Com o objetivo de desenvolver ações que mobilizem e sensibilizem a população, um projeto de lei em tramitação na Câmara propõe incluir a Campanha Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa no calendário oficial de eventos de Piracicaba. De autoria do vereador Matheus Erler (PSDB), a matéria deu entrada na última segunda-feira (8), durante a 13ª reunião extraordinária.

A campanha passaria a ser realizada anualmente em junho, na esteira do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 do mês. O texto que ainda será votado pelos vereadores estabelece que as ações promovidas pelo Poder Público no período devem estimular a conscientização sobre a necessidade de enfrentamento, em Piracicaba, de todos os tipos de violência contra idosos, salienta Erler.

"A campanha poderá ser desenvolvida no âmbito das unidades públicas de educação e de saúde municipais, com palestras, debates e exibição de filmes para os alunos da rede escolar, além da promoção de informativos, cartazes, cartilhas e concursos de redação e desenhos, entre outras ações", sugere o vereador.

Erler cita projeção do IBGE que aponta que o Brasil deve terminar 2020 como o sexto país com maior população idosa do mundo. O vereador também reproduz estudos que definem a violência contra o idoso como "ato de acometimento ou omissão que pode ser tanto intencional como voluntário".

"O abuso pode ser de natureza física ou psicológica ou pode envolver maus-tratos de ordem financeira ou material. Qualquer que seja o tipo de abuso, certamente resultará em sofrimento desnecessário, lesão ou dor, perda ou violação dos direitos humanos e uma redução na qualidade de vida do idoso", diz a análise citada por Erler.

Outro estudo mencionado pelo parlamentar relata que, embora o Estatuto do Idoso tenha reafirmado a preocupação com os indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos, "estes ainda encontram dificuldade para buscarem seus direitos, sejam essas dificuldades físicas ou meramente burocráticas, desta forma preferindo silenciarem-se e tornarem-se cúmplices da violência do que sofrerem locomovendo-se atrás de soluções demoradas e constrangedoras".

"Diante disso, é papel do Estado atuar para combater a violência contra a pessoa idosa, fazendo valer o que está previsto na Constituição Federal, bem como nas legislações específicas", destaca Erler, que reforça o alcance da proposta contida no projeto de lei 55/2020, de sua autoria.

"Proponho uma Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, para que Piracicaba institua, em forma de lei, as importantes ações que já realiza, bem como as que passe a promover em decorrência deste projeto, para preservar e proteger nossa população idosa, que tanto precisa de amparo das instituições públicas", finaliza o parlamentar.