26 DE NOVEMBRO DE 2019
Proposta, que começa a tramitar na Casa após dar entrada nesta segunda, prevê parcerias com instituições, sem repasses de recursos financeiros entre as partes envolvidas.
Projeto de decreto legislativo deu entrada na reunião ordinária desta segunda-feira
Deu entrada na 70ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (25), proposta que autoriza o Legislativo municipal a celebrar convênio com entidades públicas ou privadas para a elaboração de projetos, a troca de informações, a orientação e o acompanhamento das ações de inclusão e acessibilidade na Câmara de Vereadores de Piracicaba.
De autoria da Mesa Diretora, o projeto de decreto legislativo 48/2019 vem ao encontro do "Câmara Inclusiva", iniciativa que visa aprimorar o acesso e o atendimento prestado na Casa a pessoas com deficiência.
O texto possibilita ao Legislativo celebrar "contratos, termos e outros instrumentos legais de sua competência" para a realização de programas e ações que constem no Termo de Convênio assinado com entidades, sem repasses de recursos financeiros entre as partes envolvidas.
Uma vez aprovado, o projeto de decreto legislativo, que inicialmente será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, permitirá à Câmara estabelecer convênio com a Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).
O intuito, salienta o texto assinado pela Mesa Diretora, é "absorver a experiência técnico-profissional, formada pela instituição de ensino", aliando-a à necessidade da Câmara "em adaptar seus espaços e torná-los acessíveis em sua totalidade".