30 DE ABRIL DE 2021
Propositura é de autoria de Sérgio da Van (PL)
Projeto de lei de Sergio da Van propõe permitir publicidade visual em vans escolares
O projeto de lei 71/2021, de autoria do vereador Antonio Sérgio Rosa de Oliveira, o Sérgio da Van (PL), deu entrada na Câmara durante a 11ª reunião extraordinária de 2021, nesta quinta-feira (29). O PL tem o objetivo de proporcionar aos motoristas de van uma renda extra com a publicidade, uma vez que eles sofreram prejuízos com a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia da Covid-19. A propositura tramitará pelas comissões da Câmara antes de entrar para análise e deliberação dos vereadores.
De acordo com o texto do PL, a publicidade deve ser permitida desde que não comprometa a visibilidade do motorista, não seja de cigarros, bebidas alcóolicas, remédios, propaganda eleitoral ou político partidária. Além disso, a propositura destaca que o anúncio publicitário não poderá prejudicar a identificação do veículo como transporte escolar.