Os membros que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar problemas relacionados aos serviços de merenda escolar no município foram nomeados durante a 6ª reunião extraordinária de 2021, na última quinta-feira (8). O vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), será o presidente da CPI, Acácio Godoy (PP), o relator, e Paulo Camolesi (PDT) foi nomeado como membro. O artigo 87 do Regimento Interno da Câmara estabelece que a Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser composta por três vereadores.

Com a promulgação da revisão da Lei Orgânica, o parágrafo 2º do artigo 97 estabelece que as Comissões Parlamentares de Inquérito podem ser criadas pela Câmara mediante requerimento de um terço de seus membros (8 vereadores), sem a necessidade de passar por deliberação. Treze vereadores assinaram o requerimento 275/2021 que permitiu a abertura da CPI da merenda escolar. O documento que instaura a CPI estabelece, a partir de sua nomeação, o prazo 90 dias para apuração dos fatos mencionados, prorrogável por igual período.

Atrasos no pagamento de funcionários, serviços não executados, o não depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), fraude em contrato, em licitações e na contratação de colaboradores motivaram a abertura da CPI da merenda.

De acordo com o relator da CPI, Acácio Godoy (PP), a Secretaria Municipal de Educação será oficializada para que os setores responsáveis forneçam os documentos de contratação da empresa Nutriplus, responsável pela merenda escolar. O objetivo é entender e analisar se tudo o que estava no contrato foi cumprido pela empresa. “Estaremos muito atentos às condições de trabalho e ao cumprimento da legislação trabalhista com cada funcionário. A gente tem que ter um parâmetro das obrigações que a empresa tinha legalmente com o município, pois não podemos cobrar aquilo que ela não assumiu compromisso”, disse.

Inspeção na Central de Alimentos

Os vereadores Acácio Godoy e Cássio Fala Pira, membros da CPI da merenda, e o vereador Thiago Ribeiro (PSC), relator da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia, visitaram nesta segunda-feira (12) a Central de Alimentos do Município. A perda de 650 quilos de carne que seriam destinadas para as escolas e ficaram impróprias para o consumo motivou a visita dos vereadores que pretendiam ter acesso ao contrato de compra da carne e da documentação que analisou se o produto estava apto para o consumo.

“Aproveitamos para inspecionar as câmaras frias de refrigeração e congelamento para entender como se dá o processo de armazenamento pertinentes a merenda escolar”, informou Acácio Godoy. O objetivo dos vereadores é gerar uma relatoria para o Executivo e Legislativo, cobrando as adequações que julgarem necessárias. “A gente denunciou (a CPI) dentro de uma realidade e no andamento surgiu outra”, completou o vereador.