02 DE MARÇO DE 2021
Termina nesta quarta-feira (3), as inscrições na palestra sobre habitação de interesse social. Os interessados devem se inscrever pelo site da Escola do Legislativo.
Fim das inscrições na palestra sobre habitação de interesse social
Termina nesta quarta-feira (3) o período de inscrições para o segundo tema do ciclo de palestras "Habitação de Interesse Social (HIS)", que será oferecido pela Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba e discutirá produção e deficit habitacional. Os interessados devem se inscrever pelo site da Escola do Legislativo.
A aula será ministrada no dia 4 de março, das 14h às 16h30 e, terá como palestrante, Sabrina Mac Fadden – Advogada, especialista em Direito Ambiental, Coordenadora Geral do Instituto Ibi - Estudos e Planejamento de Uso e Ocupação do Território e Diretora Consultiva da CRF - Comissão Nacional de Regularização Fundiária. Foi GPARSOLO - Gestora de Empreendimentos de Privados de Desenvolvimento Urbano certificada por 05 anos (2012/2016) e compôs, nesse mesmo período, o Comitê de Desenvolvimento Urbano do SECOVI- Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis de São Paulo.
Seguido pela participação de Maurílio Chiaretti – Arquiteto e Urbanista, Consultor técnico da FACESP (Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo) e Diretor de Relações Institucionais do SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo)
Outra palestra acontecerá no dia 11 de março, sobre processos de Reurb-s (Regularização Fundiária) e assistência técnica em processos de HIS (habitação de interesse social).
A discussão do assunto se enquadra na temática II, da Escola do Legislativo, que se pauta na reurbanização urbana. A questão da habitação de interesse social é uma das mais importantes de Piracicaba. Apesar de ser uma das cidades paulistas a apresentar maior produção imobiliária, tanto em termos de novos lotes oriundos de parcelamento do solo, quanto de unidades habitacionais produzida no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), a cidade acumula grandes problemas nesse campo.
Esse fato é demonstrado pela existência de 76 núcleos de favelas no município, sendo vários destes de ocupação recente, e que se deram em meio ao boom imobiliário local e nacional. Isso demonstra que parcela significativa da população piracicabana não tem acesso à moradia digna. Demanda-se, assim, políticas públicas específicas para garantir o direito à moradia aos cidadãos locais.
Em vista disso, torna-se fundamental debater essa temática com a sociedade civil, uma vez que o Plano Municipal de Habitação se encontra atualmente em tramitação legislativa, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 019/2020.
O objetivo do Ciclo de Palestras proposto é o de disseminar o conhecimento sobre a relevância de uma política habitacional que seja eficiente no cumprimento do direito à moradia, constitucionalmente reconhecido como direito social (Art. 6º, caput, CF/88), e na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática, em conformidade com o disposto no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01).
O curso online será transmitido ao vivo pelo aplicativo Zoom (os inscritos receberão o link de acesso para a sala de reunião por email e/ou WhatsApp)
e também pelo Canal da Escola no YouTube, através do link: