16 DE SETEMBRO DE 2022
Fomento à criação de microcervejarias artesanais, “brewpubs”, nanocervejarias e cervejeiros caseiros em Piracicaba deve ser apreciado em Plenário nesta segunda-feira (19)
Pauta da Ordem do Dia da 43ª reunião ordinária de 2022 traz um total de 39 matérias
A Câmara Municipal de Piracicaba deve apreciar na noite da próxima segunda-feira (19), o projeto de lei 144/2022, de autoria da vereadora Ana Pavão, e que tem como objetivos fomentar a produção de cervejas artesanais em Piracicaba por microcervejarias, "brewpubs", nanocervejarias e cervejeiros caseiros.
As microcervejarias, segundo o projeto, são pessoas jurídicas com produção de até 300 mil litros de cerveja por mês para consumo no local ou envasamento, e os brewpubs são estabelecimentos comerciais "cuja natureza se identifica com um bar que possui uma pequena fábrica e produção no mesmo local da cerveja que serve a seus clientes, respeitando o volume máximo de 15.000 (quinze mil) litros de cerveja por mês para consumo no local ou envasamento para consumo em outros ambientes".
Já as nanocervejarias, de acordo com a propositura, são as pessoas jurídicas que produzem até 3 mil litros de cerveja por mês para consumo no local ou envasamento, e os "cervejeiros caseiros as pessoas físicas que produzem até mil litros de cerveja por mês para consumo no local ou envasamento para consumo em outros ambientes.
O projeto, além de dispensar o alvará de funcionamento para as nanocervejarias e os cervejeiros caseiros, autoriza o município a instituir um programa de incentivo ao desenvolvimento destes produtores, nas quatro categorias, que pode contemplar, por exemplo, a disponibilização de "áreas públicas para comercialização, sempre de forma coletiva, de cervejas e chopes artesanais produto das empresas beneficiadas por este projeto de Lei, respeitadas as normas vigentes de comercialização e produtos e serviços em espaços públicos".
Em seu artigo 2º, a propositura traz como alguns de seus objetivos reconhecer, valorizar e estimular a fabricação de cerveja artesanal no Piracicaba, de forma limpa, sustentável e não geradora de impactos ambientais, além de trazer visibilidade social aos produtores.
Também constam como objetivos do projeto de lei o incentivo à "capacitação profissional e tecnológica do setor de produção de cerveja", a formação de profissionais para atuarem nas microcervejarias e "brewpubs", "a interação com o setor acadêmico através de extensão e pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos e processos" e o aumento da "geração de valor, emprego e renda no Município de Piracicaba", bem como do recolhimento de tributos municipais, da promoção do turismo, comércio e da cultura cervejeira na cidade.
A propositura, que já esteve na pauta da sessão camarária do último dia 8 de setembro e teve sua votação adiada, segue agora com substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), e é uma 39 matérias que compõem a Ordem do Dia da 43ª reunião ordinária de 2022.
Outras proposituras - Além do projeto de lei 144/2022, estão na pauta desta segunda-feira outros 8 projetos de lei em primeira discussão, 7 projetos de lei em segunda discussão, 5 moções e 18 requerimentos.
Dentre os requerimentos em pauta, o 576/2022 pergunta ao Executivo "quantos projetos foram analisados pelo Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural) de janeiro de 2021 a junho de 2022, na área compreendida entre as Ruas Tiradentes, Benjamin Constant, Treze de Maio e Rangel Pestana", e o requerimento 675/2022 busca junto à Prefeitura informação sobre o Cesac (Centro Social de Assistência e Cultura São José).
Esta última propositura, que é assinada pelo vereador Gustavo Pompeo, pergunta se a entidade está devidamente regulamentada no município, se recebeu verbas públicas, quem são seus diretores e servidores e "quantas famílias estão sendo assistidas por essa entidade?". O requerimento também questiona "quais são os critérios utilizados para que uma família seja assistida por essa entidade, quais são os benefícios e serviços que a entidade presta aos munícipes" e se a entidade "recebe repasse da festa da Paróquia São José?".
Transmissão ao vivo - As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19h30, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 UHF da TV aberta digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo) e pelo canal do YouTube e pela página do Facebook do Legislativo piracicabano.