05 DE MARÇO DE 2021
Sessão extraordinária da próxima segunda-feira (8) será das 17h até 19h30
Público pode acompanhar trabalhos via TV, internet, rádio e redes sociais
Na próxima segunda-feira (8), a Câmara de Vereadores de Piracicaba fará a 1ª reunião extraordinária de 2021, que terá início às 17h e termíno até às 19h30, por conta do decreto estadual da fase vermelha do Plano SP. Entre as 19 proposituras está o PL (projeto de lei) 153/2020, que obriga o uso de máscaras transparentes ou de protetor facial com visor transparente às pessoas que fazem atendimento ao público. A autoria é dos vereadores Gilmar Rotta (Cidadania) e Pedro Kawai (PSDB).
O PL 153/2020 prevê que a máscara transparente ou protetor facial (do tipo shield) seja disponibilizado pelos estabelecimentos privados que desenvolvam atividades de atendimento ao público, a pelo menos uma pessoa do corpo de colaboradores. A obrigatoriedade do uso do equipamento ocorre enquanto permanecer em vigência o decreto municipal 18.269/2020, que "dispõe sobre o uso obrigatório e geral de máscaras de proteção facial para o enfrentamento da pandemia da Covid-19".
Conforme o artigo segundo do projeto, o objetivo é facilitar às pessoas com deficiência auditiva a comunicação por via da leitura labial, sendo que o não cumprimento poderá acarretar em sanções como advertência e multa de R$ 500 (dobrada em caso de reincidência e reajustada, anualmente, por índice adotado pelo Executivo Municipal).
Das 6 moções que serão analisadas, há a de número 33/2021, em que o vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), apela para que a Igreja Metodista do Brasil interfira, junto à igreja subordinada em Piracicaba, no fechamento dos cursos no campus piracicabano da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) e no fechamento total do campus de Santa Bárbara d´Oeste.
Também de apelo, há a moção 36/2021, da vereadora e protetora dos animais Alessandra Bellucci (Republicanos), para que o Governo do Estado de São Paulo determine, com a máxima urgência, a abertura do processo licitatório para a construção da Clínica Veterinária Pública em Piracicaba.
Ainda ao governo paulista, o vereador André Bandeira (PSDB) elaborou a moção 37/2021, para a destinação de recursos para a ampliação do espaço e das salas de aula da Escola Estadual Comendador Luciano Guidotti.
A pauta traz 12 requerimentos para votação. No de número 297/2021, o vereador Pedro Kawai (PSDB) indaga quais são os recursos públicos destinados pelo Governo Federal ao Município de Piracicaba para uso exclusivo ao atendimento e enfrentamento da Covid-19. Paulo Camolesi (PDT), autor dos requerimentos 291 e 292, pergunta sobre as obras de reparo no Teatro Municipal Dr. Losso Netto e sobre a situação de abandono da a Pinacoteca Municipal Miguel Dutra, respectivamente. Já Laércio Trevisan Júnior (PL) --no requerimento 300/2021-- quer informações sobre os reparos na pavimentação asfáltica sob responsabilidade do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).
Por conta da pandemia, as reuniões acontecem em SDR (sistema de deliberação remota), em que apenas o presidente da Casa permanece no Plenário Francisco Antônio Coelho e os outros parlamentares acompanham os trabalhos legislativos de suas casas ou gabinetes.
A população de Piracicaba pode acompanhar a reunião ordinária, ao vivo, na TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo, assim como nas redes sociais oficias, no Facebook e Youtube, e na Rádio Educativa FM (105,9). No site oficial do Legislativo, é possível acompanhar no link da Rádio Câmara Web.