A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o projeto de lei 78/2021, da vereadora Ana Pavão (PV), que torna obrigatório o registro e comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas no atendimento e acompanhamento desta população. A propositura foi aprovada, na quinta-feira (18), durante a 45ª reunião ordinária.

São consideradas instituições, entidades e associações, os órgãos públicos e privados cadastros na SMS (Secretaria Municipal de Saúde) e o objetivo da legislação é garantir apoio, acompanhamento e intervenção imediata com vistas à estimulação precoce dos bebês nascidos com a Síndrome de Down.

Por ter recebido substitutivo de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), o PL 78/2021 deverá ainda retornar ao Plenário para ser votado em redação final. Somente depois deste procedimento, deverá ser encaminhado ao Executivo para eventual sanção do prefeito municipal Luciano Almeida (Democratas).

A proposta também busca garantir o amparo aos pais no que considera “o indispensável ajuste familiar à nova situação” e evitar o chamado “estímulo tardio”, possibilitando mais influências positivas no desempenho e no potencial dos primeiros anos de vida da pessoa com Síndrome de Down.

“As crianças com Síndrome de Down possuem um grande potencial a ser desenvolvido, contudo, precisam de mais tempo e estímulo da família e de especialistas para adquirir e aprimorar suas habilidades”, escreve a autora do projeto, ao justificar a aprovação da proposta.

A Síndrome de Down é a de maior incidência na área das síndromes genéticas, alcançando 91% das pessoas diagnosticadas. No Brasil, estima-se que, entre crianças, adolescentes e adultos, já exista uma população de 300 mil pessoas.

Em geral, as pessoas com Síndrome de Down são menores e o desenvolvimento físico e mental são mais lentos do que o de outras crianças. “É importante destacar que não é uma doença e sim uma condição, não se deve falar em tratamento ou cura”, acrescenta Ana Pavão, ainda no texto que foi aprovado na Câmara.