A Câmara de Vereadores aprovou o requerimento 338/2021, do vereador Paulo Henrique Paranhos (Republicanos), nesta quinta-feira (25), na 4ª reunião extraordinária. A propositura questiona o Executivo se existe algum estudo de isenção ou prorrogação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis próprios ou locados de restaurantes, bares, lanchonetes e similares.

Caso a Prefeitura responda que não existe este estudo, o vereador pergunta ainda se há intenção de fazer algum planejamento sobre a isenção ou prorrogação do IPTU para estes estabelecimentos comerciais e quando será implantado.

Em caso de resposta negativa para os questionamentos, Paranhos solicita informações sobre como a prefeitura pode auxiliar restaurantes, bares e lanchonetes, para minimizar os impactos causados pela pandemia.

O vereador destaca que os estabelecimentos estão vivendo um momento de insegurança e instabilidade, além de queda de rendimentos devido à pandemia, e argumenta que, mesmo assim, os impostos de todas as esferas não diminuíram, foram prorrogados ou deixaram de serem cobrados, o que resultou no fechamento de muitos estabelecimentos do setor.