A campanha “Declare Amor”, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda (IR) aos fundos municipais da criança e do adolescente e do idoso, segue durante todo o período de declaração à Receita Federal, prorrogado para 31 de maio. Realizada pela Prefeitura, a partir da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), a ação conta com o apoio da Câmara Municipal de Piracicaba. 

“Quando o contribuinte destina a doação para os fundos municipais, esses recursos ficam na cidade e podem ser investidos em projetos assistenciais desenvolvidos por diversas entidades na cidade”, explicou Euclidia Fioravante, ao participar do programa Parlamento Aberto Entrevista, que foi ao ar pela TV Câmara no dia 14 de abril. 

A principal dificuldade de ampliar as doações é torno da falta de informação ao contribuinte. No entanto, a própria delegacia da Receita Federal estima que há um potencial de doação de R$ 19 milhões levando em conta a quantidade de declarações completas feitas no Município. Porém, hoje, somente é destinado R$ 1 milhão ao Fumdeca (Fundo da Criança e do Adolescente). “Temos muito potencial”, disse Euclidia. 

No momento da declaração, o contribuinte pode destinar 3% do imposto devido ao Fumdeca e mais 3% ao Fundo Municipal do Idoso. A pessoa física não pagará um valor a mais no imposto de renda – a doação é abatida do valor devido – e nem terá a restituição diminuída.

O dinheiro do IR destinado a essas instituições é controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI) e fiscalizado pelo Ministério Público.

A destinação pode ser executada diretamente no programa da Receita Federal. “A declaração é muito simples de fazer, dentro do próprio campo da declaração do IR é gerada a opção de doação nacional, estadual ou municipal e automaticamente gera o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)”, explicou Danilo Vendemiatti, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba e Região (Sincop).

Para 2021, o repasse ao Fumdeca irá beneficiar, diretamente, 2.350 crianças e adolescentes e 505 famílias. O dinheiro destinado do IR é a principal forma de captação de recursos Conselho Municipal do Idoso, instituição que presta assistência a aproximadamente 900 idosos das 28 ILPI's da cidade (Instituição de Longa Permanência para Idosos). 

O Conselho do Idoso é responsável por formular diretrizes que visam à defesa dos direitos dos idosos, acompanhar a elaboração de programas, fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação.

“Quando você paga o imposto, no caso da pessoa física, ele vai para um fundo do governo que escolhe o que vai fazer com esse dinheiro. A partir do momento que se destina tanto para o Conselho Municipal do Idosos quanto para o Fumdeca, esse dinheiro vai ficar aqui no município e vai ajudar inúmeras crianças e adolescentes, além dos idosos de Piracicaba”, disse Vitório Brunheroto, delegado da Receita Federal em Piracicaba.

O presidente da Câmara, Gilmar Rotta (Cidadania), destacou a importância de apoiar a Campanha Declare Amor, principalmente pelo “momento ruim” em que o Brasil está passando. “Com essa crise que nós estamos vivenciando pelo coronavírus e também uma crise financeira que está assolando o país, a campanha vai ajudar muito as entidades”, disse. 

SERVIÇO - Mais informações no site smads.piracicaba.sp.gov.br ou ainda na Casa dos Conselhos de Piracicaba: (19) 3434.0461 | 3434.713.