votação no plenário.

O objetivo do PL é facilitar a distribuição e retirada de medicamentos essenciais para pessoas com diabetes, idosos, hipertensos, asmáticos, doentes renais, imunodepressivos, autoimunes, fumantes e portadores de doenças crônicas. De acordo com o parlamentar, o atual cenário da pandemia “clama por situações extremas para minimizar cada vez mais a necessidade do contato e diminuir a proliferação do vírus”.

O projeto de lei visa estabelecer a entrega de medicamentos em domicílio, com procedimentos de identificação, agendamento e segurança. O objetivo da propositura também é autorizar que familiares possam retirar os medicamentos e determinar a entrega para três meses ao invés da distribuição mensal.

O PL propõe atribuir à Secretaria Municipal de Saúde a criação do Plano de Ação Emergencial Temporário e estabelecer o agendamento prévio para retirada de medicamentos nas unidades públicas, com intervalos de 20 minutos entre um cidadão e outro, para reduzir o risco de contaminações por aglomeração. A regulamentação do PL dispõe sobre a situação de emergência de saúde pública nas ações de combate à pandemia da Covid-19.