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09 DE ABRIL DE 2021

Câmara busca esclarecimentos sobre indicações ao Conselho de Habitação


Requerimento de Silvia Morales pergunta se procedimentos tiveram "chamamento público e ampla publicidade, com tempo hábil à mobilização e participação popular".



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Davi Negri - MTB 20.499 Salvar imagem em alta resolução

Requerimento de Silvia Morales foi aprovado na reunião extraordinária desta quinta-feira



Dúvidas sobre como se dá a indicação de representantes de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal de Habitação são direcionadas ao Executivo pela vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, no requerimento 363/2021, aprovado nesta quinta-feira (8), durante a 6ª reunião extraordinária.

A parlamentar pergunta quais são os procedimentos para a indicação, se houve "chamamento público e ampla publicidade, com tempo hábil à mobilização e participação popular na formação do CMH", e de que forma foram feitos. Ela questiona se o Poder Executivo pretende aprimorar a regulamentação do conselho, "a fim de melhor especificar e democratizar" os procedimentos de composição e nomeação.

Silvia também quer saber qual o critério utilizado pela Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) para oficiar as associações de moradores dos bairros São Francisco e Parque dos Eucaliptos, dentre todas as demais associações existentes em Piracicaba.

Isso porque, conforme destaca a vereadora, o decreto 14.221/2011, que regulamenta o Conselho Municipal de Habitação, diz que cabe à Emdhap "oficiar as entidades componentes do CMH para indicação de seus representantes titulares e suplentes", norma que vai contra os princípios da gestão democrática e do controle social, "uma vez que isso implica a escolha deliberada das entidades da sociedade civil que irão compor o CMH pelo presidente da Emdhap, ou seja, pelo próprio Poder Público".

"Sequer foi realizado um chamamento público para os procedimentos de composição do Conselho Municipal de Habitação, como é de praxe em outros Conselhos Municipais, a exemplo do de Defesa do Meio Ambiente e da Mulher", acrescenta Silvia.

A vereadora reforça que "os Conselhos Municipais têm a função de formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais e o objetivo de possibilitar a inclusão dos segmentos sociais nos processos de decisão pública, fornecendo condições para o fortalecimento da cidadania e para o aprofundamento da democracia".

"Sua composição deve incorporar representantes do governo e da sociedade civil, sendo que a indicação se faz, no primeiro caso, pelo chefe do Poder Executivo, seja estadual ou municipal, e, no segundo caso, pelos pares eleitos de cada segmento representado da sociedade civil", afirma.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918


Legislativo Silvia Maria Morales

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