Conforme a indicação 1.626/2019, o vereador Ary Pedroso Jr. (SD) indicou ao Executivo a adesão do município ao Programa Saúde na Hora, como forma de ampliar o horário de atendimento nas USFs (Unidades de Saúde da Família).

O anúncio do programa Saúde na Hora ocorreu no último dia 16, pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O Saúde na Hora tem como objetivo expandir o acesso aos serviços de atenção primária e diminuir a lotação das emergências.

O programa não será imposto, podendo ser aderido ou não pelos Estados. As unidades que aderirem poderão ter o valor repassado pelo governo dobrado, dependendo da disponibilidade de equipes de saúde da família, bucal e do horário de funcionamento das unidades, que pode variar entre 60 e 75 horas semanais.

Segundo informações do Ministério da Saúde, há, em todo território brasileiro, 2.289 USFs aptas a aderirem ao programa imediatamente, distribuídas em 400 municípios.

Para aderir ao Saúde na Hora as USFs das cidades interessadas que optarem pelo programa de 60 horas deverão atender a requisitos como: atendimento com classificação de risco, consultas médicas e de enfermagem nos três turnos (manhã, tarde e noite), consultas de pré-natal, oferta de vacinação, rastreamento e realização de pequenos procedimentos. Já as que optarem pelo programa de 75 horas semanais terão que oferecer entrega de medicamentos e coleta de exames laboratoriais.

Além de ficar aberta das 7h às 23h, a USF que aderir ao programa deverá funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta-feira, podendo complementar a carga horária aos sábados ou domingos. Também é necessária que a unidade tenha um prontuário eletrônico implantado e atualizado, que esteja dentro dos parâmetros do Ministério.

Após início da participação no Saúde na Hora, os gestores municipais terão até quatro meses para adequar as unidades, caso contrário, podem ter suspensos os recursos adicionais referentes à participação no formato de atendimento ampliado.