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22 DE SETEMBRO DE 2021

Pareceres contrários a PLs serão deliberados nesta quinta


Pauta da 33ª reunião ordinária, nesta quinta-feira, conta com outras dez proposituras.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Reunião ordinária desta quinta-feira tem início às 19h30



A Câmara analisa nesta quinta-feira (23) pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação a dois projetos de lei que preveem adequações de leis municipais para que servidores da Saúde e da Educação não tenham prejuízos funcionais por conta das alterações na dinâmica de trabalho geradas pela pandemia. As duas matérias, somadas a outras dez proposituras, estão na pauta da 33ª reunião ordinária, com início às 19h30.

Ambos os pareceres apontam vício de iniciativa e, portanto, inconstitucionalidade nos dois projetos de lei apresentados pelo vereador Gilmar Rotta (Cidadania), afirmando que cabe somente ao Executivo propor tais medidas.

O projeto de lei 153/2021 propõe adequar a lei 6.568/2009 para que o cálculo para a concessão de gratificação a docentes, monitores e integrantes de classes de suporte pedagógico não seja prejudicado quando houver "calamidade pública decretada pelo Executivo municipal e em decorrência da pandemia, em que o trabalhador for afastado de suas funções por atestado médico devido a suspeita ou contaminação".

De modo semelhante, Gilmar Rotta propõe no projeto de lei 154/2021 que a lei 3.925/1995 assegure, aos funcionários da Saúde, assiduidade plena "em virtude de atestado médio por calamidade pública ou pandemia, em que o servidor for afastado de suas funções". "Os profissionais que atuam nas diversas áreas da Saúde têm enfrentado uma dura e estressante jornada no enfrentamento à Covid-19. Não seria justo que sofressem perdas em sua avaliação de desempenho em razão de afastamentos justificados por atestados médicos em período de pandemia", afirma o parlamentar.

Os vereadores também analisarão um projeto de lei em segunda discussão, dois projetos de decreto legislativo em redação final e dois em discussão única e cinco requerimentos —com pedidos por limpeza de área verde no Campestre, canalização de córrego na comunidade Portelinha, construção de calçada no Castelinho e reforma da Unidade de Saúde da Família de Santana.

Os trabalhos em plenário terão a transmissão ao vivo, a partir das 19h30, da TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e da Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h, após a "Voz do Brasil". O "Jornal da Câmara" vai ao ar às 19h, seguido pelo programa "Primeiro Tempo", ao vivo.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Legislativo

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