A vereadora Silvia Morales (PV) e Pablo Carajol, do Mandato Coletivo A Cidade É Sua, estiveram na manhã desta quinta-feira (22) reunidos com o secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, para discutir questões de relevante interesse público, no que se refere à expansão do perímetro urbano, que alterou o uso do solo em diversas propriedades do município, de rural para urbano e sobre as quais passaram a incidir a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A temática social é uma das preocupações apresentadas pelo mandato, considerando que os critérios para isenção do imposto em glebas que mantém as atividades rurais foram pontuados. 

A vereadora Silvia Morales destacou que estes critérios devem ser revistos, pois é grande a burocracia exigida por meio de documentos fiscais para a comprovação da atividade rural a cada ano, fato que dificulta o acesso dos munícipes ao incentivo.

O secretário Artur Costa mencionou a atuação do Conselho dos Contribuintes, que vem estudando essas e outras questões a fim de aprimorar os procedimentos de análise para a justa cobrança dos impostos municipais.

Em outra questão, a vereadora questionou o secretário sobre a possibilidade de isenção do IPTU para os empreendimentos que contaram com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), a exemplo do Programa Minha Casa Minha Vida.

A parlamentar lembra que o questionamento foi feito através do requerimento 349/2021, de autoria do Mandato Coletivo, em questionamentos sobre a cobrança do IPTU em empreendimentos habitacionais de interesse social no Município de Piracicaba.