PIRACICABA, SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019
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10 DE MAIO DE 2019

Abdala retoma proposta que restringe fogos de artifício em Piracicaba


Ampliado e com mais especificações, projeto de lei foi protocolado na Câmara, nesta sexta-feira, após série de conversas e consultas feitas pelo vereador.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 (1 de 4) Salvar imagem em alta resolução

Comissão de Proteção dos Animais da OAB e Câmara dos Dirigentes Logistas apoiam iniciativa

Comissão de Proteção dos Animais da OAB e Câmara dos Dirigentes Logistas apoiam iniciativa
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Comissão de Proteção dos Animais da OAB e Câmara dos Dirigentes Logistas apoiam iniciativa

Comissão de Proteção dos Animais da OAB e Câmara dos Dirigentes Logistas apoiam iniciativa
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Comissão de Proteção dos Animais da OAB e Câmara dos Dirigentes Logistas apoiam iniciativa

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Comissão de Proteção dos Animais da OAB e Câmara dos Dirigentes Logistas apoiam iniciativa

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Comissão de Proteção dos Animais da OAB e Câmara dos Dirigentes Logistas apoiam iniciativa



Ampliada e mais específica, a proposta que estabelece restrições aos fogos de artifício no município voltará a ser objeto de análise na Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Tema discutido por seu mandato desde 2017, o vereador Marcos Abdala (PRB) protocolou na tarde desta sexta-feira (10) uma nova propositura ––agora, um projeto de lei–– que visa proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e demais artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

Abdala buscou a opinião de diferentes setores da sociedade para apresentar as mudanças. Segundo ele, a causa foi abraçada pela população, e como exemplo, estão as 6.000 adesões a um abaixo-assinado. "A preocupação era de que a proposta atrapalhasse os fabricantes e comerciantes. Assim, deixamos especificado que a proibição será para fogos com decibéis desaprovados pela Comissão de Saúde e que possuem gases nocivos à saúde", disse.

Há dois anos, Abdala apresentou o projeto de lei complementar 1/2017, que, após passar oito meses em debate em reuniões e audiência pública e sob análise nas comissões internas da Câmara, recebeu parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento e foi retirado pelo autor.

O tema, no entanto, continuou motivando conversas e consultas feitas pelo vereador com especialistas, entidades e autoridades, como foi o caso do encontro que teve com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB) ––aprovada na capital, a lei hoje está com sua aplicação suspensa por liminar da Justiça.

A mobilização promovida por Abdala em torno do assunto ––englobando, por exemplo, organizações de proteção aos animais e de apoio aos autistas–– ganhou o apoio, também, da Comissão de Proteção dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba e da Câmara de Dirigentes Lojistas local.

A presidente da comissão da OAB, Vanessa Moura Rocha, disse que o posicionamento foi objeto de reflexão do colegiado quando avaliados os benefícios e os danos da queima de fogos de artifício ruidosos. "Se colocarmos numa balança, só vemos malefícios nos fogos de estampido, e esse projeto tem muito a agregar", comentou a advogada, que acompanhou Abdala no protocolo da propositura junto com Luiz Maluf Zaidan e Ewerton Estequi, também integrantes da comissão.

"Quantas pessoas acabam tendo os braços mutilados, ficam cegas, surdas e com cicatrizes eternas? Quantos animais têm convulsão e morrem, inclusive os abandonados, nas ruas, ouvem o estrondo e, ao buscar abrigo, acabam sendo atropelados? Quantas aves que deixam seus ninhos, tentando fugir na direção oposta, e acabam batendo em postes e árvores e morrendo? E os idosos, cardíacos, enfermos e autistas, que sofrem muito com isso?", questionou Vanessa.

Para Reinaldo Pousa, presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), é preciso pensar nos eventos públicos que utilizam fogos de artifício. Porém, eles podem ocorrer com a utilização de materiais não ruidosos. "Apoiamos o projeto e vamos ajudar a defendê-lo para que seja aprovado na cidade", disse. De acordo com Pousa, a CDL ainda não foi procurada por comerciantes que atuam no ramo. O apoio vem de uma avaliação da diretoria da entidade, já preocupada com o bem-estar dos animais e responsável pelo projeto Cuide Bem - Cidadania Animal. "Temos o dever de defender os lojistas, mas também a sociedade como um todo", completou.

SAIBA MAIS –– As mudanças em torno da nova proposta vão desde o tipo de propositura agora apresentada (deixa de ser projeto de lei complementar para ser projeto de lei, definindo um novo marco legislativo), até as especificações sobre a abrangência do texto. O projeto de lei complementar anterior, restrito a três artigos, determinava a expressa proibição da utilização de qualquer tipo de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.

Já o projeto de lei protocolado nesta sexta-feira deixa claros os parâmetros para um item ser classificação como gerador de poluição sonora, com base em regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e apresenta uma relação de nove artefatos considerados como emissores de estampido: bomba aérea, bomba de solo, estalo de salão, foguete, tubo de lançamento/morteiro, candela, rojão e bolas crepitantes, bateria e girândolas.

O texto permite que nos eventos realizados no município, independentemente se em áreas públicas ou locais privados, sejam utilizados fogos de vista de classe A ––conforme identificado em decreto-lei federal de 1942, os quais produzem efeitos visuais sem estampido––, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

Para dirimir dúvidas, a proposta que passará a ser analisada pelos vereadores considera como eventos em que estarão vetados os fogos de estampidos o deslocamento e a concentração de pessoas para festas, concertos, desfiles, comemorações de datas específicas, lançamento de produtos, promoções de lojas e supermercados, atividades esportivas e religiosas.

A exceção são os eventos considerados patrimônios culturais imateriais do município, devidamente registrados e aprovados e com certificado emitido pelo Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba), os quais deverão solicitar licença prévia junto à autoridade competente para utilização de fogos fora da classificação autorizada.

Uma vez aprovado pela Câmara, o projeto de lei ainda passará por regulamentação do Executivo municipal, a quem caberá a fiscalização e o cumprimento da norma.

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Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: LegislativoMarcos Abdala

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