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24 DE MARÇO DE 2021

Em extra, Câmara vota Sistema de Facilitação Tributária na pandemia


Reunião extraordinária ocorre nesta quinta-feira (25), a partir das 17 horas



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Plenário Francisco Antônio Coelho



A Câmara de Vereadores de Piracicaba irá deliberar, em reunião extraordinária, sobre o projeto de lei complementar 1/2021. De autoria do vereador Gilmar Rotta (Cidadania), o PLC determina que pessoas físicas e jurídicas terão a possibilidade de parcelar impostos, tarifas e taxas mensais, com carência para início do pagamento, na vigência do período da pandemia do novo coronavírus e de calamidade pública. A criação do Sistema de Facilitação Tributária permitirá às pessoas físicas e jurídicas, optantes do Simples Nacional e demais regimes de tributação, o parcelamento especial de valores dos impostos, tarifas e taxas municipais antes de seus vencimentos.

A 4ª reunião extraordinária de 2021 será realizada nesta quinta-feira (25), a partir das 17 horas. Por conta da pandemia, as reuniões acontecem através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em que apenas o presidente da Casa permanece no Plenário Francisco Antônio Coelho e os outros parlamentares acompanham os trabalhos legislativos de suas casas ou gabinetes.

Três projetos de lei, de autoria do Executivo, estão na pauta da Ordem do Dia. O projeto de lei 51/2021 aprova convênio para o recebimento de recursos financeiros, provenientes de Emenda Parlamentar, que serão destinados à aquisição de viaturas, equipamentos de informática e armamentos para a Guarda Civil Municipal. O PL 52/2021 dispõe sobre a criação de 56 cargos, incluindo médicos, e extinção de empregos, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura de Piracicaba, especificamente na área de Saúde. Já o projeto de lei 53/2021 cria cargos e extingue empregos na área de Educação. Todos os PLs serão deliberados em primeira discussão.

Uma moção e quatro requerimentos serão analisados, em discussão única. Os requerimentos 337 e 338/2021 solicitam, respectivamente, informações sobre a falta de médico na UBS (Unidade Básica de Saúde) Santa Fé, e informações sobre a isenção ou prorrogação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis próprios ou locados dos estabelecimentos comerciais. O requerimento 341/2021 solicita informações ao Executivo sobre atuação do Pelotão Ambiental e a moção de aplausos 45/2021 homenageia o Projeto Vibe Movement.

A população de Piracicaba pode acompanhar a reunião extraordinária, ao vivo, na TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo, assim como nas redes sociais oficiais: Facebook e Youtube, e na Rádio Educativa FM (105,9). No site oficial do Legislativo, é possível acompanhar no link da Rádio Câmara Web.

 



Texto:  Daniela Teixeira - MTB 61.891




Reunião Ordinária Institucional André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Rerlison Rezende Valdir Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales

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