19 DE JANEIRO DE 2021
Requerimento protocolado que aborda compra para tratamento precoce, procedimento desaconselhado pela comunidade científica
A decisão do prefeito Luciano Almeida, anunciada na última semana, para compra e distribuição de medicamentos que compõem o chamado ‘kit-Covid’, suposto tratamento precoce contra a doença levou o vereador Pedro Kawai (PSDB) a protocolar um requerimento de informações, questionando sobre a comprovação científica e o embasamento jurídico adotado pela prefeitura.
O objetivo, segundo Kawai, é buscar o fundamento que levou o prefeito a para investir recursos do orçamento na compra de medicamentos considerados impróprios, segundo a comunidade científica, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para prevenir a manifestação da doença ou atenuar seus efeitos em pessoas infectadas. O vereador lembra que a doença já matou 440 pessoas em Piracicaba.
No requerimento, o vereador aponta que, na última sexta-feira (15), quando o prefeito anunciou a compra dos medicamentos, em uma audiência na Câmara de Vereadores, o médico e subsecretário municipal de Saúde, Augusto Muzilli Jr, afirmava que “não há tratamento precoce” para a Covid-19 e que “não existe comprovação científica” sobre o uso de medicamentos como a Ivermectina, Hidroxicloroqiuina e a Azitromicina, especificamente no combate ao novo Coronavírus. "Isso indica a divergência de opiniões entre o chefe do Executivo e sua equipe da saúde", ressalta Kawai.
Segundo Kawai, a Câmara tem o dever constitucional de fiscalizar o uso dos recursos públicos do município com quaisquer que sejam os bens ou serviços, por esta razão, ele pede que o prefeito apresente laudos que comprovem e justifiquem a compra de medicamentos do que se convencionou chamar de “tratamento precoce”, por quem defende o procedimento, mesmo contrariando a opinião médica. “Quem será o responsável por possíveis efeitos colaterais provocados nas pessoas, caso esse kit seja fornecido pela rede pública?”, questiona o parlamentar.
Pela Lei Orgânica do Município, o prefeito tem prazo de até 15 dias para apresentar resposta formal ao Requerimento de Informações, depois de aprovado em plenário. No entanto, Pedro Kawai também encaminhou ofício ao prefeito, dada a urgência e a relevância do tema.