A obrigatoriedade de orientação e treinamentos de primeiros socorros nos hospitais e maternidades particulares de Piracicaba para situações de engasgamento de recém-nascidos é proposta no projeto de lei 137/2020. O PL foi aprovado, em primeira discussão, na 23ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (1°), e  deve voltar à pauta em breve para ser analisada em segunda discussão.

O PL 137/2020 altera dispositivos da lei nº 7.775/13, que institui a obrigatoriedade da orientação às mães puérperas, após a alta médica da maternidade, quanto ao afogamento com leite materno do recém-nascido. No projeto de lei, os hospitais e maternidades particulares de Piracicaba ficam obrigados a fornecer orientação e treinamentos de primeiros socorros voltados para situações de engasgamento ou aspiração de corpo estranho, para prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

As orientações e treinamentos serão realizados através de um curso rápido, ministrados por profissionais responsáveis, além de material impresso e certificado de participação fornecidos gratuitamente. Voltados para pais e responsáveis, o curso rápido será aplicado antes da alta do recém-nascido.  

A adesão ao curso oferecido pelos hospitais e maternidades é facultativo aos pais ou responsáveis que devem assinar um termo em caso de rejeição. Caso o projeto de lei seja aprovado, os hospitais e maternidades deverão dar ampla publicidade ao teor do PL. Após a aprovação do projeto de lei, os estabelecimentos de saúde terão o prazo de 120 dias para se adequarem às normas vigentes.