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02 DE MARÇO DE 2021

Habitação de interesse social: inscrições terminam nesta quarta


Termina nesta quarta-feira (3), as inscrições na palestra sobre habitação de interesse social. Os interessados devem se inscrever pelo site da Escola do Legislativo.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Leandro Trajano Salvar imagem em alta resolução

Fim das inscrições na palestra sobre habitação de interesse social



Termina nesta quarta-feira (3) o período de inscrições para o segundo tema do ciclo de palestras "Habitação de Interesse Social (HIS)", que será oferecido pela Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba e discutirá produção e deficit habitacional. Os interessados devem se inscrever pelo site da Escola do Legislativo.

A aula será ministrada no dia 4 de março, das 14h às 16h30 e, terá como palestrante, Sabrina Mac Fadden – Advogada, especialista em Direito Ambiental, Coordenadora Geral do Instituto Ibi - Estudos e Planejamento de Uso e Ocupação do Território e Diretora Consultiva da CRF - Comissão Nacional de Regularização Fundiária. Foi GPARSOLO - Gestora de Empreendimentos de Privados de Desenvolvimento Urbano certificada por 05 anos (2012/2016) e compôs, nesse mesmo período, o Comitê de Desenvolvimento Urbano do SECOVI- Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis de São Paulo.

Seguido pela participação de Maurílio Chiaretti – Arquiteto e Urbanista, Consultor técnico da FACESP (Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo) e Diretor de Relações Institucionais do SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo)

Outra palestra acontecerá no dia 11 de março, sobre processos de Reurb-s (Regularização Fundiária) e assistência técnica em processos de HIS (habitação de interesse social).

A discussão do assunto se enquadra na temática II, da Escola do Legislativo, que se pauta na reurbanização urbana. A questão da habitação de interesse social é uma das mais importantes de Piracicaba. Apesar de ser uma das cidades paulistas a apresentar maior produção imobiliária, tanto em termos de novos lotes oriundos de parcelamento do solo, quanto de unidades habitacionais produzida no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), a cidade acumula grandes problemas nesse campo.

Esse fato é demonstrado pela existência de 76 núcleos de favelas no município, sendo vários destes de ocupação recente, e que se deram em meio ao boom imobiliário local e nacional. Isso demonstra que parcela significativa da população piracicabana não tem acesso à moradia digna. Demanda-se, assim, políticas públicas específicas para garantir o direito à moradia aos cidadãos locais.

Em vista disso, torna-se fundamental debater essa temática com a sociedade civil, uma vez que o Plano Municipal de Habitação se encontra atualmente em tramitação legislativa, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 019/2020.

O objetivo do Ciclo de Palestras proposto é o de disseminar o conhecimento sobre a relevância de uma política habitacional que seja eficiente no cumprimento do direito à moradia, constitucionalmente reconhecido como direito social (Art. 6º, caput, CF/88), e na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática, em conformidade com o disposto no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01).

O curso online será transmitido ao vivo pelo aplicativo Zoom (os inscritos receberão o link de acesso para a sala de reunião por email e/ou WhatsApp)
e também pelo Canal da Escola no YouTube, através do link:

https://www.youtube.com/channel/UCof7kyatk6Sz4xk7lhYc4xQ



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939


Escola do Legislativo Pedro Kawai Josef Borges Silvia Maria Morales

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