ࡱ> IKH[bjbj14ΐΐL> > 8(4\,%nlll$$$$$$$$&!)$JJ"$$N N N 8$N $N N N 0y# 1,6N |$$0%N )b)N N )l"l"N lll$$jlll%)lllllllll>  R:PROJETO DE LEI N Institui a obrigatoriedade da realizao de cursos de primeiros socorros e preveno de acidentes aos educadores de escolas de educao infantil instaladas no Municpio de Piracicaba e d outras providncias. Art. 1 Todos os educadores das escolas de educao infantil, estabelecidas neste Municpio, devero receber curso de capacitao de primeiros socorros e preveno de acidentes. Art. 2 Os cursos devero ser ministrados por entidades especializadas, Corpo de Bombeiros e SAMU (Servio de Atendimento Mvel de Urgncia), ou atravs de profissionais especializados. Pargrafo nico. O curso ser de periodicidade anual e deve ser oferecido pelo estabelecimento de ensino infantil em que atua. Art. 3 O no cumprimento dos dispositivos desta Lei implicar escola desde advertncia at multa, estabelecidas em regulamentao. Art. 4 As escolas citadas nesta Lei devero manter em suas dependncias material de atendimento necessrio a prestao de auxilio em primeiros socorros. Art.5 Cabe ao Poder Executivo definir, na regulamentao da presente, os critrios para implementao do disposto nesta Lei. Art. 6 Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Reunies, 03 de setembro de 2013. Ronaldo Moschini da Silva Vereador PPS JUSTIFICATIVA: Segundo NASCIMENTO, E.N. et AL (2013), embora os acidentes infantis aconteam predominantemente dentro dos lares, o ambiente escolar no est isento dos riscos para quedas e outros tipos de acidentes, especialmente durante as brincadeiras. Porm poucos sabem como agir na hora que essas situaes acontecem. As cuidadoras apresentam duvidas relativas a como agir frente aos acidentes, como avaliar sua gravidade, para onde encaminhar a criana e como tornar o ambiente mais seguro. (SILVANI,C.B et al; 2008). importante destacar que os problemas de sade oriundo dos acidentes infantis ultrapassam as barreiras do municpio e do pas, sendo tambm observados em diferentes lugares do mundo. Sena (2006), citado por Coelho, L.C.A., Silva, L.R.C. (2011), afirma que a escola deve realizar capacitaes de seus educadores em relao a procedimentos de primeiros socorros e que polticas pblicas de sade sejam implantadas. Dentre os cuidados prestados criana esto os primeiros socorros prestados a ela nos casos de acidentes na creche, cuidados estes que exigem conhecimentos de tcnicas e procedimentos especficos que muitas vezes inexistem na formao das educadoras, o que pode comprometer a situao da criana nestes casos. FUJIMURA, F.K.; ZEM-MASCARENHAS, S.H.; GROSSI, M.G. (2011) Por meio de relatos das educadoras de uma escola pesquisada por Coelho, L.C.A.; Silva, L.R.C, (2011) percebeu-se que os acidentes mais freqentes no cotidiano da creche so traumas, cortes, arranhes, tropees, mordidas e escoriaes. Uma pesquisa em So Paulo, segundo Cortez, J.C.A. (2002), apresentou um mapa de risco, o qual continha um contexto fsico e humano das creches nesse Estado. No levantamento dos acidentes obteve-se 91 ocorrncias em uma populao de 197 crianas, sendo 13 lactentes (1 ms a 1 ano), 79 toddlers (1 ano a 3 anos) e 105 pr-escolares (3 anos a 6 anos). Destes, a faixa etria mais acometida foi a de toddler (93,6% de todas as crianas da mesma faixa etria). Das leses causadas pelos acidentes em geral, a mais freqente foi a mordida (38%), seguida por corte/ferimento (27%) e hematoma (23,4%). J as causas de acidentes que mais se destacaram foram as quedas (62,5%) e as colises (com objetos ou outras crianas - 11,5%). Devido a importncia do assunto, no ano de 2007 a Prefeitura Municipal de So Paulo, atravs da Coordenao de Desenvolvimento de Programas e Polticas de sade, publicou o Manual de Preveno de acidentes e primeiros socorros nas escolas. Em Marlia-SP, Leis Municipais promulgadas em 2006 e 2007, foram bem recebidas. Segundo Nascimento, E.N. et al (2013), a formulao das leis municipais sobre a preveno de acidentes infantis em Marlia retomou a importncia das atividades preventivas para a preservao da sade das crianas. Na cidade de Curitiba PR foi implantado o programa Conhecer para Prevenir, que preparam os professores a agirem em caso de emergncia. Cidades como Capivari-S.P., Sorocaba-S.P., Cricima-S.C., Vitria E.S., entre outras, j esto apresentando propositura desta mesma natureza. Alm disso, importante destacar que, apesar da escola possuir material para primeiros socorros, esses se apresentam, muitas vezes, inacessveis (SILVANI,C.B et al; 2008). J em uma escola pesquisada, Coelho, L.C.A., Silva, L.R.C. (2011), apontou que a escola no possua material disponvel de primeiros socorros simples como gazes, ataduras, luvas, soro fisiolgico, esparadrapo, dentre outros. Portanto, podemos concluir que existe uma lacuna na formao das educadoras no que tange ao conhecimento relativo preveno de acidentes e primeiros socorros. A par de tais concluses e considerando, vislumbra-se a necessidade dos estabelecimentos educativos infantis, possurem educadores habilitados no curso de primeiros socorros e preveno de acidentes. As citaes nesta justificativa so de artigos que seguem em anexo a esta propositura.     CMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA Estado de So Paulo  \uvyz 1 2 E T U - 7 }y}yu}nfYfTO h=p5 h$5h*hR5B*phh*hR5 h=phRhKh#khDh#kCJaJh*hRCJaJh=phR5CJaJ h*hRCJOJQJ^JaJh$5CJOJQJ^JaJh#k5CJOJQJ^JaJhD5CJOJQJ^JaJh?,-z$ `a$gdW $ [$\$`a$gd?x$ `a$gd$ `a$gdar$ `a$gdD$ [$\$`a$gdz}$ [$\$`a$gdD?-HVe3E$&?FhͼޫxxgxgVEVEV h9Ohsr9CJOJQJ^JaJ h9Oh'!CJOJQJ^JaJ h9Ohb7CJOJQJ^JaJ h9OhJ!CJOJQJ^JaJ h9OhDCJOJQJ^JaJ h9OhW CJOJQJ^JaJ h9Oh>CJOJQJ^JaJ h9Oh?xCJOJQJ^JaJ h9Oh {CCJOJQJ^JaJ h9Oh5OJQJh(5OJQJh05OJQJh05CJ$OJQJ"jh0OJQJUmHnHuhSjhSU h9Oh'!CJOJQJ^JaJ h9OhuCJOJQJ^JaJ h9Oh3CJOJQJ^JaJ h9Oh>CJOJQJ^JaJh9OCJOJQJ^JaJ h9Oh?pR$8O&,ss~k'S:8ߞ-% ~;qq˲>~FgQ;4d|iʼn).luRbKWPcV0puXQqޚH%<1Mv9]-AE? ?Yx軏=yoV^nk$SD;F{1"mjG- \_.Iz<>OiX̀B>}DVUG$OyE}9]*_alzP,> a eUnxO3޿C730%[3$p&%a$0u.V@Ti[iCDFl?д;Ha(TVzzt&l_ f nv#xwxzhuT,g#!A `G>,+ A-C [$#2xo+I1Nh#p=g'@$;q2+,NZA pFbIʢ%%PU4 lMʶێq:DC 7Ij,Ua#z]igƾ"ݘ !sQt~DCM=%hahFa-634vIgxpv+ӑ̋9ŚĽ"5fM{v}G>N1`]im"r5]sYge;!.:pcLD\[Nէr>fp]+ f`ADeJw7o3o%ѵחk`',y#zD>XA8ީc!gaW4R ׹OHE-׀c+}(ƀ-.-ζrݧ!j5C.F6$RF)^WlSh5EV8 p3FT1?,S~67Nd4mݵ^dz'6Qmȓ.?ӌy1DNeM.p֕3xu;Mȕ1e8 @noڙ֥wo/np4*&.nϰ!@VH`ex tKW0E}:'lNs `-ž0dfXdY6{R5I*k,G%/ugYr3L^NOL~uH*"ײQeǛ?:;KNX.ڪNָg}g]Pc$[R^ r13wItN8OYl}eA! h\ b Pfj1)cf3I2'"O *$S@v{nLUw["OQ1%wd mo {*`|n *BbTIv|\$ys-7hۣvfcWlLQy;$gB[&6  z[@ʮmQdU k]a ͒{*|KPWY0x+1T)W7lwR0 4ڤaNkatU s?#hx{5: y>mTIH %JJa^~dcD1pI w^I\l#+Oڮw50Z:\ɸN$L+vYoYK[W.pPZ-VgF"o%Hoů*-4(*߿%t'CE.EnO= ޲sy(<92w 3N77o%;qzFtǺ&I) ;ml@M.< `]!ަɶŚO%e>f)mwa9?7pIRpu zq)wKSXz=l9 S2qӦsŧL~$P\=(Wj]7/I|Ƈm)XYr/.Wg[7(wN$!E\{<}?7r4^$|ܭjWl5A 8ַx^~1lRdhfR9n3r!K]э߾^qބW?#`1L?o. δ=C.ЮŠpWʩ<<|F>mm9G|_z: >~ ")ӷ(߫`kn>>G5鎳j}0U{)pU_&oa:]=Cs<2wX#sP^AI uų+Lr,tJXBl5̊N[??A/ex hI KlLAVjWlM r"FwxZ~j.kC vf20 bAU;`C(XWh.53_Yϵ5̓-t\ DsGg՞X\HT8ӜʵS[%)sKn6#P~:}sz m8 Z{}HG]}{kV=gxCe`D%2\lc߹8Ad%_~S_\)`R@zm{Nxm\UۊϸQ=gY9Y剿 V_nw*Y1w xቿ߉m)h}v6{7r[.6. 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