A constante saída de médicos da rede municipal de saúde tem, entre outras causas, uma principal: os profissionais da saúde que acumularem ganhos superiores ao salário do prefeito não recebem estes valores. O impeditivo é constitucional. Nenhum servidor municipal pode ganhar mais que o prefeito, estadual mais que o governador e federal mais que o presidente da República.

Sem evolução desde 2012, o subsídio do prefeito, vice, secretários e vereadores, o subsídio do prefeito define um teto baixo que está levando para fora da prefeitura médicos e outros profissionais da saúde de carreira antigas e recém-concursados.

O problema circula na Câmara Municipal desde 2020, quando a Secretaria de Administração buscou, junto aos vereadores, a mudança. Não houve consenso e o projeto de lei para um reajuste – o que só pode ser feito pela iniciativa da Câmara – não foi apresentado. Na atual gestão, foram promovidas reuniões com os vereadores e há a sinalização da Mesa Diretora de que apresentaria o projeto, tanto ao Executivo quanto internamente.

“Acontece que estamos, há mais de um mês, aguardando o estudo de impacto financeiro deste reajuste do subsídio do prefeito, pois ele reflete em vários servidores e é preciso que o Orçamento absorva esta despesa”, explica o presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, vereador Gilmar Rotta (PP).

A explicação do presidente da Câmara foi levada a um grupo de servidores municipais da área da Saúde, entre eles médicos e dentistas, que solicitaram uma reunião para compreender o processo, visto que receberam a informação de que o projeto estaria “parado na Câmara”. Não há projeto tramitando, pois o impacto somente a prefeitura pode projetar e informar à Câmara, o que já foi solicitado em reunião entre as procuradorias jurídicas do Legislativo e Executivo”, explica.

O grupo ainda questionou o presidente e o vice-presidente Acácio Godoy (PP), que participou da reunião, quanto da possibilidade de desvincular o reajuste do subsídio do prefeito ao teto salarial e sua aplicação imediata.

Gilmar explicou que, apesar de algumas cidades terem buscado este caminho, estão sofrendo sansões dos órgãos de fiscalização pública, com ações Diretas de Inconstitucionalidade das Leis e até determinação para devolução de recursos. “Eu não teria esta irresponsabilidade com os servidores e tampouco contra a Câmara, que seria afetada por uma decisão inconstitucional”, afirmou.

Gilmar garantiu que vai oficializar a prefeitura quanto à remessa do estudo de impacto financeiro para que possa, ainda este ano, colocar em votação o novo subsídio do prefeito, elevando o teto e contribuindo para que este deixe de ser um fato que gere a falta de médicos e outros profissionais da saúde em Piracicaba. “Há indícios de que o Orçamento suportará este reajuste. Mas apenas indícios não são suficientes, precisamos da informação concreta para compor o projeto de lei e garantir todos os elementos para sua legalidade, inclusive a sustentação financeira”, finalizou.