A Câmara de Vereadores de Piracicaba vota, nesta quinta-feira (10), proposituras que tratam da LOA (Lei Orçamentária Anual) e de projetos de lei complementar que regulamentam a Lei Complementar 405/2019, referente ao PDD (Plano Diretor de Desenvolvimento). Estão convocadas seis reuniões extraordinárias para depois da 40ª ordinária, na noite desta quinta-feira (20).

Na reunião ordinária estão previstos, em primeira discussão, os PLCs 13, 16, 17 e 18, todos de 2020, que regulamentam o PDD. Na tarde desta quarta-feira (9), aconteceu audiência pública, convocada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), para apresentação do conteúdo destas proposituras. 

Ainda na ordinária, está prevista a votação dos projetos de decreto legislativo 36 e 39, ambos de 2020, em redação final; do projeto de decreto legislativo 40/2020, das moções 129, 130 e 131, todas de 2020; e dos requerimentos 528 e 529, ambos de 2020, em discussão única.

Já em segunda discussão, está prevista apreciação do projeto de lei complementar 11/2020, e os projetos de lei 189 e 190, ambos de 2020. Em primeira discussão, além dos PLCs de regulamentação do Plano Diretor, também está na Pauta o PCL 12/2020 e os projetos de lei 40, 146, 157, 174, 187 e 194, todos de 2020. 

EXTRA – O projeto de lei 156/2020, do Executivo, e que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), está previsto para ser votado, em primeira discussão, na 45ª reunião extraordinária, convocada para ocorrer após a 40ª reunião ordinária. Na oportunidade, serão votadas também quatro emendas apresentadas pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL). 

Por conta da pandemia, as reuniões acontecem em SDR (sistema de deliberação remota), em que apenas o presidente da Casa permanece no Plenário e os demais parlamentares acompanham de suas casas ou gabinetes. 

A população pode acompanhar a reunião pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal digital, 4 da Claro/NET e 9 da Vivo Fibra, além das redes sociais, nos canais oficiais do Legislativo no Facebook e YouTube, ou ainda no site oficial da Casa, onde também é possível acompanhar a Rádio Câmara Web. Na rádio Educativa FM (105,9 ou educativafm.com.br), a transmissão começa a partir das 20h.