O debate em torno da inclusão social da população com alergia alimentar encerrou o ciclo de palestras promovido pela Escola do Legislativo, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, por ocasião da Semana Municipal de Conscientização da Alergia Alimentar. O tema foi abordado por Fernanda Mainier Hack, procuradora do Estado do Rio de Janeiro e uma das fundadoras do movimento Alergia Alimentar Brasil.

A atividade foi transmitida ao vivo, na tarde desta sexta-feira (15), pelo canal do YouTube da Escola do Legislativo e pela plataforma virtual Zoom, e acompanhada por cerca de 30 pessoas. A Semana Municipal de Conscientização da Alergia Alimentar foi instituída em Piracicaba pelo decreto legislativo 17/2018, de autoria da vereadora Nancy Thame (PV). 

Fernanda lembrou as origens do movimento, cujo embrião foi a iniciativa "Põe no Rótulo", que teve início em 2014 com a defesa da "sensibilização da sociedade pela necessidade de ter rótulos que falassem claramente da presença dos principais alergênicos em alimentos e bebidas industrializados".

O Alergia Alimentar Brasil, criado na sequência, desde 2019 busca ampliar a conscientização sobre o assunto e avançar na conquista de políticas públicas para garantir a inclusão e a qualidade de vida das pessoas que convivem com o problema. O movimento hoje representa pacientes e suas famílias em todas as esferas de governo e em duas organizações internacionais.

O grupo atua com base no tripé conscientização, informação e inclusão, num trabalho que se respalda em duas frentes complementares a fim de assegurar à população com alergia alimentar o acesso à saúde e à alimentação adequada: a cobrança para que o Estado cumpra seu papel na questão e o estímulo a iniciativas da sociedade civil que contribuam na garantia desses direitos. Fernanda também ressaltou a importância da participação da comunidade no processo de construção e monitoramento de políticas públicas, possibilitada por audiências públicas e conselhos temáticos, por exemplo.

Um dos objetivos atuais do movimento é conseguir a aprovação, em Brasília (DF), da Semana Nacional de Conscientização da Alergia Alimentar, a ser realizada anualmente, na terceira semana de maio. Fernanda destacou o fato de Piracicaba, por iniciativa de Nancy Thame, já ter a data inserida no calendário oficial de eventos, o que vai ao encontro dos propósitos de aumentar a conscientização sobre o tema, incentivar o respeito e a empatia e promover a segurança alimentar.

A procuradora citou como "marco" dentro da luta do movimento a publicação da resolução 26/2015, pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a qual tornou obrigatória a rotulagem dos principais alimentos que causam alergias alimentares. "Deu um passo muito grande. Havia rótulos que não comunicavam, com informações técnicas pouco acessíveis, fazendo diferença na vida de quem convive com alergia alimentar", pontuou. 

A ativista chamou a atenção, no entanto, para "demandas ainda não atendidas", como a falta de aplicação da norma nos serviços de alimentação de restaurantes, padarias e lanchonetes e nas refeições oferecidas em companhias aéreas e hotéis e a obrigatoriedade de rotulagem de medicamentos, produtos de higiene e cosméticos.

Outro ponto abordado por Fernanda foi o Programa Nacional de Alimentação Escolar e a consequente obrigatoriedade de fornecimento de refeição especial para estudantes com necessidades alimentares especiais. Os estabelecimentos de ensino contam com o Caderno de Referência de Alimentação Escolar para ter referências sobre como atender a esses alunos.

Somam-se a isso os Conselhos de Alimentação Escolar, como "mais uma forma de participação social e de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”, ressaltou Fernanda.

"Os obstáculos às vezes estão no meio do caminho entre a lei e a escola, com gargalos como o desconhecimento e a falta de experiência na área [dos gestores]. Por isso, a Semana de Conscientização tem muita importância, porque conseguimos jogar mais luz sobre esse assunto", completou a procuradora.

Ela defendeu que a educação alimentar e nutricional é a melhor forma de prevenir os efetiso gerados pelas alergias e que isso pode vir, no âmbito das escolas, como parte integrante do processo de aprendizagem, "devendo ser incorporada aos currículos e às propostas pedagógicas". "O estudante com alergia alimentar ou outras necessidades alimentares especiais devem ser orientados a ter uma prática alimentar saudável, incluindo manejar e gerenciar os alimentos que não podem ser consumidos", reforçou.

Fernanda cobrou dos gestores públicos adesão maior às medidas para garantir a alimentação de indivíduos com alergias. "As pessoas ficam presas à alimentação industrializada. É preciso olhar mais para a agricultura familiar, do que fazer convênios com empresas para buscar alimentos prontos", exemplificou.

Nancy Thame, que é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, endossou a defesa da agricultura familiar como uma das alternativas para expandir a alimentação saudável. "Sempre acreditei nos pequenos agricultores; o município é o local de fazer valerem as políticas públicas", comentou.