Requerimento de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) solicita informações sobre o programa Bolsa Creche, mantido pela Prefeitura Municipal, junto a estabelecimentos particulares de ensino.

O vereador e presidente da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara de Vereadores, José Antonio Fernandes Paiva (PT) solicitou informações ao Poder Executivo sobre como a Prefeitura está administrando o Programa Bolsa Creche, junto a estabelecimentos particulares de ensino em nossa cidade.

Matérias publicadas na imprensa local e as respostas evasivas da Secretaria de Educação, além das declarações de servidores municipais e diretores dos estabelecimentos de ensino conveniados ao programa, trouxe preocupações à Comissão, que busca o esclarecimento.

Segundo dados reunidos pela Comissão de Educação, vagas do Programa Bolsa Creche estavam ociosas por que a Secretaria de Educação reconheceria como válido o cadastro da demanda reconhecido como válido pelo Poder Executivo seria o efetuado em outubro de 2011.

“Estaria ocorrendo um erro de planejamento da Secretaria de Educação, já que é do conhecimento de todos, que as demandas por vagas, principalmente em período integral, existem e é inclusive tema de ação civil impetrada pela Defensoria Pública”, esclareceu Paiva. No requerimento, a Comissão solicita explicações detalhadas quanto aos critérios adotados para o preenchimento das vagas do Programa Bolsa Creche e principalmente a informação de quantas crianças espera por vagas na rede municipal de ensino e que são identificadas pela Secretaria de Educação.

“Queremos informações precisas da Secretaria de Educação, principalmente de como se formula o cadastro de demanda por vagas em período integral. Qual o cadastramento considerado válido e em que data ele foi consolidado”, destacou. O documento questiona ainda, quantas mães que registraram pedido por vagas e as respectivas regiões ou bairros em que residem. E se a Secretaria de Educação tem a intenção de realizar um novo cadastramento a fim de a demanda que, ao contrário dos registros oficiais, é evidenciada e identificada junto aos Conselhos Tutelares, à Promotoria Pública e, inclusive pela Câmara de Vereadores que é constantemente procurada, através dos gabinetes parlamentares, por mães que necessitam o atendimento aos seus filhos”, questiona o vereador.

Texto: Gabinete do Vereador
Foto: Emerson Pigosso