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04 DE SETEMBRO DE 2020

Audiência sobre metas fiscais será no dia 30 de setembro


Requerimento 425/2020 foi aprovado na noite desta quinta-feira (3), durante a 36ª reunião extraordinária



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2020 do Município (que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto) serão apresentadas na audiência pública do próximo dia 30, a partir das 14h, na Câmara de Vereadores de Piracicaba.

De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, o requerimento 425/2020 convoca o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, para prestar esclarecimentos sobre a arrecadação e investimentos do poder público.

A realização da audiência pública é prevista na LRF (Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal), editada com o objetivo de fixar normas de finanças públicas. De acordo com o artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre”. 

Considerando a Resolução 1/2020, que dispõe sobre o funcionamento da Câmara e estipula procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19, a audiência contará apenas com os membros da Comissão e o secretário no Plenário, tendo a participação de outros convidados e da população de forma remota pelas redes sociais.

Os trabalhos da audiência serão transmitidos pela TV Câmara, nos canais 4 da NET, 9 da Vivo e 11.3 na TV aberta (sinal digital), mídias sociais, Facebook e Youtube, e no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Finanças e Orçamento Comissão de Finanças e Orçamento Parlamento Aberto

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