PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2022
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20 DE MAIO DE 2022

Câmara autoriza Prefeitura a doar área para o Estado implantar a DDM


Projeto de lei da Prefeitura de Piracicaba (SP) já havia sido aprovado em primeira discussão. Na noite desta quinta-feira (19), o texto passou em segundo turno



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

DDM terá sede própria em área do "Portal do Astúria", no bairro Nova América



Agora é oficial. A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou na noite de ontem (19), em segundo turno de votação - e de maneira definitiva -  projeto de lei do Executivo Municipal - 95/2022 - que autoriza o município a desincorporar da classe comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do município, área de sua propriedade, para posterior doação ao governo do Estado.

Na prática, o Legislativo aprovou a doação de uma área à Secretaria de Estado da Segurança Pública, no bairro Nova América, para a construção e implantação do prédio que abrigará a sede própria da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher). A unidade atende, atualmente, em uma edificação alugada pela Prefeitura Municipal na rua Alferes José Caetano, na área central.

Localizada na avenida Professor Alberto Vollet Sachs com a rua Santa Catarina, o espaço de 1.550,38 m², de acordo com o Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), é institucional e está inserida no “Portal do Astúria”.  O texto, porém, dependia de mais uma aprovação, o que se deu na noite desta quinta-feira (19), na 19ª reunião ordinária.

O Executivo argumenta, que retirou a pedido do Estado, os prazos para conclusão das obras como forma de agilizar o processo de doação junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública, “uma vez que a manutenção do prazo de construção implicaria na necessidade de aprovação de lei autorizativa por parte da Alesp (Assembleia Legislativa Paulista) ”, complementa a informação contida no projeto.

“Neste sentido, a proteção e defesa dos direitos da mulher e o atendimento de suas demandas por segurança pública especializada, além da investigação, combate e punição aos abusos domésticos são tema de extrema importância nos dias atuais, com altos índices de ocorrência que indicam a necessidade de uma atuação mais presente do Estado nesta questão”, informa uma das justificativas do projeto.

Ao discutir o projeto, a vereadora Rai de Almeida (PT) afirmou que a proposta "era da administração municipal anterior, pois precisou se adequar aos parâmetros exigidos pelo governo do Estado", o que foi feito.

A sede, depois de concluída, não poderá ter outra finalidade a não ser para os trabalhos da Delegacia de Defesa da Mulher, conforme a planta, o memorial descritivo e matrícula, “que ficam fazendo parte integrante desta lei”, informação que está na justificativa do documento. 

Após aprovação na Câmara, o texto segue para sanção do prefeito Luciano Almeida (União Brasil) para ser, posteriormente, publicado no Diário Oficial do município.



Texto:  Marcelo Bandeira - MTB 33.121
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Legislativo André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Gilmar Tanno Rerlison Rezende Aldisa Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales

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