Requerimento 378/2020, de autoria da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), aprovado na 25ª reunião extraordinária, nesta segunda-feira (3), solicita informações do Executivo sobre o valor que a Secretaria de Estado de Habitação irá liberar para o programa Nossa Casa, para Piracicaba.

A consideração é que no dia 26/06, em matéria veiculada no “Jornal de Piracicaba”, a Prefeitura divulgou que a Secretaria de Estado da Habitação liberou o valor de R$ 7,7 milhões do Programa Nossa Casa, para fomentar a construção de 707 unidades habitacionais em Piracicaba.

O programa foi instituído pelo decreto estadual 64.419 e estima investimento de R$ 1 bilhão na construção de 60 mil unidades até 2022. O programa promoverá parcerias entre o Estado, as prefeituras e a iniciativa privada para fomentar a produção de novas unidades habitacionais para famílias de baixa renda.

Os recursos serão disponibilizados por meio de cheque moradia para que famílias com renda até três salários mínimos possam ter acesso à aquisição da casa própria, que os aportes de recursos estão sendo realizados desde o início de abril e que esse subsídio será usado para abater o valor final na assinatura do contrato de financiamento habitacional para aqueles que efetivarem a compra do imóvel, junto às construtoras.

No requerimento, a vereadora Coronel Adriana indaga quantos cidadãos estão em programas habitacionais em Piracicaba. Como se dará o processo de repasse do cheque moradia. Quais serão os beneficiários. Quais os critérios para a concessão de tal benefício. Quantos cidadãos contemplados com habitações do programa Minha Casa Minha Vida tiveram imóveis retomados pela Caixa Econômica Federal nos últimos três anos. Quais causas. Se os cidadãos que tiveram esses imóveis retomados podem ser incluídos novamente em programas habitacionais. Qual o déficit habitacional, por faixa do programa; qual o déficit habitacional existente exclusivamente para a faixa de subsídio do cheque moradia anunciado, e em quais outras oportunidades houve aporte de subsídios.

A parlamentar também indaga sobre quais empreendimentos habitacionais os cidadãos poderão fazer uso do cheque moradia para aquisição de imóvel. Quais são as construtoras. Onde se localizam os empreendimentos. Qual o valor e característica dos imóveis. O prazo de entrega. O procedimento a ser adotado pelo cidadão para participar desse processo. Os termos do contrato de parceria entre a Prefeitura, Governo do Estado e construtoras para execução dessas obras. Além da solicitação para o envio de cópia do contrato.