04 DE JUNHO DE 2019
Requerimento foi aprovado na noite desta segunda-feira (3), na 33ª reunião ordinária
Requerimento é de autoria do vereador Lair Braga
O requerimento 438/2019, de autoria do vereador Lair Braga (SD), foi aprovado na noite desta segunda-feira (3), na 33ª reunião ordinária. Por meio da propositura, o parlamentar solicita informações do Executivo sobre pavimentação asfáltica na avenida das Concepcionistas, no bairro Santa Rita.
No texto da propositura, Lair cita o trânsito em julgado da ação popular 0021217-32.2008.8.26.0451, onde houve sentença condenando o município de Piracicaba a derrubar os muros já construídos e a retirar os escombros.
De acordo com ele, após a derrubada do muro, se faz necessário a pavimentação asfáltica para interligação dos bairros Santa Rita, Avencas, Samambaias, Garças e Perdizes, principalmente pela avenida Concepcionistas.
“Por meio do requerimento 423/2018 obtivemos como resposta, através do protocolo 118.098/2018, de que não há previsão para realizar a interligação dos bairros”, contou o parlamentar.
Tendo em vista processo 165.278/19 foi orçado, licitado e contratado em momento anterior à sentença transitada em julgado, Lair quer saber qual o procedimento que o Executivo adotará para a interligação, através de pavimentação asfáltica dos bairros mencionados.
O parlamentar também questiona qual o prazo para a execução do serviço.