O orçamento participativo como lei de criação e suas peculiaridades, operacionalização e etapas, foi tema de palestra on-line promovida nesta quarta-feira (9) pela Escola do Legislativo. Este é o segundo de dois encontros que foram programados para discutir o assunto.

Como facilitadores estiveram Antônio Storel, ex-vereador (1997-2008) e atual chefe de gabinete do vereador Paulo Camolesi (PDT); Isaac Jorge Roston Junior, professor aposentado, ex-vereador (1982-1988) e que atuou como gerente do programa do orçamento participativo de 2002 a 2004, e Renato Travassos, sociólogo com carreira nas áreas de comunicação e marketing.

Bruno Didoné de Oliveira, do setor de gestão de documentação e arquivo do Departamento Administrativo e de Documentação da Câmara Municipal e também Conselheiro da Escola do Legislativo de Piracicaba foi o mediador do evento. O vereador Pedro Kawai (PSDB) e a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo ‘A Cidade É Sua’, respectivamente o coordenador e a diretora da Escola, também estiveram presentes.

De acordo com Isaac Roston, o orçamento participativo busca, entre outras coisas, a implementação de uma gestão pública ética, transparente, democrática e participativa. “E para isso, deve-se ampliar e aprofundar a democracia participativa e representativa; construir uma cidadania ativa e fortalecer a constituição”, disse.

O professor ressaltou que o fato de prevalecer a auto-regulamentação do processo a cada ano, ou a cada dois anos, faz com que o orçamento possa ser visto por outros prismas. “Isso favorece bastante o equacionamento e a solução dos problemas. Sabemos, no entanto, que muitos deles são inevitáveis no choque entre uma cultura clientelista e uma prática democrática participativa”, pontuou.

Dentre as diretrizes, Roston citou a implementação de ações que objetivem a transparência administrativa das informações e decisões, bem como aquelas que tenham por finalidade socializar essas informações e decisões junto à opinião pública através de um sistema integrado de gestão.

Para isso, ele citou que é preciso promover uma intensa articulação e integração entre as dimensões de políticas públicas locais e as dimensões de políticas públicas setoriais. “Muitas vezes um governo é eleito e, depois de um ou dois anos, acaba se desviando da sua finalidade inicial proposta. Por isso, é importante aferir o pensamento da população sobre as propostas”, disse.

No entanto, de acordo com Antônio Storel, há uma dificuldade da participação popular na discussão orçamentária. “É preciso que se tenha uma noção e clareza de quanto se tem de verba e dinheiro para atender as principais demandas e, aí, entra o desafio, pois muita coisa é colocada como demanda e acaba não tendo condição de ser atendida pela falta de receita”, explicou.

Quando se elegem as demandas, Storel ressalta que é importante que a população compreenda que se a receita disponível pode não comportar a execução. “Se isso acontece, acaba por frustrar as pessoas que participaram daquele orçamento, mas não viram a verba ser empregada como deveria, e com isso, pode haver uma descredibilidade do processo”.

Além disso, podem haver outras situações, como a mudança de governo. Nesses casos Storel ressalta que o Plano Plurianual, que envolve o plano dos governantes eleitos, herda parte do plano de governo anterior. “ A lei estabelece isso para que não haja um rompimento brusco de uma passagem de um governo para o outro”, pontuou.

Usando de exemplo o contexto atual das eleições presidenciais, o palestrante ressaltou que Plano Plurianual só vai considerar uma projeção orçamentária para três anos e herdar um ano do governo anterior. “Por isso, é preciso entender que o governo que entra agora em janeiro de 2023 tem um planejamento feito pelo governo anterior, lá em 2019. Isso serve para que um plano não seja totalmente rompido, quando há a troca de governo”, explicou.

A palestra foi acompanhada por alunos previamente inscritos pelo site da Câmara, via plataforma Zoom, e também teve transmissão simultânea pelo YouTube. A íntegra do encontro pode ser assistida ao clicar no vídeo que acompanha a matéria.