24 DE MARÇO DE 2021
Reunião extraordinária ocorre nesta quinta-feira (25), a partir das 17 horas
Plenário Francisco Antônio Coelho
A Câmara de Vereadores de Piracicaba irá deliberar, em reunião extraordinária, sobre o projeto de lei complementar 1/2021. De autoria do vereador Gilmar Rotta (Cidadania), o PLC determina que pessoas físicas e jurídicas terão a possibilidade de parcelar impostos, tarifas e taxas mensais, com carência para início do pagamento, na vigência do período da pandemia do novo coronavírus e de calamidade pública. A criação do Sistema de Facilitação Tributária permitirá às pessoas físicas e jurídicas, optantes do Simples Nacional e demais regimes de tributação, o parcelamento especial de valores dos impostos, tarifas e taxas municipais antes de seus vencimentos.
A 4ª reunião extraordinária de 2021 será realizada nesta quinta-feira (25), a partir das 17 horas. Por conta da pandemia, as reuniões acontecem através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em que apenas o presidente da Casa permanece no Plenário Francisco Antônio Coelho e os outros parlamentares acompanham os trabalhos legislativos de suas casas ou gabinetes.
Três projetos de lei, de autoria do Executivo, estão na pauta da Ordem do Dia. O projeto de lei 51/2021 aprova convênio para o recebimento de recursos financeiros, provenientes de Emenda Parlamentar, que serão destinados à aquisição de viaturas, equipamentos de informática e armamentos para a Guarda Civil Municipal. O PL 52/2021 dispõe sobre a criação de 56 cargos, incluindo médicos, e extinção de empregos, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura de Piracicaba, especificamente na área de Saúde. Já o projeto de lei 53/2021 cria cargos e extingue empregos na área de Educação. Todos os PLs serão deliberados em primeira discussão.
Uma moção e quatro requerimentos serão analisados, em discussão única. Os requerimentos 337 e 338/2021 solicitam, respectivamente, informações sobre a falta de médico na UBS (Unidade Básica de Saúde) Santa Fé, e informações sobre a isenção ou prorrogação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis próprios ou locados dos estabelecimentos comerciais. O requerimento 341/2021 solicita informações ao Executivo sobre atuação do Pelotão Ambiental e a moção de aplausos 45/2021 homenageia o Projeto Vibe Movement.
A população de Piracicaba pode acompanhar a reunião extraordinária, ao vivo, na TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo, assim como nas redes sociais oficiais: Facebook e Youtube, e na Rádio Educativa FM (105,9). No site oficial do Legislativo, é possível acompanhar no link da Rádio Câmara Web.