A Câmara Municipal de Piracicaba aprecia em segundo turno, na próxima segunda-feira (3), na 47ª reunião ordinária, o projeto de lei 72/2022, de autoria do Executivo, que altera o endereço da Pinacoteca Municipal "Miguel Archanjo Benício D’ Assumpção Dutra" da rua Moraes Barros para o barracão 14 A do Engenho Central. 

O projeto muda o texto da lei nº 5.194/2002 - que traz que a Pinacoteca “terá o seu funcionamento em prédio próprio da municipalidade, localizado na Rua Moraes Barros, 233, centro” – para que nele conste apenas que a Pinacoteca “funcionará em próprio municipal”. A menção à mudança para o Engenho Central aparece na justificativa da propositura.

A propositura foi aprovada em primeira discussão na 45ª reunião ordinária, realizada no dia 26 de setembro, e sua votação foi precedida por debates entre os vereadores e pela suspensão do expediente para que o arquiteto e urbanista João Chaddad - que participou da equipe que desenhou e executou, entre as décadas de 1960 e 1970, as obras do prédio da rua Moraes Barros - discursasse na Tribuna Popular.

Ainda naquela sessão camarária, houve o pedido de adiamento do projeto por cinco sessões, solicitado pela vereadora Sílvia Morales por meio do ofício 235/2022, que argumentava que, de acordo com a lei 9355/2019, todas as matérias relativas à cultura devam ser apreciadas pelo CoMcult (Conselho Municipal de Política Cultura). O adiamento, no entanto, foi rejeitado.

Também estavam na pauta daquela reunião as emendas 2 e 3, que respectivamente almejavam que a Pinacoteca funcionasse em próprios municipais “tanto na Avenida Dr. Maurice Allain, número 454, bairro Vila Rezende (Barracão 14-A), como na Rua Moraes Barros, número 233, no Centro”; e que "o prédio da Rua Moraes Barros continuasse vinculado à Secretaria Municipal da Ação Cultural". Elas, no entanto, não chegaram a ser apreciadas, já que receberam pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) - que foram acatados pela maioria dos parlamentares - e, portanto, saíram da pauta.

Já a emenda 01, de autoria da CLJR, que trazia pequenas alterações formais no texto original, foi aprovada pelo plenário.

Programa Municipal de Aquisição da Agricultura Familiar – Outra propositura amplamente discutida na reunião do dia 26 e que retorna à pauta na próxima segunda-feira (3) para, desta vez, ser apreciada em segundo turno, é o projeto de lei 141/2022, que versa sobre a criação do Programa Municipal de Aquisição da Agricultura Familiar (PMAAF) Piracicaba.

O projeto, de autoria do Executivo, garante o emprego mínimo de 30% dos recursos municipais destinados à aquisição de gêneros alimentícios na compra direta, mediante chamada pública, de alimentos in natura ou processados advindos da agricultura familiar.

Segundo o texto, poderão ser adquiridos “produtos da agricultura familiar, sejam eles convencionais, orgânicos, agroecológicos ou os certificados pela transição agroecológica”.

O projeto também prevê que os alimentos adquiridos por meio do PMAAF serão empregados no abastecimento “da rede pública de ensino, bem como a rede filantrópica, comunitária e confessional de ensino, que recebem recursos públicos; da rede socioassistencial e do Banco de Alimentos; de equipamentos de alimentação e nutrição; e demais instituições públicas com fornecimento regular de refeições”.

Outras proposituras – Também estão na pauta da 46ª reunião ordinária outras 14 proposituras: 04 projetos de decreto legislativo, 1 moção de aplausos, 3 requerimentos e 6 projetos de lei  

Entre os projetos de decreto legislativo, o 45/2022 institui na Câmara Reunião Solene em comemoração ao “Dia Municipal do Terço dos Homens”; o 48/2022 cria no Legislativo piracicabano o selo “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente”; e o 52/2022 prevê a realização de Reunião Solene em comemoração ao “Dia Municipal do Ciclista”.

Também deve ser apreciado em plenário o requerimento 701/2022, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a instalação de semáforo na Avenida Comendador Luciano Guidotti, em frente ao nº 1408, no Bairro Higienópolis.   

As sessões do Legislativo piracicabano são transmitidas ao vivo na TV Câmara pelos canais 11.3 UHF do sinal aberto digital, canal 4 da Net/Claro e 9 da Vivo e também pelo canal do Youtube e pela página do Facebook da Casa. O público também pode acompanhar os trabalhos camarários, fisicamente, na galeria do Plenário "Francisco Antônio Coelho", localizado no térreo do prédio principal da Câmara Municipal de Piracicaba, na rua Alferes José Caetano, 834, Centro.