A Câmara Municipal de Piracicaba vota nesta quarta-feira (1º), a partir das 17h, o projeto de lei 218/2021, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), o qual define a previsão de receitas e despesas para o próximo ano. A reunião extraordinária terá transmissão ao vivo pela TV e nas mídias sociais, assim como participação presencial da população.

Peça em que se define a execução do orçamento, a LOA é o último estágio de previsão dos gastos públicos. Prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), ela integra o tripé formado pelo PPA (Plano Plurianual), que prevê os recursos para um período de quatro anos, e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o qual faz uma organização de curto prazo.

A votação encerra um cronograma determinado pela Mesa Diretora para discussão, análise e votação das peças orçamentárias, iniciado em 27 de outubro, com audiência pública, passando pela votação, no dia 25 de novembro, de alterações do PPA; e nesta segunda-feira (29), quando a LDO também recebeu mensagem modificativa do Executivo.

A reunião extraordinária terá transmissão pela TV Câmara nos canais 11.3 em sinal digital (TV aberta), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias sociais da Câmara, no Facebook e Youtube, e no site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acompanhar a Rádio Câmara Web. Também é transmitida pela Rádio Educativa FM, no 105,9 ou no site www.educativafm.com.br.

Também é possível acompanhar a reunião na Galeria do Plenário "Francisco Antonio Coelho". Os assentos são ocupados por ordem de chegada e são respeitados os protocolos sanitários definidos para prevenção da pandemia.