A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, solicita à Prefeitura detalhes sobre o processo administrativo de aprovação do empreendimento no imóvel da antiga fábrica da Boyes, localizada na margem esquerda do rio Piracicaba. Ela protocolou o requerimento 964/2023, que foi aprovado nesta segunda-feira (30), durante a 62ª Reunião Ordinária da Câmara. 

No texto da propositura, a parlamentar pede o número do processo administrativo, assim como detalhamento sobre qual o status que se encontra e se o projeto original foi alterado durante a tramitação a Prefeitura. Ela também quer saber se foram solicitadas as realizações de estudos de impacto ambientais e de vizinhança, tecnicamente chamados de EIA/Rima e EIV/RIV. “Foi realizado algum levantamento sobre eventuais remanescentes arqueológicos que podem existir no local”, questiona. 

A vereadora também quer saber quais conselhos municipais se manifestaram sobre o projeto, qual é a empresa empreendedora, qual área de zoneamento urbano o prédio se encontra e quais são os índices e parâmetros urbanísticos do local. 

Silvia Morales questionar se, no caso deste empreendimento, é aplicado o instrumento da outorga onerosa do direito de construir, se o imóvel possui dívidas ou débitos fiscais junto à Prefeitura e, se desde o início do processo de análise de aprovação do projeto, foi realizada alguma intervenção no imóvel. 

JUSTIFICATIVA – Na justificativa do requerimento, a vereadora lembra que recentemente foi aprovado pelo Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural) um substitutivo do projeto de empreendimento no local e destaca que o projeto está inserido em uma área tombada, “próximo a vários outros bens culturais protegidos, correndo o risco de descaracterizar esses patrimônios históricos”, adverte. 

Ela argumenta, ainda, que a construção de quatro torres de 29 pavimentos e 90,5 metros de altura alterariam significativamente a paisagem da cidade e impactariam na apreciação dos elementos históricos e naturais da região, caracterizando uma verticalização excessiva em área não apropriada. “A inclusão de 440 unidades residenciais e 1500 vagas para automóveis poderia sobrecarregar a infraestrutura viária da cidade, dificultando o acesso e prejudicando o trânsito local”, destaca.