De maneira inédita, a Câmara Municipal de Piracicaba realizou um estudo para ampliar o entendimento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo Executivo e que tramita na Casa como o projeto de lei 146/2022. Por solicitação da Comissão de Finanças, o assessor especial da Presidência, Ricardo Buso, apresentou gráficos que demonstram as prioridades do poder público para investimento no próximo ano. 

Economista, Buso detalhou a LDO a partir das ações previstas na peça, que é um dos tripés do orçamento público – complementado pelo PPA (Plano Plurianual), cuja projeção é de médio prazo, e a LOA (Lei Orçamentária Anual), com previsão de curto prazo. “Eu peguei tudo aquilo que o Executivo detalhou como projeção de investimentos e criei formas de comparativo, oferecendo uma forma mais clara de entendimento”, disse. 

No primeiro gráfico, ele faz uma análise nominal dos 43 programas detalhados pela Secretaria Municipal de Finanças, expressos em milhões de reais. Desta forma, é possível verificar a quantidade de recursos disponíveis para 2023 e compará-lo com o que havia na LDO anterior. Como exemplo, a ação “Desenvolvimento e Educação de Qualidade” obteve R$ 374,71 milhões previstos em 2022. Já para o próximo ano, esse valor será incrementado com R$ 16,74 milhões, chegando a R$ 391,45 milhões. 

O segundo gráfico traz o comparativo entre as LDO em torno do percentual de cada um dos programas proporcionalmente ao total da peça orçamentária. Utilizando o mesmo exemplo – “Desenvolvimento e Educação de Qualidade” –, enquanto na LDO de 2022 representa 18,02% do total dos investimentos, na proposta de 2023 chega a 18,21%. 

No terceiro gráfico, a análise é em torno da variação de 2023 em relação a 2022 por ordem de intensidade. Nesta parte do estudo, Buso estabelece o ‘índice zero’, em que demonstra que na LDO houve um acréscimo de 3,36% e, a partir disso, demonstra quais ações terão maior crescimento no próximo ano. Um dos exemplos é a ação “Intervenção Viária” que, de um ano para o outro, receberá acréscimos de 72,70% de investimentos. 

“Desta forma maneira, nós conseguimos entender melhor quais são as prioridades que o Executivo pretende para o próximo ano, dando uma possibilidade de confrontar, ou concordar, com os apontamentos elencados pela equipe do prefeito”, explica Buso. 

O presidente da Comissão de Finanças, vereador André Bandeira, destacou que o estudo contribui para que o colegiado possa melhorar análise e desta forma aprimorar o parecer que precisa exarar a respeito das peças orçamentárias. “É uma maneira em que podemos nos aprofundar e contribuir com novas propostas”, defende o parlamentar.

No último dia 30, durante audiência pública na Câmara, foram apresentadas as dificuldades de elaboração da LDO, por conta de uma greve dos servidores do Banco Central, a qual afetou a atualização dos índices macroeconômicos. 

Mesmo com índices defasados, a conclusão da Comissão de Finanças, com o estudo realizado pela Assessoria Especial da Presidência, é de que é possível entender a LDO para além apenas dos montantes financeiros, mas sobretudo das intenções do poder público quanto aos investimentos. “O nosso objetivo é ter melhores condições de compreender o que Executivo busca atender no Município e se está dentro das demandas que a Câmara recebe diariamente a partir do contato direto com a população”, define Bandeira.

COMISSÃO – Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especialmente, sobre diretrizes orçamentárias, proposta orçamentária anual e plurianual; pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado relativos à prestação de contas do prefeito e da Mesa da Câmara; proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos etc.

Preside a comissão o vereador André Bandeira, tendo como relator o vereador Acácio Godoy, presidente da Câmara, e como membro o vereador Reinaldo Pousa, que é suplente de vereador, licenciado por conta de questões particulares.