De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Piracicaba, foi aprovado na 61ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (26), o requerimento nº 979/2023, que convoca audiência pública sobre o orçamento municipal para o dia 8 de novembro, às 14 horas, no Plenário da Casa. A audiência vai debater os projetos de lei 174/2023, 175/2023 e 176/2023, que dispõem, respectivamente, sobre alterações no PPA (Plano Plurianual)/2022-2025, alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)/2024 e a íntegra da Lei Orçamentária Anual – LOA/2024.

As alterações no PPA e LDO são justificadas, pelo Poder Executivo, pela necessidade de revisão das ações previstas para adequar o plano e as diretrizes às previsões inseridas no projeto de Lei Orçamentária Anual, considerando o cenário de crescimento econômico e inflação para 2024. Para a audiência, são convocados todos os membros do secretariado municipal e autarquias, além de ser expedido convite ao prefeito Luciano Almeida (PP), demais representantes da sociedade civil e à população em geral.