A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba recebe até esta terça-feira (22) inscrições para o terceiro tema do ciclo de palestras "Liberdade de expressão, liberdade religiosa, privacidade e eleições municipais", que será oferecido on-line no dia 23, das 14h às 15h30, e tratará do "Direito à privacidade dos candidatos frente à liberdade de comunicação e de informação". Os interessados devem preencher o formulário disponível no site oficial.

A palestra será ministrada por Manuela Cibim Kallajian, que coordena na Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) o programa de mestrado em direito e o curso de pós-graduação lato sensu em direito civil e direito processual civil, além do Núcleo de Prática Jurídica do curso de graduação em direito no campus Taquaral. Ela é graduada em direito, mestre e doutora em direito comparado.

Manuela abordará a proteção à privacidade frente à liberdade de comunicação e de informação, direitos fundamentais em colisão. Ela fará uma análise geral e específica sobre as estruturas de cada um desses direitos fundamentais e das possíveis formas de garantir uma convivência harmoniosa entre ambos.

Pela importância das eleições municipais, as reflexões buscarão delimitar a esfera de proteção jurídica conferida à intimidade e à privacidade dos candidatos a cargos eletivos, identificando a possibilidade de se estabelecer limites à liberdade de informação e as formas efetivas de coibir o excesso, se existente. 

Oferecido em 9 de setembro, o tema dois do ciclo de palestras abordou "Liberdade de consciência, de crença e de culto nas eleições municipais: pode-se falar em abuso do poder religioso?", pelo professor doutor Josué Adam Lazier, enquanto o tema de abertura foi "Liberdade de expressão, liberdade religiosa, privacidade e eleições municipais", ministrado em 19 de agosto, pelo advogado da União Artur Soares de Castro, responsável pela Procuradoria-Seccional da União em Piracicaba.

O curso on-line será transmitido ao vivo pelo canal da Escola no YouTube e via aplicativo Zoom. Os inscritos receberão o link de acesso para a sala de reunião por e-mail ou WhatsApp.