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17 DE FEVEREIRO DE 2021

Legislação municipal sobre desdobro de lotes deve ser aprimorada


Discussão feita pelo mandato de Silvia Morales envolve profissionais da engenharia e arquitetura, além de membros do Executivo



EM PIRACICABA (SP)  

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Minuta de projeto de lei está sendo elaborada por vereadora

Minuta de projeto de lei está sendo elaborada por vereadora
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Minuta de projeto de lei está sendo elaborada por vereadora



A minuta de um projeto de lei está sendo elaborada pela vereadora Silvia Morales, do mandato coletivo A cidade é sua (PV), com a intenção de propor ao Executivo alterações nas legislações que tratam do desdobro de lotes no município e nos critérios para projetos simplificados de construção.

A reivindicação chegou ao gabinete da parlamentar por profissionais da área, que se reuniram com ela no início de fevereiro e que nesta quarta-feira (17) voltaram a debater a questão, na sala de reuniões do segundo andar do prédio anexo da Câmara.

O desdobro é a divisão de um determinado terreno para formação de novos lotes, com frente para via oficial de circulação já existente, sem abertura de novas vias e nem prolongamento das vias já existentes.

Para que seja feito o desdobro de um lote é preciso a regularização na prefeitura e o principal ponto, que mobiliza arquitetos e engenheiros civis, foi uma mudança na lei complementar 421/2020, em vigor desde 15 de dezembro do ano passado. Até então, o município seguia a lei complementar 207/2007.

Se na primeira reunião, em 4 de fevereiro, Silvia ouviu os argumentos dos engenheiros e arquitetos, neste segundo encontro a vereadora chamou representantes do Executivo, além dos que estiveram do debate inicial, no caso os engenheiros civis Ciro Marcondes e Elaine Aparecida de Souza. Participaram os arquitetos da Secretaria de Obras, Mariana Robles e Rogério Mendes, além de Alexandre César, assessor dessa mesma secretaria e membro da Ascopi (Associação das Construtoras de Piracicaba).

“No ano passado, quando estava na Câmara como assessora parlamentar, trabalhei na revisão do Plano Diretor. Porém, o ano de 2020 foi atípico: as audiências aconteceram on-line, chegaram os projetos leis sobre parcelamento do solo, edificações, e a votação, na última reunião do ano, englobou vários projetos”, contextualizou a vereadora, que é engenheira civil e mestre em engenharia urbana. Na Câmara, preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Silvia comunicou que sua equipe de trabalho estudou a mudança feita no ano passado na legislação e recorreu ao Departamento de Assuntos Jurídicos da Câmara, com o propósito de obter detalhes técnicos de quais pontos podem ser aprimorados agora. A partir daí, surgiu a minuta do projeto de lei.

A vereadora pretende apresentar o projeto de lei na Câmara após debate de forma ampla com as várias categorias afetadas, além de chamar representantes do Executivo. “Teremos de fazer alguns debates, aumentar o grupo e aprimorar”, completou ela.

Alexandre César reconheceu a dificuldade de aprovação de alguns itens após a mudança da legislação. Ele também defendeu o debate como alternativa de fazer as adequações, a partir do consenso entre as frentes envolvidas. “Com uma nova lei, poderia ser feito um levantamento dos terrenos que já possuem construção, estabelecer um prazo para a regularização e desenvolver uma campanha de divulgação”, propôs.

Ciro Marcondes citou como exemplo o bairro Santa Rita/Garças e regiões como a de Santa Teresinha, diretamente afetados. “A legislação precisa beneficiar os lotes de interesse social”, disse ele.

Já Rogerio Mendes acredita ser consenso a necessidade de alteração, “até para evitar o retrabalho na prefeitura", enquanto Mariana Robles lembrou que o Executivo, antes de propor a mudança na lei, abriu processo de regularização para os lotes, entre os anos de 2016 e 2020.

Sobre a discussão das alterações feitas nos critérios dos projetos simplificados, que segundo arquitetos e engenheiros aumentaram significativamente os custos à população, a vereadora Silvia disse que serão necessárias outras conversas.

Neste caso, ela sugeriu que o tema seja levado para a Escola do Legislativo, da qual é diretora, ou mesmo para o Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, instituído em 2017 e integrado por seu mandato. “Podemos trazer os debates para a Escola do Legislativo ou para o Fórum de Desenvolvimento Sustentável”, explicou a vereadora.

Como encaminhamento, Silvia Morales sugeriu que o próximo encontro sobre o desdobro de lotes seja realizado em 17 de março, na própria Câmara, às 10h, com as demais frentes envolvidas na discussão.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Habitação Silvia Maria Morales

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