19 DE NOVEMBRO DE 2019
Presidente Gilmar Rotta (MDB) disse que decisão atende pedidos de vereadores, já que propostas deverão passar pela consultoria técnica
O presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Gilmar Rotta (MDB), prorrogou o prazo para apresentar emendas ao projeto de lei complementar 12/2019, que trata da revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento). “A decisão é com o intuito de atender pedido dos vereadores, já que as propostas deverão passar por análise da consultoria técnica contratada pela Casa”, disse.
Inicialmente, o prazo para emendas iria até às 17h desta quinta-feira (21). Porém, agora os parlamentares terão até quarta-feira (27). Em tramitação na Casa desde o final de junho, o PLC 12/2019 já passou por ampla discussão, com a realização de quatro audiências públicas, assim como reuniões com representantes de setores interessados no tema.
Nesta terça-feira (19), o Executivo informou que irá remeter uma Mensagem Modificativa ao PLC. Conforme Gilmar Rotta (MDB), neste novo texto deverá absorver algumas sugestões trazidas pela população nas audiências públicas da Câmara dos Vereadores – foram uma da Comissão de Legislação Justiça e Redação, duas da comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Antes, porém, a Mensagem deve passar pelo Conselho da Cidade, sendo analisada pelos conselheiros no dia 27 de novembro. Se aprovada, é encaminhada à Câmara, analisada pela assessoria técnica contratada pela Casa, assim como pela Comissão de Legislação de Justiça e Redação para parecer.