A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Piracicaba convoca para o próximo dia 23, a partir das 14h, audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício-financeiro de 2021. O requerimento 88/2021 foi aprovado na 2a reunião extraordinária, na segunda-feira (7).

O requerimento convoca o secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, a prestar contas no Legislativo e ainda pede que sejam incluídas informações sobre o resultado financeiro do orçamento municipal no fechamento de 2021, se houve superávit ou déficit, assim como indicar o montante total da disponibilidade financeira de caixa.

Formada pelos vereadores André Bandeira (PSDB), presidente; Acácio Godoy (PP), relator; e Paulo Campos (Podemos), membro, a comissão também quer saber qual foi a previsão inicial das receitas e das despesas, a previsão atualizada delas e o quantitativo do que foi executado por cada secretaria, incluindo órgãos da administração direta e indireta.

As audiências públicas de metas fiscais são previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e devem ocorrer a cada quadrimestre, sempre até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. Por conta da Resolução 1/2020 e dos Atos da Presidência 5/2020 e 2/2022, o evento será em formato on-line, seguindo regras de prevenção à covid.

A população pode acompanhar os trabalhos na audiência pública pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal digital (TV aberta), 4 da Claro/NET e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias sociais oficiais do Legislativo, no Facebook e no YouTube, e ainda no site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br.