04 DE JUNHO DE 2019
Em requerimento, vereador pergunta sobre viabilidade de alterações no projeto
Propositura foi aprovada na 33ª reunião ordinária
Por meio do requerimento 437/2019, aprovado nesta segunda-feira (3), na 33ª reunião ordinária, o vereador André Bandeira (PSDB), pede informações e dá sugestões sobre alterações no projeto Elevar.
Instituído através da Lei nº 4.548/1998 e regulamentado pelo Decreto 11.139/2005, o projeto oferece auxílio a usuários do transporte coletivo que possuem deficiência motora severa ou com mobilidade reduzida. No ano de 2018, o gabinete do vereador realizou diversas reuniões com o Executivo Municipal para propor melhorias na atuação do projeto.
No texto do requerimento, André Bandeira explica que nas reuniões ficou combinado que seriam enviadas sugestões para o projeto Elevar e que a Procuradoria iria verificar a possibilidade de alteração do Decreto nº 11.139/2005, que regulamenta o projeto. Considerando que as sugestões foram enviadas, o vereador pergunta se houve um estudo sobre a possibilidade de alteração do Decreto.
O parlamentar pergunta se existe a possibilidade de que pessoas com deficiências visual severa e mobilidade reduzida também passem a utilizar o serviço e se é possível criar um mecanismo mais rigoroso de acompanhamento da solicitação do transporte, para que exista menos cancelamentos do serviço sem aviso prévio.
André Bandeira também pergunta para quais atividades é possível utilizar o Elevar, se é possível usar o serviço durante os finais de semana para lazer, se é possível realizar um convenio entre a Prefeitura e o taxi acessível para criar um meio de transporte para as pessoas que estão na lista de espera do Elevar, quantas pessoas são atendidas, quantos estão na lista de espera, quantos agendamentos são realizados por mês e quantos cancelamentos.