O vereador Cássio Luiz Fala Pira (PL) protocolou, na tarde desta quarta-feira (4), as indicações 1518 e 1519/22, que fazem sugestões de como o Poder Executivo poderá encaixar, dentro do teto do prefeito, os salários de parte dos servidores que extrapolaram este limite há algum tempo.

Segundo o vereador, há relatos de que alguns desses profissionais estão sendo descontados valores acima de três mil reais em seus vencimentos, pois ultrapassam o salário do prefeito.

No dia 29 de abril de 2022, os vereadores aprovaram o substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao projeto de lei 92/2022, que está para ser sancionado pelo prefeito Luciano Almeida. Sob a alegação de “inconstitucionalidade”, a redação do substitutivo eliminou o artigo 2º da proposta original assinada, que previa estender a aplicação da recomposição de 10,56% também ao prefeito e outros servidores da alta administração.

Este substitutivo agravou a questão “e isso não poderia passar desapercebido por este vereador, que vem atuando fortemente na causa dos servidores, acompanhando desde o início toda a movimentação pela reposição das perdas salariais”, completou Cassio Luiz Fala Pira.

Nas indicações foram colocadas duas linhas de sugestões: a primeira baseada na redução de jornada de trabalho, com diminuição do salário inicialmente, mas recomposta com o aumento de 10,56%, ficando dentro do teto; a segunda baseada na bem-sucedida experiência do ex-prefeito de São Paulo, Bruno Covas, que contemplou um reajuste único e exclusivo a seus vencimentos, com um compromisso assumido em cartório e público de abrir mão e devolver aos cofres públicos os excedentes para efeito apenas de subir o teto e atender aos profissionais afetados pelo aumento.

Importante reforçar que, como disse o Vereador Cassio Luiz, “outras propostas de adequação ao teto surgirão, vindas até mesmo de outros colegas da casa”, por isso, o vereador também protocolou um requerimento solicitando audiência pública para que se possa discutir qual a melhor forma e proposta de se alcançar o objetivo final, que é poder melhorar os salários dos profissionais e manter isso tudo dentro do teto.