A Câmara de Vereadores de Piracicaba representou os municípios brasileiros em evento de elaboração do 4º Plano de Ações do País dentro da Parceria de Governo Aberto, realizado no último dia 7 e organizado pelo Ministério de Transparência e CGU (Controladoria-Geral da União). Na oportunidade, foram definidos os atuais desafios nacionais de acesso às informações públicas. 

“O resultado desta reunião vai compor a contribuição do Brasil junto aos outros 74 países-membros da Parceria de Governo Aberto”, explica Fábio Bragança, diretor do Departamento de Documentação e Transparência, que participou da chamada “oficina de co-criação”, em Brasília. “Entre o que foi discutido, chegamos na necessidade de aprimorar os mecanismos de comunicação”, avalia. 

O evento contou com representantes do Congresso Nacional, seis servidores do Senado Federal e sete da Câmara dos Deputados; um representante das assembleias legislativas do País e outro das câmaras do Distrito Federal; e dois elencados a partir de entidades civis que atuam em defesa da transparência. 

Os convidados desenvolveram, inicialmente, uma análise do cenário atual. A partir destas informações, foi estabelecido o cenário desejado. Também foram estabelecidos quais são os bloqueios que o País enfrenta para o avanço da transparência e acesso às informações públicas e, por fim, foram selecionados três desafios sobre os quais a sociedade poderá priorizar. 

Até o meio-dia desta sexta-feira (17), está aberta a votação para definir o desafio que o País irá apresentar dentro da Parceria de Governo Aberto. Os interessados devem acessar o link da consulta, preencher um cadastro simples e votar entre as três opções. 

Fábio Bragança acredita que, dentre os três desafios elencados, modernizar as formas de comunicação sobre o processo legislativo é o mais relevante em se tratando da atuação das câmaras municipais. “Isso oferece maior transparência, em todas as esferas. Nós temos as ferramentas de divulgação, mas a gente precisa potencializar o acesso”, disse. 

ENTENDA – A Parceria de Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês) foi assinado pelo Governo Brasileiro em 2011. Atualmente, 75 países são signatários do compromisso. Dentro da atuação em nível mundial, a OGP oferece uma metodologia de trabalho, focada na elaboração de medidas para melhorar a transparência e o acesso às informações públicas nos nações-membros. 

Como co-fundador da OGP, o Brasil está no processo de elaboração do 4^o Plano de Ações, o qual envolve novas diretrizes para aprimorar em todas as esferas de governos – federal, estadual e municipal – a participação popular. 

A partir de iniciativa da atual Mesa Diretora, a Câmara de Vereadores de Piracicaba é uma das pioneiras no tema no País. Em maio deste ano, abriu consulta pública para receber sugestões de ações voltadas ao aprimoramento do acesso às informações públicas. 

Também é um dos poucos legislativos no Brasil com um plano de ações para desenvolver constantemente a melhoria e a fiscalização das ferramentas de transparência.