Tema que esteve no centro das discussões em Brasília (DF), em audiência pública realizada no último dia 9 pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, a alienação parental também motivará debate no Legislativo piracicabano. Em evento na próxima terça-feira, às 13h, no salão nobre da Câmara de Vereadores, especialistas darão orientações sobre como agir em relação ao tema.

Eles também analisarão os méritos e as falhas da lei federal 12.318/2010, que trata da alienação parental, verificada quando, em caso de separação dos pais, o filho passa a repudiar um deles por ação do outro genitor, dos avós ou daqueles que tenham a criança ou o adolescente sob sua autoridade. A abertura para distintas interpretações tem colocado em xeque a atual legislação, e críticos pedem a revisão e, até mesmo, a extinção dela.

O evento é uma realização da Mesa Diretora da Câmara em parceria com a Comissão de Direito da Família da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba. Aberto à participação da população, o encontro deve contar com a presença de integrantes do Conselho Tutelar de Piracicaba, do Ministério Público e do Fórum local.

Também estão convidados os titulares da pasta de Educação de Piracicaba e outras 12 cidades da região: Santa Maria da Serra, Charqueada, Mombuca, Rafard, Rio das Pedras, Saltinho, Laranjal Paulista, Elias Fausto, Capivari, Tietê, São Pedro e Águas de São Pedro. Isso porque um dos focos do evento é capacitar educadores a identificar e orientar estudantes que possam estar sendo afetados pela alienação parental.

Entre os que abordarão o tema, estão a psicóloga Juliane Martins de Oliveira e advogados que integram a Comissão de Direito da Família da OAB: o presidente Frederico Cosentino de Camargo Ferreira e as membros Michelle Carvalho Esteves Santos e Dayane Puente Castilho.

Frederico aponta a necessidade crescente de debater o assunto, citando como exemplo o fato de a alienação parental já aparecer na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, da Organização Mundial da Saúde. A presença de profissionais da educação no evento a ser realizado pela Câmara é de grande importância, destaca o advogado.

"Além da parte técnica que será passada pelos advogados em relação aos dispositivos da legislação, uma psicóloga apresentará formas de identificar sinais de que a alienação parental possa estar ocorrendo entre estudantes. A participação dos profissionais da educação é muito importante. Pretendemos orientá-los sobre como agir de forma segura quando suspeitarem a ocorrência da alienação parental, porque muitas vezes se sentem acuados, com medo de represálias", explicou Frederico.

O vice-presidente da Câmara, Pedro Kawai (PSDB), reforça o convite para a participação dos profissionais da educação no encontro. "O grande foco é instruir agentes escolares sobre como identificar e agir quanto a casos de alienação parental, porque eles estão ligados diretamente à criança e ao adolescente e enfrentam muito esse tipo de situação. Hoje, se são omissos, prejudicam a criança; se se posicionam, estão arriscados a tomar um processo", reflete.

O vereador também enfatiza a importância de trazer o tema para ser discutido na Câmara, que desde 2017, por força de um decreto legislativo, conta com a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. "É uma discussão polêmica que está acontecendo em Brasília da qual mais uma vez esta Casa participa e mostra sua preocupação quanto à formação e proteção de crianças e adolescentes", diz o parlamentar, que defende a atualização da lei federal. "No meu modo de ver, ela tem que ser revista, sim, mas não revogada."

Além do vice-presidente, Pedro Kawai, compõem a Mesa Diretora da Câmara o presidente Gilmar Rotta (MDB), o primeiro-secretário Rerlison Rezende (PSDB) e o segundo-secretário Wagner Oliveira (PHS).