A legislatura 2009-2012, que se encerra no próximo dia 31, se consolidou como a que teve a maior produtividade da Câmara de Piracicaba nas últimas duas décadas, pelo menos. No total, foram apresentadas 11.507 proposituras em quatro anos, entre indicações, requerimentos, moções e projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo, de resolução e de emenda à Lei Orgânica do Município.

O levantamento considera as proposituras que deram entrada no Legislativo desde 1989, ano a partir do qual a pesquisa de documentos é possível. O período engloba seis legislaturas: 1989-1992, 1993-1996, 1997-2000, 2001-2004, 2005-2008 e a atual. Os dados são públicos e estão disponíveis no sistema Siave, da Câmara, que pode ser acessado clicando aqui.

Entre 2009 e 2012, a média de proposituras apresentadas por vereador ficou em 180, a maior para um ano desde 1989. Para se ter uma ideia, a melhor marca até então pertencia à legislatura 2005-2008, com 143 proposituras por vereador ––a legislatura anterior, entre 2001 a 2004, havia registrado 120 de média [confira abaixo as médias de todas as legislaturas desde 1989].

É importante lembrar que, até 2004, a Câmara de Piracicaba contava com 21 vereadores. A configuração com 16 cadeiras passou a vigorar em 2005 ––a partir de 1º de janeiro de 2013 serão 23. A produção da legislatura 2009-2012, no entanto, é maior mesmo contando com cinco parlamentares a menos quando comparada, por exemplo, com o volume de proposituras apresentadas no período entre 2001 e 2004 (último a contar com 21 vereadores): na média anual, foram 2.877 proposituras agora contra 2.516 no início da década passada.

As 11.507 proposituras apresentadas nos últimos quatro anos dividiram-se da seguinte forma: 7.086 indicações, 2.039 requerimentos, 609 moções, 1.466 projetos de lei, 94 projetos de lei complementar, 144 projetos de decreto legislativo, 59 projetos de resolução e 10 projetos de emenda à Lei Orgânica do Município.

ALCANCE
Verificada nos números, a produtividade da legislatura 2009-2012 pode ser aferida também pelo alcance das ações dos vereadores. O grande número de indicações ––única das proposituras que não precisa ser apreciada pelo plenário–– protocoladas na Câmara nos últimos quatro anos (7.086, recorde histórico) reforça tal aspecto. Como uma das funções que cabem ao vereador desempenhar é justamente a de assessorar o Executivo na administração do município, a indicação possibilita esse diálogo, ao comunicar e cobrar a Prefeitura em relação a problemas no trânsito, na saúde e na conservação de vias e lugares públicos, entre outros.

Além disso, a alta da produtividade dos vereadores foi acompanhada pelo aumento do número de projetos, saídos da Câmara, que fizeram Piracicaba tornar-se pioneira na legislação sobre temas em evidência, gerando, inclusive, repercussão nacional.

Foi o caso da aprovação da proposta que proibiu a venda de mamadeiras e copos com bico que contivessem bisfenol-A (BPA) na sua composição. Com isso, Piracicaba foi a primeira cidade do Brasil a contar com uma lei referente à substância, fato que virou notícia em alguns dos principais portais de internet, jornais e TVs do país.

Outro exemplo de lei discutida e aprovada na Câmara foi a que estabeleceu a obrigatoriedade de hospitais particulares da cidade instalarem dispositivos que evitem que recém-nascidos saiam desses ambientes sem a autorização dos responsáveis. A iniciativa também fez a cidade ser uma das primeiras do Brasil a legislar sobre o tema.

Somam-se à aprovação dessas duas propostas outras centenas de ações que foram postas em prática depois de votadas pelos vereadores: aumento de salário, de gratificações e de referências salariais para o funcionalismo público municipal; ampliação do limite de crédito para os servidores; ampliação da licença-maternidade para servidoras municipais de 4 para 6 meses; reforço no combate à prática de bullying nas escolas; maior rigidez para a instalação de torres de telefonia celular; e permissão para que a Prefeitura firmasse convênio com o Estado para oferecer o serviço de coleta de material genético na cidade, evitando o deslocamento do cidadão até São Paulo. Além disso, a Câmara de Piracicaba foi a primeira Casa legislativa, dentre todos os municípios do Brasil, a se manifestar em relação às mudanças previstas no novo Código Florestal, posicionando-se ao lado dos universitários da cidade na defesa do meio ambiente e encaminhando moção de apelo ao Congresso Nacional.

A mobilização da Câmara também foi decisiva para que dispositivos de segurança fossem instalados em agências bancárias da cidade, fazendo cumprir a legislação municipal; para que fosse regulamentada a regra que permite punir motoristas que, em ambientes privados, estacionam indevidamente veículos em vagas reservadas a pessoas com deficiência; e nas campanhas de ajuda às pessoas atingidas pelas enchentes de 2011, em Piracicaba, e de 2012, em Minas Gerais, quando produtos de higiene e limpeza foram recolhidos na sede do Legislativo ou arrecadados por funcionários da Casa.

A intermediação de vereadores junto ao Executivo também gerou várias conquistas a moradores de bairros como Bosque da Água Branca, Jardim Brasília, Ártemis, Vila Sônia, Santa Teresinha, Jardim Nova América, Jardim Bartira, Jardim Costa Rica e Jardim Primavera. Os vereadores mobilizaram-se para denunciar o descaso e buscar soluções em relação ao atendimento prestado nas unidades de saúde, a mudanças em planos médicos, à instalação de antenas celulares, a danos provocados ao meio ambiente, aos problemas no trânsito, às condições enfrentadas pelo trabalhador e ao funcionamento de agências bancárias. Por falar em direitos do consumidor, a Câmara esteve à frente do movimento que culminou na volta da possibilidade de pagar a conta de luz da CPFL em casas lotéricas.

PARTICIPAÇÃO POPULAR
O crescimento da participação popular foi outro destaque da legislatura 2009-2012. Durante o expediente das reuniões ordinárias, crianças, estudantes, líderes comunitários e ativistas de diversos movimentos, entre outras pessoas, fizeram uso da Tribuna Popular. Vários segmentos da sociedade foram trazidos ao plenário, a convite dos vereadores, para falar sobre meio ambiente, assédio moral, acidentes de trabalho, tributos e outros temas de amplo interesse. Audiências públicas, abertas à população em geral, debateram o Orçamento do município e as alternativas para enfrentar os problemas da cidade, como nas áreas de habitação, saneamento básico e finanças. Membros do Executivo (o prefeito e seus secretários), além de deputados estaduais e federais, também passaram pela Câmara nos quatro últimos anos.

A realização de encontros temáticos permitiu que segmentos da sociedade se reunissem na Casa de Leis para participar de eventos como a Semana Municipal sobre Álcool e outras Drogas, Semana Pipas sem Mortes, Semana da Mulher e Semana do Meio Ambiente. Além disso, a Câmara retomou o Fórum Municipal Permanente de Segurança Pública (que resultou em mais de 240 propostas para a área), instituiu o Fórum Permanente da Juventude, criou o Fórum Permanente de Combate à Pedofilia (tornando a cidade referência no Brasil na abordagem do tema e na conscientização da população por meio de campanhas e eventos esportivos), e promoveu a inclusão com os variados eventos do Fórum Municipal Permanente da Pessoa com Deficiência.

A segurança e a defesa do cidadão, aliás, receberam amplo destaque do Legislativo piracicabano nos últimos quatro anos. A Câmara abriu suas portas a fim de discutir soluções para enfrentar a violência, e vereadores se manifestaram inúmeras vezes para criticar a qualidade dos serviços prestados à população e exigir o respeito aos direitos de pais, consumidores e contribuintes. Reivindicações de moradores também foram conferidas de perto pelos parlamentares, que, no papel de fiscalizadores, cobraram respostas rápidas para problemas como a destinação de áreas abandonadas e o estado de conservação das estradas que cortam a cidade.

A mesma postura foi adotada diante de denúncias que chegaram aos gabinetes, que incluíram desde maus-tratos a animais até as condições de trabalho na construção civil. Vereadores manifestaram repúdio ante situações de discriminação, o plenário aprovou a criação de datas e medidas para combater o preconceito e um encontro inter-religioso, realizado no salão nobre, reuniu mais de uma dezena de lideres de diferentes crenças.

O período entre 2009 e 2012 ainda serviu para que a Câmara de Piracicaba reforçasse seu papel nas esferas estadual e federal, aprovando, por exemplo, convênios para que o município pudesse receber repasses da União. Além de a Casa ter sido convidada a integrar o Parlamento Metropolitano de São Paulo, os vereadores estiveram com secretários do Governo paulista e com senadores e deputados para buscar apoio em iniciativas diversas e na obtenção de recursos para investimentos na cidade.

A sede do Legislativo piracicabano também reforçou sua característica de ser a "Casa do Povo", abrindo-se para receber pessoas de toda a cidade e aquelas que são recém-chegadas a Piracicaba, como o presidente da Hyundai Motor do Brasil e os dirigentes das empresas sul-coreanas que se instalaram no município em consequência da vinda da montadora. Pela Câmara, também passaram, em quatro anos, mais de 8 mil estudantes que participaram do "Conheça o Legislativo", projeto que busca mostrar aos jovens o funcionamento da Casa e o trabalho desenvolvido pelos vereadores.

PROPOSITURAS APRESENTADAS ANO A ANO, DESDE 1989

1989
158 projetos de lei
0 projetos de lei complementar
6 projetos de decreto legislativo
24 projetos de resolução
0 projeto de emenda à Lei Orgânica do Município
166 moções
263 requerimentos
545 indicações

1990
178 projetos de lei
1 projeto de lei complementar
5 projetos de decreto legislativo
21 projetos de resolução
0 projeto de emenda à Lei Orgânica do Município
136 moções
641 requerimentos
252 indicações

1991
184 projetos de lei
6 projetos de lei complementar
12 projetos de decreto legislativo
12 projetos de resolução
0 projeto de emenda à Lei Orgânica do Município
164 moções
875 requerimentos
392 indicações

1992
212 projetos de lei
22 projetos de lei complementar
9 projetos de decreto legislativo
15 projetos de resolução
3 projetos de emenda à Lei Orgânica do Município
127 moções
789 requerimentos
204 indicações

1993
271 projetos de lei
33 projetos de lei complementar
19 projetos de decreto legislativo
15 projetos de resolução
2 projetos de emenda à Lei Orgânica do Município
375 moções
1.352 requerimentos
602 indicações

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946