Câmara aprova realização de audiência pública sobre o orçamento de 2026

O requerimento 1247/2025, de autoria da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que convoca autoridades e convida prefeito Helinho Zanata (PSD) e toda a sociedade civil para participar de audiência pública para demonstração e avaliação do projeto de lei 330/25, de autoria do Executivo Municipal, que “orça a  receita e fixa a despesa de Piracicaba para o exercício financeiro de 2026 por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual), foi aprovado durante a 63ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (3).

Durante a audiência, além da LOA, também serão avaliadas suas eventuais emendas, subemendas e mensagens modificativas. A audiência atende determinação da Lei Orgânica Municipal, que aponta a obrigação da Câmara Municipal em promover o incentivo à participação popular, por meio da realização de audiência pública durante o processo de discussão das Leis Orçamentárias, com a finalidade de proporcionar transparência à população em relação aos objetivos do governo municipal.

Foram convocados para a audiência: o secretário municipal de Administração e Governo; o secretário municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; o secretário municipal de Cidadania e Parcerias; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; a secretária municipal de Finanças; o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária; o secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos; o secretário municipal de Saúde; o secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes; o secretário municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família; o procurador-geral do município; o presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto); o presidente do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba); e o diretor executivo da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba). Em relação aos convidados, além do prefeito e outras autoridades, também será encaminhado convite ao Concidade (Conselho da Cidade de Piracicaba). 

A audiência será realizada no dia 10 de dezembro, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 da TV Digital, 4 da Net/Claro TV e 9 da Vivo TV), pelo site da câmara (www.camarapiracicaba.sp.gov.br) e também pelo Youtube da TV Câmara.