ࡱ> ikdefgh[bjbj1ΐΐLz$$$8\ h$"ra[a[a[a[a[pt`]$YjP|0b݃ $ttx0z s= oGa[a[a[a[ : RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET PREGO PRESENCIAL N. 128/2013 Processo n. 1814/2013 Data da Sesso Pblica: 05/12/2013 incio s 13 horas Razo Social: _______________________________________________ CNPJ n. __________________________________________________ Endereo: __________________________________________________ E-mail: _________________ Cidade: ____________ Estado: ___ Telefone: _________ Fax: ________ Pessoa para contato: _________________________________________. Recebemos, atravs do acesso pgina www.camarapiracicaba.sp.gov.br, nesta data, cpia do instrumento convocatrio da licitao acima identificada. Local: __________________, ___ de _____________ de 2013. _____________________________________ Assinatura  Senhor(a) Licitante, Visando comunicao futura entre esta Cmara de Vereadores de Piracicaba e essa empresa, solicito de Vossa Senhoria preencher o recibo de entrega do edital e remeter ao Setor de Contratos por meio do fax (019) 3403-6529 ou 3403-7009 /e-mail: contratos@camarapiracicaba.sp.gov.br. A no remessa do recibo exime o Setor de Contratos da comunicao de eventuais retificaes ocorridas no instrumento convocatrio, bem como de quaisquer informaes adicionais. Piracicaba, 21 de novembro de 2013. Milena Petrocelli Furlan Dionsioe Ktia Garcia Mesquita Pregoeiras Oficiais da Cmara de Vereadores EDITAL DO PREGO PRESENCIAL N. 128/2013 Data da Sesso Pblica: 05/12/2013 Horrio de Credenciamento: das 13 s 13h30.  PROCESSO N. 1814/2013  OBJETO: Fornecimento mensal de aproximadamente 220 cestas bsicas de alimentos, limpeza e higiene pessoal a serem distribudas aos servidores da Cmara de Vereadores de Piracicaba no exerccio de 2014. ANEXOS I - Termo de Referncia II - Especificaes dos Produtos III - Planilha de Preos IV - Modelo de Declarao de Fatos Impeditivos V - Modelo de Declarao de Cumprimento das Condies de Habilitao VI - Modelo de Procurao VII Modelo de Declarao (Benefcios da Lei Complementar 123/06) VIII - Minuta do ContratoNDICEITEMASSUNTO01 -DO OBJETO02 -DA PARTICIPAO03 -DA REPRESENTAO E DO CREDENCIAMENTO04 -DA APRESENTAO DA PROPOSTA DE PREOS05 -DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES06 -DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS LANCES07 -DA DOCUMENTAO08 -DA IMPUGNAO DO ATO CONVOCATRIO09 -DOS RECURSOS10 -DA DOTAO ORAMENTRIA11 -DAS OBRIGAES DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)12 -DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE13 -DAS SANES ADMINISTRATIVAS14 -DA ADJUDICAO15 -DO PAGAMENTO16 -DO EMPENHO17-DAS OBRIGAES DA CONTRATADA18-DO CONTRATO19 -DO REAJUSTE20 -DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO21 -DA RESCISO22 -DAS DISPOSIES GERAIS EDITAL DO PREGO PRESENCIAL N. 128/2013 PROCESSO N. 1814/2013 Tipo de Licitao: MENOR PREO POR CESTA Data: 05/12/2013 Horrio de incio da Sesso Pblica : 13h30 Horrio para credenciamento: das 13 s 13h30. Local: Plenrio da Cmara de Vereadores de Piracicaba, situada Rua Alferes Jos Caetano, 834 - Centro, Piracicaba, Estado de So Paulo. De conformidade com determinao do Senhor Presidente da Cmara de Vereadores de Piracicaba, por solicitao do Departamento Administrativo e Financeiro, mediante a Pregoeira, designada pelo Ato da Mesa n. 05 de 01 de agosto de 2013, torna pblico para conhecimento dos interessados, que na data, horrio e local acima indicados, far realizar licitao na modalidade de PREGO PRESENCIAL, do tipo menor preo por cesta, para o Fornecimento mensal de aproximadamente 220 cestas bsicas de alimentos, limpeza e higiene pessoal a serem distribudas aos servidores da Cmara de Vereadores de Piracicaba no exerccio de 2014, conforme o Termo de Referncia, nas condies estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos. O procedimento licitatrio obedecer, integralmente, a Lei n. 10.520 de 26 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002, Lei Complementar n 123/06 e a Resoluo n. 08/05, de 05 de setembro de 2005, e aplicando-se, subsidiariamente as normas da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes. 1 - DO OBJETO Fornecimento mensal de aproximadamente 220 cestas bsicas de alimentos, limpeza e higiene pessoal a serem distribudas aos servidores da Cmara de Vereadores de Piracicaba no exerccio de 2014, conforme especificaes constantes do ANEXO II, parte integrante deste Edital. - DOS PRODUTOS 1.2.1. Devero serem apresentados laudos/certificados para os itens : arroz, feijo e caf, conforme segue: 1.2.1.a . - As marcas dos produtos analisados; 1.2.1.b. - A composio nutricional referente aos produtos; 1.2.1.c. - As datas de emisses dos laudos/certificados devero estar com validade dentro do corrente ano. 1.2.1.d. - A identificao do responsvel pela emisso dos laudos/certificados (nome completo, no. de registro profissional da categoria e assinatura). 1.2.3. - Os produtos alimentcios devero ser acondicionados em sacolas de polietileno de alta densidade com capacidade para 15 kg cada uma, sendo que os produtos de higiene e/ou limpeza devero estar acondicionados em caixa de papelo devidamente lacrada, separada dos demais produtos alimentcios. As sacolas devero ter alas com boa sustentao e devero ser rotuladas em caracteres ntidos de forma facilmente legvel, contendo as seguintes informaes: Razo Social do fornecedor; Nmero do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas do Ministrio da fazenda); Forma de Acesso ao Servio de atendimento ao consumidor; Instrues de conservao. 1.2.4. - A licitante vencedora dever apresentar em at 10 dias a homologao, um local de fcil acesso para a retirada das Cestas Bsicas pelos servidores da Cmara de Vereadores de Piracicaba. 2 - DA PARTICIPAO 2.1 - Podero participar deste Prego as licitantes que: 2.1.1 desempenhem atividade pertinente e compatvel com o objeto deste Prego; 2.1.2 atenderem s exigncias constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto documentao requerida. 2.2 - No ser admitida nesta licitao a participao de empresas: - Concordatrias ou em processo de falncia, sob concurso de credores, em dissoluo ou em liquidao; 2.2.2 - Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Cmara de Vereadores de Piracicaba, ou que tenham sido declaradas inidneas para licitar ou contratar com a Administrao Pblica; - Que estejam reunidas em consrcio e seja controladora, coligadas ou subsidirias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituio; 2.2.4 - No ser admitida proposta parcial, isto , a oferta dever abranger todo o objeto licitado. 3 - DA REPRESENTAO E DO CREDENCIAMENTO 3.1 - O proponente dever se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatrio, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo no original, a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, com fotografia. 3.1.1 - Os documentos de credenciamento e a declarao de atendimento s exigncias de habilitao (constante do item 3.3) devero estar fora dos ENVELOPES A (PROPOSTAS) e B (DOCUMENTAO) e entregues a Pregoeira no horrio estipulado para o credenciamento que ser das 13 s 13h30; 3.2 - O credenciamento far-se- por meio de instrumento pblico de procurao ou instrumento particular, original ou xrox autenticado, com amplos poderes para praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo scio, proprietrio, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, dever apresentar cpia do respectivo Estatuto ou Contrato Social (autenticada pelo registro competente ou o documento original para autenticao), no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura. 3.3 - O credenciamento dever estar acompanhado de declarao do proponente, dando cincia de que cumprem plenamente os requisitos de habilitao, conforme dispe o artigo 4, inciso VII, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 (anexo V). 3.4. Ser admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante, sendo que cada um deles poder representar apenas uma empresa. 3.5. - O credenciamento a condio obrigatria para a participao dos licitantes nas rodadas de lances, devendo o mesmo ser entregue a Pregoeira no horrio estipulado para o credenciamento que ser das 13 s 13h30, no podendo estar dentro dos envelopes A e B. 3.4. - Declarao, no caso de Micro Empresas e Empresa de Pequeno Porte, de que cumprem os requisitos legais necessrios para a obteno do tratamento favorecido, com base nas condies estabelecidas no art. 3 da Lei Complementar n 123/06 e no Decreto Federal n 6204/07 (Modelo em anexo). 4 - DA APRESENTAO DA PROPOSTA DE PREOS 4.1. A Proposta de Preos e os documentos que a instrurem, devero ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 02 (dois) envelopes, devidamente fechados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas, em caracteres destacados, os dizeres: a) Envelope A: Proposta de Preos b) Envelope B: Documentos de Habilitao, composto pelos Documentos de Habilitao exigidos no item 7 deste Edital. ENVELOPE A CMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA PREGO PRESENCIAL N. 128/2013 DATA: 05/12/2013 PROPOSTA DE PREOS RAZO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ N. ENVELOPE B CMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA PREGO PRESENCIAL N. 128/2013 DATA: 05/12/2013 DOCUMENTOS DE HABILITAO RAZO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ N. 4.2. No Envelope (Proposta de Preos), dever: 4.2.1. Constar 01 (uma) via, impressa em papel timbrado ou carimbado do licitante, n do Processo e do Prego, redigido com clareza, sem emendas, rasuras, acrscimos ou entrelinhas, devidamente datadas, assinadas e rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente (ANEXO III). 4.2.2. Indicar nome ou razo social do proponente, nmero do CNPJ, endereo completo, telefone, fax, banco, agncia, conta, responsvel com CPF e endereo eletrnico (e-mail), este ltimo se houver, para contato. 4.2.3. Apresentar os Laudos e ou Certificados solicitados para os itens 01 (arroz), 02 (feijo) e 06 (caf), conforme consta do Anexo II (Especificaes dos Produtos), devendo a data de emisso dos mesmos estar dentro do ano corrente. 4.2.4. Validade da Proposta: prazo mnimo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentao. 4.2.5. Local para entrega das cestas : a empresa vencedora do certame dever apresentar em at 10 (dez) dias da homologao do Prego, um local de fcil acesso, onde sero armazenadas e entregues as cestas bsicas aos servidores da Cmara. 4.2.6. Prazo de entrega: A entrega das cestas bsicas aos servidores da Cmara de Vereadores dever ocorrer impreterivelmente no perodo de 01 a 10 de cada ms. 4.2.7. Condies de pagamento : mensalmente, em 15 (quinze) dias corridos contados aps o recebimento dos tickets/cartes, comprovando a entrega das cestas bsicas juntamente com a Nota Fiscal Fatura. 4.2.8. A proposta de preos dever conter a discriminao detalhada dos produtos que compem as cestas bsicas (conforme modelo Planilha de Preos), a marca de cada produto, o valor unitrio da cesta bsica, o valor total mensal para aproximadamente 220 cestas e o valor total geral para o perodo de 12 meses, levando-se em considerao que se trata de quantidade aproximada. 4.2.9. Os valores devero ser em moeda corrente nacional e neles estando inclusas alm do lucro todas e quaisquer despesas, tais como, transportes, salrios, encargos sociais, trabalhistas e previdencirios, tributos de quaisquer natureza, taxas e impostos e quaisquer outras despesas diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento mensal do objeto da presente licitao. 4.2.10. Sero desclassificadas as propostas que no atendam s exigncias do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidade, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 4.2.11. A apresentao da proposta implicar na plena aceitao, por parte do licitante, das condies estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos. 4.2.12. Aps a apresentao da proposta, no caber desistncia, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira. 4.2.13. A Pregoeira poder, caso julgue necessrio, solicitar melhores esclarecimentos sobre a composio dos preos propostos. 4.2.14. Cada licitante somente poder apresentar uma proposta escrita. Verificado que qualquer licitante, por intermdio de interposta pessoa, fsica ou jurdica, apresentou mais de uma proposta, todas sero excludas, sujeitando-se os licitantes eliminados s sanes cabveis. 4.2.15. Todos os itens devero ser ofertados em sua totalidade, no sendo admitida proposta parcial. 4.1.16. O prazo de vigncia do contrato de fornecimento das cestas bsicas aos servidores, ser pelo perodo de 02/janeiro/2014 a 31/dezembro/2014. 5 DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES 5.1. A reunio para recebimento e para abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preos de interesse do licitante e os documentos que a instrurem, ser pblica, dirigida por uma Pregoeira e realizada de acordo com a Resoluo 08/05, e em conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horrio j determinados. 5.2. No local e hora marcados, antes do incio da sesso, os interessados ou os representantes legais devero comprovar, por meio de instrumento prprio, se for o caso, que possuem os necessrios poderes para formulao de propostas e para a prtica de todos os demais atos inerentes ao certame, conforme item 3 deste Edital. 5.3. Declarada aberta a sesso pela Pregoeira, no mais sero admitidos novos proponentes, dando-se incio ao recebimento dos envelopes. 5.4. Sero abertos os envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREOS, sendo feita a sua conferncia e posterior rubrica. 5.5. No havendo tempo suficiente para a abertura dos envelopes "Proposta" e "Documentao" em uma nica sesso, em face do exame da proposta/documentao com os requisitos do edital, ou, ainda, os trabalhos, tais como: (etapa competitiva de lances verbais) no puderem ser concludos e/ou surgirem dvidas que no possam ser dirimidas de imediato, os motivos sero consignados em ata e a continuao dar-se- em sesso a ser convocada posteriormente. 5.5.1. A interrupo dos trabalhos de que trata o item 5.5., dar-se-, em qualquer hiptese, aps comunicao aos licitantes presentes; 5.5.2. Os envelopes no abertos, j rubricados no fecho, obrigatoriamente, pela Pregoeira/Equipe de Apoio e pelos representantes legais das licitantes presentes, ficaro em poder da Pregoeira e sob sua guarda at nova reunio oportunamente marcada para prosseguimento dos trabalhos. 6 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS LANCES 6.1. O julgamento da proposta ser efetuado por menor preo por cesta bsica. A Pregoeira classificar a licitante que apresentar proposta com menor preo e as demais licitantes que apresentarem propostas com preos at 10% (dez por cento) superior quela de menor preo. 6.1.1. Caso no seja verificado, no mnimo, 03 (trs) propostas escritas nas condies do item 6.1, sero classificadas as melhores propostas subseqentes, at o mximo de trs propostas. 6.1.2. No caso de empate das propostas, as empresas sero classificadas e o incio dos lances se dar por sorteio. 6.1.3. Havendo um s licitante, uma nica proposta vlida ou se nenhum dos licitantes ofertar lances verbal caber a Pregoeira, analisando as limitaes do mercado e outros aspectos pertinentes, decidir entre considerar fracassado o certame e abrir nova licitao, suspender este prego ou prosseguir com o certame. 6.2. Em seguida, ser dado incio etapa de apresentao de lances verbais pelos proponentes, que devero ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes. 6.2.1. Os Lances devero ser formulados a partir da menor proposta apresentada tomando-se por base o menor preo por cesta bsica constante do Anexo III, parte integrante deste Edital. 6.3. No poder haver desistncia dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente s penalidades constantes no item 13 deste Edital. 6.4. A Pregoeira convidar individualmente as licitantes classificadas, de forma seqencial, a apresentarem lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de menor preo e os demais, em ordem decrescente de valor. 6.5. A desistncia em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicar excluso da licitante da etapa competitiva de lances verbais e na manuteno do ltimo preo apresentado pela licitante, para efeito de ordenao das propostas. 6.6. Caso no se realizem lances verbais, ser verificado a conformidade entre a proposta escrita de menor preo e o valor estimado para a contratao. 6.7. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas s propostas, a Pregoeira aplicar os dispositivos da Lei Complementar n 123/06, que trata das micros e pequenas empresas, e examinar a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito. 6.8. Para fins de julgamento das propostas, a Pregoeira e sua Equipe de Apoio levaro em conta o critrio de menor preo por cesta (sendo vencedor aquele que apresentar, aps os procedimentos previstos neste Edital, o menor preo, sobre a menor proposta formulada antes da fase de formulao dos lances, na forma da planilha do ANEXO III). 6.9. A Pregoeira poder estipular o valor mnimo de lance e o intervalo mximo de tempo entre os lances, desde que seja acordado entre os licitantes. 6.10. Caso a proposta de menor preo no seja aceitvel, ser desclassificada e a Pregoeira examinar as ofertas subseqentes, na ordem de classificao, at a apurao de uma proposta vlida. 6.11. Sero desclassificadas as propostas que no atendam s exigncias deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou ainda as manifestamente inexeqveis, comparadas aos preos de mercado. 6.12. No caso de desclassificao de todas as propostas apresentadas, a Pregoeira convocar todas as licitantes para, no prazo de 03 (trs) dias teis, apresentarem novas propostas escoimadas das causas de sua desclassificao. 6.13. No ser considerada qualquer oferta de vantagem no prevista neste Edital e nos seus Anexos. 6.14. Nas situaes previstas nos itens 6.6 e 6.7, a Pregoeira poder negociar diretamente com o proponente para que seja obtido o preo melhor. 6.15. Da reunio lavrar-se- ata, com o registro das ocorrncias relevantes, a qual ser, obrigatoriamente, assinada pela Pregoeira, pela equipe de apoio e pelo licitante vencedor. 7 - DA DOCUMENTAO 7.1. O Envelope B (DOCUMENTAO), dever conter: 7.1.1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por aes, acompanhado de documentos de eleio de seus administradores. No caso de empresa individual, a licitante dever apresentar o Comprovante de Registro Comercial; 7.1.2. Inscrio do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova do registro de Ata de eleio da diretoria em exerccio (Registro Civil das Pessoas Jurdicas); 7.1.2.1. Os documentos relacionados nos itens 7.1.1 e 7.1.2 acima, no precisaro constar do Envelope B - Documentos de Habilitao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Prego. 7.1.3. Prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), com validade em vigor, demonstrando situao regular no cumprimento dos encargos sociais institudos por lei; 7.1.4. Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS), com validade em vigor, demonstrando situao regular no cumprimento dos encargos sociais institudos por lei; 7.1.5. Prova de Inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ); 7.1.6. Prova de Inscrio no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domiclio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto desta licitao; 7.1.7. Comprovao de aptido para desempenho de atividade pertinente e compatvel em caractersticas, quantidades e prazos com o objeto da licitao, atravs de atestado(s) expedido(s) por pessoa jurdica de direito pblico ou privado. 7.1.8. Declarao do proponente, observadas as penalidades cabveis, de inexistncia de fato que possa impedir a sua habilitao neste certame, ciente da obrigatoriedade de comunicar, na vigncia qualquer fato superveniente, conforme modelo de declarao do ANEXO IV deste Edital. 7.1.9. Os documentos exigidos devero estar com o prazo vigente e podero ser apresentados em originais, devidamente acompanhados das respectivas cpias para autenticao da Pregoeira, e/ou em cpias autenticadas em cartrio e/ou por meio de publicao em rgo da imprensa oficial. A Pregoeira poder, a qualquer tempo, se assim entender necessrio, em caso de cpias autenticadas em cartrio ou publicao em rgo oficial, exigir os respectivos originais para conferncia. 7.2. Aps a anlise da documentao, os Membros da Equipe de Apoio e a Pregoeira rubricaro todas as folhas e demais documentos que integram o dossi apresentado. 7.3. Disposies Gerais da Habilitao 7.3.1. No sero aceitos protocolos de entrega ou solicitao de documento em substituio aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 7.3.2. Se a licitante desatender s exigncias habilitatrias, a Pregoeira examinar a oferta subseqente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo habilitao da proponente, na ordem de classificao, e assim sucessivamente, at a apurao de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame. 7.3.3. Os documentos constantes do Envelope de Habilitao, bem como os que acompanharem a proposta, devero estar com prazo vigente e podero ser apresentados no original, ou em cpia autenticada por cartrio competente, sendo aceitas tambm publicaes de rgo da imprensa oficial. Ainda poder a proponente apresentar cpia simples desses documentos dentro do envelope, desde que seus originais sejam apresentados a Pregoeira no ato de abertura do Envelope B, para devida autenticao, hiptese em que os originais sero devolvidos aos interessados. 7.3.4. Os documentos apresentados com a validade expirada acarretaro a inabilitao do proponente. Os documentos que no possuem prazo de validade, somente sero aceitos com data no excedente a 06 (seis) meses de antecedncia da data prevista para apresentao das propostas, exceto Atestado de Capacidade Tcnica. 7.3.5. Fica facultado Administrao, no Ato da contratao, consultar os sites do MPAS - Ministrio da Previdncia e Assistncia Social (www.mpas.gov.br) e da Caixa Econmica Federal (www.caixa.gov.br), para fins de obteno das certides correspondentes atualizadas. Aps verificao a Cmara de Vereadores de Piracicaba, dever certificar a autenticidade dos documentos emitidos/apresentados, mediante declarao neste sentido, devidamente assinada. 8 - DA IMPUGNAO DO ATO CONVOCATRIO 8.1. At 02 (dois) dias teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder solicitar esclarecimentos, providncias ou impugnar o ato convocatrio do Prego Presencial. 8.1.1. Acolhida petio contra o ato convocatrio, ser designada nova data para a realizao do certame. 9 - DOS RECURSOS 9.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poder manifestar, imediata e motivadamente a inteno de recorrer, quando lhe ser concedido o prazo de 03 (trs) dias teis para apresentao das razes do recurso, que devero ser dirigidas Pregoeira(s) e respectiva Equipe de Apoio, (Setor de Protocolo Central/Subsolo) sito Rua Alferes Jos Caetano, 834 - Centro, Piracicaba, Estado de So Paulo, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar as contra-razes, em igual nmero de dias, que comearo a correr do trmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 9.2. A falta de manifestao, imediata e motivada do licitante importar em decadncia do direito de recurso e adjudicao do objeto pela Pregoeira ao vencedor. 9.3. O acolhimento do recurso importar na invalidao apenas dos atos insuscetveis de aproveitamento. 9.4. Os autos do processo permanecero com vista franqueada aos interessados no Setor de Contratos da Cmara de Vereadores de Piracicaba, situada a Rua Alferes Jos Caetano, 834 - Piracicaba, Estado de So Paulo, em dias teis, no horrio de 8h00 s 11 horas e das 12 horas s 17 horas. No sero reconhecidos os pedido de impugnaes e recursos interpostos enviados por fax e vencidos os respectivos prazos legais. Neste caso os mesmos devero ser protocolados no setor de Protocolo/Subsolo desta Casa de Leis, nos horrios acima indicados. 9.5. Decididos os recursos interpostos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicar o objeto a licitante vencedora. 10 - DA DOTAO ORAMENTRIA 10.1. As despesas decorrentes da contratao, objeto deste contrato, correro conta da dotao oramentria no. 01.031.0001.2.373-3.3.90.30 (Material de Consumo), constante para o exerccio de 2014. 11 - DAS OBRIGAES DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S) 11.1. A empresa vencedora obriga-se a cumprir as obrigaes constantes deste Edital, as relacionadas no item 07 do Termo de Referncia, sem prejuzo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade. 12 - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE 12.1. A Contratante obriga-se a cumprir as obrigaes relacionadas no item 08 do Termo de Referncia, sem prejuzo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade. 13 - DAS SANES ADMINISTRATIVAS 13.1. Pela inexecuo total ou parcial do objeto deste Prego, a Cmara de Vereadores de Piracicaba, poder, garantida a prvia defesa, aplicar Vencedora as seguintes sanes: I advertncia; II - multa de 0,5% (zero vrgula cinco por cento) sobre o valor do contrato, por dia de atraso e por descumprimento das obrigaes estabelecidas no Edital do Prego, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicados oficialmente; III - multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor das cestas bsicas no entregues, no caso de inexecuo total ou parcial do objeto, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicao oficial, sem embargo de indenizao dos prejuzos porventura causados Cmara de Vereadores de Piracicaba pela no execuo parcial ou total do objeto; 13.2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administrao Publica, pelo prazo de at 05 (cinco) anos, garantido o direito prvio da citao e de ampla defesa, enquanto perdurar os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao perante a prpria autoridade que aplicou a penalidade, a Vencedora que ensejar o retardamento da execuo do objeto, no mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuo do objeto, comportar-se de modo inidneo, fizer declarao falsa ou cometer fraude fiscal. 13.3. As sanes previstas no inciso I do item 13.1 deste item podero ser aplicadas juntamente com as dos incisos II e III, facultada a defesa prvia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias teis; 13.4. As penalidades sero obrigatoriamente registradas na Cmara de Vereadores, no caso de suspenso de licitar, o licitante dever ser descredenciado por igual perodo, sem prejuzos das multas previstas no Edital e nas demais cominaes legais. 13.5. Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, (quando for o caso), alm da perda desta, responder a empresa vencedora pela sua diferena, a qual ser descontada dos pagamentos devidos pela Administrao ou, quando for o caso, cobrada judicialmente. 14 DA ADJUDICAO 14.1. Constatado o atendimento das exigncias fixadas no edital, a(s) licitante(s) ser(ao) declarada(s) vencedora(s), sendo-lhe(s) adjudicado o objeto do certame. 15 - DO PAGAMENTO 15.1. Os pagamentos sero efetuados aps a respectiva devoluo dos tickets/cartes comprovando a entrega das cestas bsicas, acompanhado de Nota Fiscal/Fatura discriminado de acordo com a Nota de Empenho. 15.1.1. Por se tratar de quantidade aproximada, o pagamento corresponder a quantidade de Cestas bsicas entregues, que ser comprovada atravs da devoluo dos tickets/cartes Cmara de Vereadores de Piracicaba, imediatamente aps o perodo de entrega aos servidores, antes de efetuar-se o pagamento. 15.2. O pagamento ser creditado em favor do FORNECEDOR, por meio de ordem bancria, devendo para isto, ficar explicitado o nome do Banco, agncia, localidade e nmero da conta corrente em que devero ser efetivados o crdito, o qual ocorrer em 15 (quinze) dias corridos aps a entrega dos tickets/cartes das cestas, mediante a aceitao e atesto das Notas Fiscais/Faturas. 15.3. Poder ser procedida consulta online junto aos rgos correspondentes antes do pagamento a ser efetuado ao FORNECEDOR, para verificao da situao do mesmo, relativamente s condies de habilitao exigidas no Prego, cujos resultados sero impressos e juntados aos autos do processo prprio. 15.4. Caso haja aplicao de multa, o valor ser descontado de qualquer fatura ou crdito existente na Cmara de Vereadores de Piracicaba em favor do FORNECEDOR. Caso a multa seja superior ao crdito eventualmente existente, a diferena ser cobrada administrativamente, ou judicialmente, se necessrio. 15.5. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada no tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de atualizao financeira devida pela Cmara de Vereadores de Piracicaba, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento do fornecimento, ser calculada com base no INPC/IBGE, conforme legislao pertinente. 16 - DO EMPENHO 16.1. A Nota de Empenho da despesa ter fora de contrato, conforme prev o art. 62, da Lei n. 8.666/93. 17 DAS OBRIGAES DA CONTRATADA 17.1 - A licitante vencedora dever realizar a entrega das cestas aos servidores pblicos da Cmara de Vereadores de Piracicaba, em local de fcil acesso, de preferncia nas proximidades da rea central, devendo cumprir as seguintes condies: 17.1.1. - Elaborar e entregar os tickets/cartes das cestas no Setor de Recursos Humanos da Cmara at o dia 25 (vinte e cinco) de cada ms, impreterivelmente. 17.1.2. - Iniciar a entrega das cestas aos servidores no perodo do dia 01 ao dia 10 de cada ms. 17.1.3 - O recebimento que trata o item 17.1.1., far-se- mediante recibo; 17.1.4 - Dar prioridade s cestas bsicas da Cmara de Vereadores, tendo em vista problemas que possam surgir, como racionamento e/ou falta de produtos no mercado, que compem a cesta; 17.1.5 - No caso dos produtos da cesta, serem entregues em desacordo com o Edital, os mesmos sero devolvidos e devero ser substitudos imediatamente por outros de boa qualidade. No sero aceitos os produtos da cesta bsica que se apresentem com embalagens amassadas, fissuradas, deformadas e com prazo de validade vencido. 17.1.6. - O local estipulado para a entrega das Cestas Bsicas, dever estar em conformidade com a Legislao Sanitria em vigncia, sob pena de resciso de contrato. 17.1.7. - A licitante vencedora ser responsvel por quaisquer danos causados diretamente Cmara de Vereadores, bem como aos seus servidores pblicos, decorrentes de sua culpa ou dolo at a entrega das cestas bsicas. 17.1.8. A entrega das cestas poder ser acompanhada e fiscalizada por servidor designado para este fim, representando a Cmara de Vereadores de Piracicaba, bem como poder ser realizado vistoria no local destinado para armazenamento e entrega das cestas bsicas para averiguao das condies de higiene do local. 18. DO CONTRATO 18.1. DAS DISPOSIES GERAIS DO CONTRATO 18.1.1. A licitante considerada vencedora ser devidamente notificada via fac smile ou por correspondncia privada para, num prazo de 03 (trs) dias corridos, contados do recebimento da notificao, assinar o Termo de Contrato, aceitar ou, no mesmo prazo, retirar o instrumento equivalente, sob pena de decair do direito contratao. 18.1.2. Se no ato da assinatura do contrato, as certides relativas ao FGTS e INSS, apresentadas na licitao estiverem vencidas, devero ser apresentadas novas certides, com validade em vigor. 18.1.3. O prazo de convocao poder ser prorrogado uma vez, por igual perodo, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Departamento Administrativo e Financeiro. 18.1.4. facultado Pregoeira e Equipe de Apoio, quando o convocado no assinar o Termo de Contrato ou no retirar o instrumento equivalente no prazo e condies estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificao, para faz-lo em igual prazo, observando os preos de suas propostas, que podero sofrer lances at que se obtenha preos vantajosos para a Administrao. 18.1.5. Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocao para contratao, ficaro os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 18.1.6. O Departamento Administrativo e Financeiro da Cmara de Vereadores de Piracicaba responsabilizar-se- pela Administrao do Contrato. 19 - DO REAJUSTE 19.1. O Contrato no sofrer reajuste at o seu trmino. 20 - DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO 20.1. O Contrato a ser firmado ter vigncia pelo perodo de 12 (doze) meses contados a partir da data de 02 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. 21 - DA RESCISO 21.1. Independentemente de interpelao judicial, se a licitante vencedora no cumprir as clusulas do contrato, poder o mesmo ser rescindido a qualquer momento pela Cmara de Vereadores de Piracicaba. 22 - DAS DISPOSIES GERAIS 22.1. Fica assegurada a Cmara de Vereadores de Piracicaba, o direito de, no interesse da Administrao, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitao, dando cincia aos participantes, na forma da legislao vigente. 22.1.1. Fica assegurado a Cmara de Vereadores de Piracicaba, o direito de, suprimir ou acrescer o valor inicial do contrato em at 25% (vinte e cinco por cento), conforme reza o artigo 65, 1 da Lei Federal n. 8.666/93. 22.2. A Pregoeira e sua Equipe de Apoio, no interesse pblico, podero relevar omisses puramente formais, desde que no venha a prejudicar o princpio da vinculao ao instrumento convocatrio. 22.3. Ser(o) lavrada(s) ata(s) do(s) trabalho(s) desenvolvido(s) em ato pblico de abertura dos envelopes, a(s) qual(is) ser(o) assinada(s) pela Pregoeira, Equipe de Apoio e licitante(s) vencedor(es). 22.4. facultado (s) licitante(s) formular (em) protestos consignando em atas dos trabalhos, para prevenir responsabilidade, prover a conservao ou ressalva de seus direitos ou para simplesmente manifestar qualquer inteno de modo formal. 22.5. facultado a Pregoeira ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitao, a promoo de diligncia destinada a esclarecer ou complementar a instruo do processo, vedada a incluso posterior de documento ou informao que deveria constar no ato da sesso pblica. 22.6. A licitao no implica proposta de contrato por parte da Cmara de Vereadores de Piracicaba. At a entrega da Nota de Empenho, poder a licitante vencedora ser excluda da licitao, sem direito a indenizao ou ressarcimento e sem prejuzo de outras sanes cabveis, se a Cmara de Vereadores, atravs da Pregoeira e respectiva Equipe de Apoio tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstncia superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitao, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, tcnica ou administrativa. 22.7. No sero conhecidos os pedidos de esclarecimentos ou impugnaes, vencidos os respectivos prazos legais. 22.8. Os proponentes assumem todos os custos de preparao e apresentao de suas propostas e a Cmara de Vereadores no ser, em nenhum caso, responsvel por esses custos, independentemente da conduo ou do resultado do processo licitatrio. 22.9. Os proponentes so responsveis pela fidelidade e legitimidade das informaes e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitao. 22.10. No havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impea a realizao do certame na data marcada, a sesso ser automaticamente transferida para o primeiro dia til subseqente, no mesmo horrio e local anteriormente estabelecido, desde que no haja comunicao da Pregoeira em contrrio. 22.11. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se- o dia do incio e incluir-se- o do vencimento. S se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Cmara de Vereadores. 22.12. O desatendimento de exigncias formais no essenciais, no importar no afastamento do licitante, desde que seja possvel a aferio da sua qualificao e a exata compreenso da sua proposta, durante a realizao da sesso pblica de prego. 22.13. As normas que disciplinam este prego sero sempre interpretadas em favor da ampliao da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurana do futuro contrato. 22.14. A apresentao da proposta implicar pleno conhecimento e aceitao, por parte do licitante, das condies estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 22.15. Qualquer pedido de esclarecimento em relao a eventuais dvidas na interpretao do presente Edital e seus Anexos dever ser encaminhado, por escrito, a Pregoeira, no Setor de Contratos (Subsolo) da Cmara de Vereadores de Piracicaba, situada Rua Alferes Jos Caetano, 834 - Centro, Piracicaba / Estado de So Paulo, ou por meio do Fax: (019) 34036529 / 34037009. 22.15.1. As dvidas a serem dirimidas por telefone sero somente aquelas de ordem estritamente informal. 22.16. As decises da Pregoeira sero comunicadas mediante publicao no Dirio Oficial do Municpio de Piracicaba, afixados no mural da Cmara de Vereadores, ou na pgina da Cmara (www.camarapiracicaba.sp.gov.br), pelo menos por 01 (um) dia, salvo com referncia quelas que, lavradas em ata, puderem ser feitas diretamente aos representantes legais das licitantes presentes ao evento, ou, ainda, por intermdio de ofcio, desde que comprovado o seu recebimento, principalmente, quanto ao resultado de: a)-julgamento deste Prego; b)-recurso porventura interposto. 22.16.1. O esclarecimento de dvidas a respeito de condies do edital e de outros assuntos relacionados a presente licitao podero ser divulgados mediante publicao de notas na pgina no endereo www.camarapiracicaba.sp.gov.br, opo Licitaes, ficando facultado s licitantes acessar a pgina para a obteno das informaes prestadas pela Pregoeira. 22.17. Cpias do Prego Presencial e dos seus anexos sero fornecidos gratuitamente pela internet (www.camarapiracicaba.sp.gov.br), afixados no mural da Cmara de Vereadores ou podero ser retirados no Setor de Contratos (Subsolo) da Cmara de Vereadores, nos dias teis no horrio das 08h00 s 11 horas e das 12h00 s 17 horas, sendo que demais informaes podero ser obtidas atravs do fone/fax: (19) 3403-6529 ou 3403-7009. 22.18. Os envelopes Documentao e Proposta, no abertos, sero devolvidos aos licitantes presentes ao final da Sesso Pblica. 22.19. Aos casos omissos aplicar-se-o as demais disposies constantes na Lei n. 10.520/02, Resoluo n. 08/05, e na Lei n. 8666/93. 22.20. As questes decorrentes da execuo deste instrumento, que no possam ser dirimidas administrativamente, podero ser processadas e julgadas no Foro da Comarca de Piracicaba, com excluso de qualquer outro. Piracicaba, 21 de novembro de 2013 . Ktia Garcia Mesquita e Milena Petrocelli Furlan Dionsio Pregoeiras Oficiais da Cmara de Vereadores ANEXO I Prego Presencial n. 128/2013 TERMO DE REFERNCIA 1 - OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente licitao o fornecimento mensal de aproximadamente 220 cestas bsicas de alimentos, limpeza e higiene pessoal a serem distribudas aos servidores da Cmara de Vereadores de Piracicaba no exerccio de 2014. 2 JUSTIFICATIVA 2.1. A solicitao se justifica devido o trmino da vigncia do ltimo contrato na data de 31/12/2013. 3 DA PROPOSTA 3.1. A proposta de preos dever conter a discriminao detalhada dos produtos que compem as cestas bsicas (conforme modelo Planilha de Preos), a marca de cada produto, o valor unitrio da cesta bsica, o valor total mensal para aproximadamente 220 cestas bsicas e o valor total geral para o perodo de 12 meses, levando-se em considerao que se trata de quantidade aproximada. 3.2. Os valores devero ser em moeda corrente nacional e neles estando inclusas alm do lucro todas e quaisquer despesas, tais como, transportes, salrios, encargos sociais, trabalhistas e previdencirios, tributos de quaisquer natureza, taxas e impostos e quaisquer outras despesas diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento mensal do objeto da presente licitao. 4 PRAZO DE ENTREGA 4.1. A empresa vencedora da licitao dever realizar a entrega das cestas bsicas aos servidores no perodo de 01 ao dia 10 de cada ms. 5 PAGAMENTO 5.1. Os pagamentos sero efetuados aps a respectiva devoluo dos tickets/cartes comprovando a entrega das cestas bsicas, acompanhado de Nota Fiscal/Fatura discriminado de acordo com a Nota de Empenho. 5.1.1. Por se tratar de quantidade aproximada, o pagamento corresponder a quantidade de Cestas bsicas entregues, que ser comprovada atravs da devoluo dos tickets/cartes Cmara de Vereadores de Piracicaba, imediatamente aps a entrega das cestas aos servidores, antes de efetuar o pagamento. 5.2. O pagamento ser creditado em favor do FORNECEDOR, por meio de ordem bancria, devendo para isto, ficar explicitado o nome do Banco, agncia, localidade e nmero da conta corrente em que devero ser efetivados o crdito, o qual ocorrer em 15 (quinze) dias corridos aps a entrega dos tickets/cartes das cestas, mediante a aceitao e atesto das Notas Fiscais/Faturas. 5.3. Poder ser procedida consulta online junto aos rgos correspondentes antes do pagamento a ser efetuado ao FORNECEDOR, para verificao da situao do mesmo, relativamente s condies de habilitao exigidas no Prego, cujos resultados sero impressos e juntados aos autos do processo prprio. 5.4. Caso haja aplicao de multa, o valor ser descontado de qualquer fatura ou crdito existente na Cmara de Vereadores de Piracicaba em favor do FORNECEDOR. Caso a multa seja superior ao crdito eventualmente existente, a diferena ser cobrada administrativamente, ou judicialmente, se necessrio. 5.5. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada no tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de atualizao financeira devida pela Cmara de Vereadores de Piracicaba, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento do fornecimento, ser calculada com base no INPC/IBGE, conforme legislao pertinente. 6 DO ACOMPANHAMENTO AO CONTRATO 6.1. O fornecimento das cestas bsicas ser acompanhado por servidor designado para este fim, representando a Cmara de Vereadores de Piracicaba. 7 - DAS OBRIGAES DA VENCEDORA 7.1. - A licitante vencedora dever realizar a entrega das cestas aos servidores pblicos da Cmara de Vereadores de Piracicaba, em local de fcil acesso, de preferncia nas proximidades da rea central, devendo cumprir as seguintes condies: 7.1.1. - Elaborar e entregar os tickets/cartes das cestas no Setor de Recursos Humanos da Cmara at o dia 25 (vinte e cinco) de cada ms, impreterivelmente. 7.2. - Iniciar a entrega das cestas aos servidores no perodo do dia 01 ao dia 10 de cada ms. 7.2.1. - O recebimento que trata o item 7.1.1., far-se- mediante recibo; 7.3. - Dar prioridade s cestas bsicas da Cmara de Vereadores, tendo em vista problemas que possam surgir, como racionamento e/ou falta de produtos no mercado, que compem a cesta; 7.4. - No caso dos produtos da cesta, serem entregues em desacordo com o Edital, os mesmos sero devolvidos e devero ser substitudos imediatamente por outros de boa qualidade. No sero aceitos os produtos da cesta bsica que se apresentem com embalagens amassadas, fissuradas, deformadas e com prazo de validade vencido. 7.5. - O local estipulado para a entrega das Cestas Bsicas, dever estar em conformidade com a legislao Sanitria em vigncia, sob pena de resciso de contrato. 7.6. - A licitante vencedora ser responsvel por quaisquer danos causados diretamente Cmara de Vereadores, bem como aos seus servidores pblicos, decorrentes de sua culpa ou dolo at a entrega das cestas bsicas. 7.7. - A entrega das cestas poder ser acompanhada e fiscalizada por servidor designado para este fim, representando a Cmara de Vereadores de Piracicaba, bem como poder ser realizado vistoria no local destinado para armazenamento e entrega das cestas bsicas para averiguao das condies de higiene do local, sob pena de resciso do contrato. 8 - RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE So obrigaes da Cmara de Vereadores: 8.1. Proporcionar todas as facilidades para que o Fornecedor possa cumprir suas obrigaes dentro das normas e condies estipuladas neste Edital. 8.2. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigaes assumidas pelo fornecedor. 8.3. Fiscalizar a qualidade dos produtos constantes nas cestas bsicas. 8.4. Efetuar o pagamento nas condies pactuadas. 9 - DO REAJUSTE 9.1. O Contrato no sofrer reajuste at o seu trmino. 10 - DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO 10.1. O Contrato a ser firmado ter vigncia pelo perodo de 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. 11 DAS SANES 11.1. Pela inexecuo total ou parcial do objeto deste Prego, a Cmara de Vereadores de Piracicaba, poder, garantida a prvia defesa, aplicar Vencedora as seguintes sanes: I advertncia; II - multa de 0,5% (zero vrgula cinco por cento) sobre o valor do contrato, por dia de atraso e por descumprimento das obrigaes estabelecidas no Edital do Prego, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente; III - multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor das cestas bsicas no entregues, no caso de inexecuo total ou parcial do objeto, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicao oficial, sem embargo de indenizao dos prejuzos porventura causados Cmara de Vereadores de Piracicaba pela no execuo parcial ou total do objeto; 11.2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administrao Publica, pelo prazo de at 05 (cinco) anos, garantido o direito prvio da citao e de ampla defesa, enquanto perdurar os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao perante a prpria autoridade que aplicou a penalidade, a Vencedora que ensejar o retardamento da execuo do objeto, no mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuo do objeto, comportar-se de modo inidneo, fizer declarao falsa ou cometer fraude fiscal. 11.3. As sanes previstas no inciso I do item 11.1 deste item podero ser aplicadas juntamente com as dos incisos II e III, facultada a defesa prvia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias teis; 11.4. As penalidades sero obrigatoriamente registradas na Cmara de Vereadores, no caso de suspenso de licitar, o licitante dever ser descredenciado por igual perodo, sem prejuzos das multas previstas no Edital e nas demais cominaes legais. 11.5. Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, (quando for o caso), alm da perda desta, responder a empresa vencedora pela sua diferena, a qual ser descontada dos pagamentos devidos pela Administrao ou, quando for o caso, cobrada judicialmente. 12 DISPOSIES FINAIS 12.1. A Nota de Empenho da despesa ter fora de contrato, conforme prev o art. 62, da Lei n. 8.666/93. Piracicaba, 21 de novembro de 2013. MILENA PETROCELLI FURLAN DIONSIO e KTIA GARCIA MESQUITA PREGOEIRAS OFICIAIS DA CMARA DE VEREADORES ANEXO II Prego Presencial n. 128/2013 ESPECIFICAES DOS PRODUTOS ItemQtde.DescrioTipo de embalagem e peso  Especificao completa (Caractersticas e Prazo validade)/Tipo de Laudo/Certificado a apresentar) 0102 pacotesArrozPlstica transparente contendo 5 kg cada pacoteArroz agulhinha tipo 1, classe longo fino, subgrupo polido, devendo conter composio mdia a cada 50 g de arroz cru: . Valor calrico: 170 a 220 kcal . Carboidratos: 38 a 40 g . Protenas: 3 g a 5g . Gorduras Saturadas: 0 g . Colesterol: 0 mg . Fibras Alimentares: at 1 g . Clcio : 12 mg a 16 mg . Ferro: 0,30 a 1 mg . Sdio: at 8 mg . Validade mnima : 06 meses Apresentar Certificado de Classificao do Produto 0203 pacotesFeijoPlstica transparente contendo 1 kg cada pacoteFeijo Carioca, Tipo 1, comum, uniformidade no tamanho e na cor (clara) de gros, colhido no mximo at 30 dias, baixa percentagem de contaminados e tempo de cozimento de 20 a 30 min. devendo conter composio mdia a cada 60 g: . Valor calrico: 60 a 190 kcal . Carboidratos: 8,5 a 33 g . Protenas: 7 g a 14g . Gorduras Totais: 0 g . Gorduras Saturadas: 0 g . Fibra Alimentar: 8 g a 16 g . Sdio: < 5 mg . Validade mnima: 03 meses Apresentar Certificado de Classificao do Produto Umidade dos Gros de at 13%. 0304 unidadesleo de SojaPlstica transparente (Pet) com 900 ml cadaleo de soja, sem colesterol, devendo conter composio mdia a cada 13 ml: . Valor calrico: 108 a 120 kcal . Carboidratos: 0 g . Protenas: 0g . Gorduras totais: 12 a 14 g . Gorduras saturadas: 0 a 2,5 g . Gorduras Poli-insaturados: 6,5 a 8g . Gorduras Mono-insaturados: 2,5 a 3,5 g . Sdio: 0 g . Colesterol: 0 mg . Vitamina E: 1,7 a 4,5 mg . Validade mnima: 06 meses 04 02 pacotesMacarro Plstica contendo 500 g cadaEspaguete n 08, com ovos, devendo conter composio mdia a cada 80 g: . Valor calrico: 277 a 280 kcal . Carboidratos: 58 a 61 g . Protenas: 8,5 a 9 g . Gorduras totais: at 1,1 g . Fibra Alimentar: at 2,2 g . Sdio: 0 g .Gorduras Saturadas: 0g . Validade mnima: 06 meses 0503 pacotesAcarPlstica com 1 kg cadaAcar refinado especial, devendo conter composio mdia a cada 5 g: . Valor calrico: 20 kcal . Carboidratos: 5 g . Validade mnima: 12 meses 0602 pacotesCafAlto vcuo com 500 g cada Caf em p homogneo, torrado e modo, com no mximo 20% de PVA (gros pretos, verdes e ou ardidos e ausente de gros preto-verdes e fermentados, gosto predominante de caf arbica (Categoria de Qualidade Superior, obtendo em anlise sensorial da bebida, nota de Qualidade Global no mnimo 6,5 pontos, atestado por laudo), Validade mnima: 03 meses Apresentar atravs de Laudo, Anlise Sensorial da bebida, nota de Qualidade Global no mnimo 6,50 pontos; 0701 pacoteFarinha de TrigoPapel reforado contendo 01 kg Farinha de Trigo, tipo 1 enriquecida com ferro e cido flico, devendo conter composio mdia a cada 50 g: . Valor calrico: 169 a 220 kcal . Carboidratos: 35 a 38 g . Protenas: 4,5 g a 7 g . Gorduras : at 1 g . Ferro: at 2,1 mg . Sdio: 0 mg . Validade mnima: 02 meses 0804 latasMolho de Tomate Tradicional Lata com 340 g cada com sistema de abertura abre fcil Molho de tomate tradicional, refogado, no contendo glten, sendo sua composio mdia a cada 60 g: . Valor calrico: 15 a 30 kcal . Carboidratos: 3 a 5,5, g . Protenas: at 1g . Gorduras : at 1 g . Fibra alimentar : 0 a 1,5 g . Sdio: at 300 mg .Gordura Saturada: 0g .Gordura Trans: 0g . Validade mnima: 12 meses 0901 pacoteSalPlstica transparente contendo 01 kg Sal refinado extra, iodado, devendo conter composio mdia a cada 1 g: . Sdio: 390 mg . Iodo : 25 mcg . Validade mnima: 12 meses 1001 lataAtumLata contendo peso 170 g Atum slido, conservado em leo vegetal e sal, devendo conter em sua composio mdia a cada 60 g: . Valor calrico:at 129 kcal . Carboidratos: menor 1,80 g . Protenas: mnimo de 11g . Gorduras Totais: 6,0 a 9,3 g . Gorduras Saturadas: at 1,8 g . Colesterol: 21 mg . Gorduras poliinsaturadas : at 4,5 g . Clcio : 10,0 mg a 10,7 mg . Ferro : 1,1 mg a 1,9 mg . Sdio : at 441 mg . Validade mnima: 24 meses 1101 pacoteBiscoito DocePlstica com 200gBolacha (tipo biscoito maizena), base de farinha de trigo, acar, amido, gordura vegetal e sal, devendo conter composio mdia a cada 30 g: . Valor calrico: at 140 kcal . Carboidratos: at 25 g . Protenas: 0 a 3 g . Gorduras totais: at 5 g . Fibra alimentar: de 0 a 1 g . Sdio: de 100 a 220 mg. .Gorduras Saturadas: 2,0g .Gorduras Trans: 0,9 . Validade mnima: 06 meses 1201 pacoteBiscoito SalgadoPlstica com 200 gBiscoito salgado, tipo gua e sal, base de farinha de trigo enriquecida com ferro e cido flico, devendo conter composio mdia a cada 30 g: . Valor calrico: at 140 kcal . Carboidratos: at 20 g . Protenas: at 4 g . Gorduras totais: at 5,5 g . Colesterol: at 1,0 mg . Fibra alimentar: de 0,8 a 2 g . Sdio: at 175 mg . Gorduras trans: at 0,8 g . Gorduras saturadas : at 2,5 g . Validade mnima: 06 meses 1301 pacoteBiscoito recheado de chocolatePlstica contendo 120 g.Biscoito recheado de chocolate, contendo farinha de trigo enriquecida com ferro e cido flico, acar, gordura vegetal, amido ou creme de milho, acar invertido, cacau, sal, corante, fermentos qumicos e aromatizante.1401 lataSeleta de LegumesLata com peso drenado = 200gSeleta de Legumes, devendo conter composio mdia a cada 130 g: . Valor calrico: 90 kcal . Carboidratos: at 20 g . Protenas: de 0 a 2 g . Validade mnima: 12 meses 1501 Lata Achocolatado em pLata ou Pote plstico com 400 gAchocolatado em p instantneo, contendo cacau, rico em vitaminas e fonte de clcio e ferro, devendo conter composio mdia a cada 20 g: . Valor calrico: 75 a 100 kcal . Carboidratos: de 17 a 23 g. . Protenas: at 1 g - Gorduras totais: de 0 a 0,6 g . Gorduras Saturadas: 0 g . Fibra Alimentar: at 1 g . Sdio : 21 a 25 mg . Clcio : at 188 mg . Ferro : 1,2 mg a 2,6 mg . Vitamina B1 : 0,21 a 0,39 g . Vitamina B2 : 0,24 a 0,42 mg .. Vitamina B6 : 0,3 mg a 0,42 mg . Vitamina B12 : at 0,78 ug . cido Pantotnico : 0 a 1,6 mg . Biotina : 0 a 9,7 ug .Aucares: 15g .Niacina: 4,8mg1601 LataLeite em p instantneoLata com 400 gLeite em p Integral, instantneo, fortificado (com ferro + vitaminas A,C e D) devendo conter composio mdia a cada 26 g: . Valor energtico: 130 kcal . Protenas: 6,8 g . Carboidratos: 9,9 g . Gorduras totais: 7,09g . Gorduras Saturadas : 3,9 g . Gorduras trans : no contem - Fibra Alimentar: 0 g . Clcio: 246 mg . ferro: 3,4 mg . Sdio: de 92 mg . Vitaminas A: 225mg . Vitamina D : 1,8mg . Vitamina C: 17 mg . Validade mnima: 12 meses 1702 LatasMilho VerdeLata com peso drenado = 200 gMilho verde em conserva, com peso drenado de 200 g, devendo conter composio mdia a cada 130g: . Valor calrico: at 130 kcal . Protenas: de 1 g a 5g . Carboidratos: at 25 g . Gorduras Totais: at 1,5 g . Sdio: at 610 mg .Fibra Alimentar: 2,7g .Gorduras trans: 0g . Validade mnima: 24 meses 1802 latasLeite condensado Lata com peso de 395 gLeite condensado (leite integral, acar e lactose), devendo conter composio mdia a cada 20 g: . Valor calrico : 65 kcal . Carboidratos : 11 g . Protenas : 1,4 g . Gorduras totais : 1,6 g . Saturadas : 1,0 g . Gorduras trans : no contm . Fibra alimentar : 0 g . Clcio : 52 mg . Sdio : 20 mg . Validade mnima : 12 meses 1901 lataErvilhaLata com peso drenado = 200 gErvilha Reidratada em conserva, com peso drenado de 200 g, devendo conter composio mdia a cada 130g: . Valor calrico: 84kcal . Carboidratos: de 20 g . Protenas: de 0 g . Gorduras totais: 0 g - Fibra Alimentar: de 3,1 g . Sdio: 559 mg . Validade mnima: 24 meses 2002 latasCreme de Leite Lata com peso de 300 gCreme de Leite esterilizado / Teor de gordura 25%,devendo conter composio mdia a cada 15 g: . Valor calrico : 38 kcal . Carboidratos : 0 g . Protenas : 0g . Gorduras totais : 3,8 g . Saturadas: 2,4g . Fibra alimentar : 0 g . Sdio : 6,7mg .Gordura Trans: no contm . Validade mnima : 12 meses 2102 pacoteSabo em Pcaixa de papelo resistente contendo 1 kLava Roupas (sabo em p), com a seguinte composio: tensoativo aninico, tamponantes, coadjuvantes, sinergista, corantes, enzimas, branqueador ptico. .Validade mnima : 24 meses 2201 pacoteSabo em Barra plstica transparente com peso de 1 kilo (contendo 5 unidades de 200 g cada)Sabo em barra glicerinado contendo a seguinte composio: sabo de cidos graxos de cco/ baba, sabo de cidos graxos de sebo, sabo de cidos graxos de soja, glicerina e gua. . Validade mnima : 24 meses 2304 embalagens Detergente lquido ou lava-louas plstica contendo 500 mlDetergente lquido ou lava-louas neutro, biodegradvel, em recipiente plstico com bico dosador, testado dermatologicamente, contendo a seguinte composio mnima: Coadjuvante, sequestrante, corante, tensoativo biodegradvel e componente ativo: linear alquil benzeno, sulfato de sdio. . Validade mnima : 12 meses 2404 pacotes c/4 rolos cadaPapel higinico plstica transparente com 4 rolos de 30 m x 10 cm C/U cadaPapel higinico neutro, folha dupla de alta qualidade, testado dermatologicamente, 100% fibras naturais/ tecnologia Max soft (Resistncia e absoro). 2504 embalagensSabonetesembalagem prpria (90 g cada)Sabonete antibacteriano suave, testado dermatologicamente contendo a seguinte composio: dixido de titnio (CI 77891), sodium pamitate, sodium laurate, gua, PEG-12 e perfume. . Validade mnima : 12 meses2601 embalagem contendo 2 litrosgua sanitriaplstica contendo 2 litros gua sanitria, composio : hipoclorito de sdio, carbonato de sdio e gua q.s.p. teor de cloro ativo 2,0% a 2,5% . Validade mnima : 06 meses 2702 tubosCreme dentalplstico contendo 90 g Creme dental contendo de 1400 a 1500 ppm de flor e monofluorfosfato de sdio em sua frmula. . Validade mnima : 12 meses 2801 embalagemAmaciantePlstica contendo 2 litrosAmaciante de roupas, contendo a composio: cloreto dialquil dimetil, amnio, coadjuvantes, fragncia, 1,2 benzotiazolin 3-0NA, corante, adificante e gua.  Observao no. 01: Marcas tomadas como referncias para alguns produtos alimentcios: Arroz : Prato Fino, Camil Reserva Especial e Tio Joo Feijo : Broto Legal e Camil Olo de Soja : Soya, Sadia e Liza Macarro Espaguete : Renata e Petybon Acar : Unio, Da Barra e Caravelas Farinha de Trigo : Renata e Sol Molho de Tomate Tradicional : Pomarola e Salsaretti Sal : Cisne e Lebre Atum : Coqueiro e Gomes da Costa Biscoito Doce: Parmalat e Maria Biscoito salgado: Triunfo e Tostines Biscoito recheado de chocolate : Triunfo e Nestle Seleta de legumes : Quero, Jurema e Etti Milho verde : Quero, Jurema e Etti Ervilha : Quero, Jurema e Etti Marcas tomadas para referncia de alguns produtos de higiene pessoal e limpeza: Sabo em Barra : Yp e Minuano Detergente lquido : Yp e Limpol Papel Higinico : Personal Vip e Softys Agua sanitria : Candura e Super Cndida Creme Dental: Colgate proteo anticries e Sorriso Dentes Brancos Observao no. 02 : Os produtos alimentcios, de higiene pessoal e limpeza que no se encontram na relao acima, tomar por base sua composio/especificao completa, constante neste anexo. PREGO PRESENCIAL N. 128/2013 ANEXO III PROPOSTA DE PREOS ItemQtde.DescrioTipo de embalagem e peso Especificao completa (Caractersticas e Prazo validade)/Tipo de Laudo/Cert.if.a apresentar Observao : Nesta coluna dever constar a MARCA do produto 0102 pacotesArrozPlstica transparente contendo 5 kg cada pacoteArroz agulhinha tipo 1, classe longo fino, subgrupo polido, devendo conter composio mdia a cada 50 g de arroz cru: . Valor calrico: 170 a 220 kcal . Carboidratos: 38 a 40 g . Protenas: 3 g a 5g . Gorduras Saturadas: 0 g . Colesterol: 0 mg . Fibras Alimentares: at 1 g . Clcio : 12 mg a 16 mg . Ferro: 0,30 a 1 mg . Sdio: at 8 mg . Validade mnima : 06 meses Apresentar Certificado de Classificao do Produto 0203 pacotesFeijoPlstica transparente contendo 1 kg cada pacoteFeijo Carioca, Tipo 1, comum, uniformidade no tamanho e na cor (clara) de gros, colhido no mximo at 30 dias, baixa percentagem de contaminados e tempo de cozimento de 20 a 30 min. devendo conter composio mdia a cada 60 g: . Valor calrico: 60 a 190 kcal . Carboidratos: 8,5 a 33 g . Protenas: 7 g a 14g . Gorduras Totais: 0 g . Gorduras Saturadas: 0 g . Fibra Alimentar: 8 g a 16 g . Sdio: < 5 mg . Validade mnima: 03 meses Apresentar Certificado de Classificao do Produto Umidade dos Gros de at 13%. 0304 unidadesleo de SojaPlstica transparente (Pet) com 900 ml cadaleo de soja, sem colesterol, devendo conter composio mdia a cada 13 ml: . Valor calrico: 108 a 120 kcal . Carboidratos: 0 g . Protenas: 0g . Gorduras totais: 12 a 14 g . Gorduras saturadas: 0 a 2,5 g . Gorduras Poli-insaturados: 6,5 a 8g . Gorduras Mono-insaturados: 2,5 a 3,5 g . Sdio: 0 g . Colesterol: 0 mg . Vitamina E: 1,7 a 4,5 mg . Validade mnima: 06 meses 04 02 pacotesMacarro Plstica contendo 500 g cadaEspaguete n 08, com ovos, devendo conter composio mdia a cada 80 g: . Valor calrico: 277 a 280 kcal . Carboidratos: 58 a 61 g . Protenas: 8,5 a 9 g . Gorduras totais: at 1,1 g . Fibra Alimentar: at 2,2 g . Sdio: 0 g .Gorduras Saturadas: 0g . Validade mnima: 06 meses 0503 pacotesAcarPlstica com 1 kg cadaAcar refinado especial, devendo conter composio mdia a cada 5 g: . Valor calrico: 20 kcal . Carboidratos: 5 g . Validade mnima: 12 meses 0602 pacotesCafAlto vcuo com 500 g cada Caf em p homogneo, torrado e modo, com no mximo 20% de PVA (gros pretos, verdes e ou ardidos e ausente de gros preto-verdes e fermentados, gosto predominante de caf arbica (Categoria de Qualidade Superior, obtendo em anlise sensorial da bebida, nota de Qualidade Global no mnimo 6,5 pontos, atestado por laudo), Validade mnima: 03 meses Apresentar atravs de Laudo, Anlise Sensorial da bebida, nota de Qualidade Global no mnimo 6,50 pontos; 0701 pacoteFarinha de TrigoPapel reforado contendo 01 kg Farinha de Trigo, tipo 1 enriquecida com ferro e cido flico, devendo conter composio mdia a cada 50 g: . Valor calrico: 169 a 220 kcal . Carboidratos: 35 a 38 g . Protenas: 4,5 g a 7 g . Gorduras : at 1 g . Ferro: at 2,1 mg . Sdio: 0 mg . Validade mnima: 02 meses 0804 latasMolho de Tomate Tradicional Lata com 340 g cada com sistema de abertura abre fcil Molho de tomate tradicional, refogado, no contendo glten, sendo sua composio mdia a cada 60 g: . Valor calrico: 15 a 30 kcal . Carboidratos: 3 a 5,5, g . Protenas: at 1g . Gorduras : at 1 g . Fibra alimentar : 0 a 1,5 g . Sdio: at 300 mg .Gordura Saturada: 0g .Gordura Trans: 0g . Validade mnima: 12 meses 0901 pacoteSalPlstica transparente contendo 01 kg Sal refinado extra, iodado, devendo conter composio mdia a cada 1 g: . Sdio: 390 mg . Iodo : 25 mcg . Validade mnima: 12 meses 1001 lataAtumLata contendo peso 170 g Atum slido, conservado em leo vegetal e sal, devendo conter em sua composio mdia a cada 60 g: . Valor calrico:at 129 kcal . Carboidratos: menor 1,80 g . Protenas: mnimo de 11g . Gorduras Totais: 6,0 a 9,3 g . Gorduras Saturadas: at 1,8 g . Colesterol: 21 mg . Gorduras poliinsaturadas : at 4,5 g . Clcio : 10,0 mg a 10,7 mg . Ferro : 1,1 mg a 1,9 mg . Sdio : at 441 mg . Validade mnima: 24 meses 1101 pacoteBiscoito DocePlstica com 200gBolacha (tipo biscoito maizena), base de farinha de trigo, acar, amido, gordura vegetal e sal, devendo conter composio mdia a cada 30 g: . Valor calrico: at 140 kcal . Carboidratos: at 25 g . Protenas: 0 a 3 g . Gorduras totais: at 5 g . Fibra alimentar: de 0 a 1 g . Sdio: de 100 a 220 mg. .Gorduras Saturadas: 2,0g .Gorduras Trans: 0,9 . Validade mnima: 06 meses 1201 pacoteBiscoito SalgadoPlstica com 200 gBiscoito salgado, tipo gua e sal, base de farinha de trigo enriquecida com ferro e cido flico, devendo conter composio mdia a cada 30 g: . Valor calrico: at 140 kcal . Carboidratos: at 20 g . Protenas: at 4 g . Gorduras totais: at 5,5 g . Colesterol: at 1,0 mg . Fibra alimentar: de 0,8 a 2 g . Sdio: at 175 mg . Gorduras trans: at 0,8 g . Gorduras saturadas : at 2,5 g . Validade mnima: 06 meses 1301 pacoteBiscoito recheado de chocolatePlstica contendo 120 g.Biscoito recheado de chocolate, contendo farinha de trigo enriquecida com ferro e cido flico, acar, gordura vegetal, amido ou creme de milho, acar invertido, cacau, sal, corante, fermentos qumicos e aromatizante.1401 lataSeleta de LegumesLata com peso drenado = 200gSeleta de Legumes, devendo conter composio mdia a cada 130 g: . Valor calrico: 90 kcal . Carboidratos: at 20 g . Protenas: de 0 a 2 g . Validade mnima: 12 meses 1501 Lata Achocolatado em pLata ou Pote plstico com 400 gAchocolatado em p instantneo, contendo cacau, rico em vitaminas e fonte de clcio e ferro, devendo conter composio mdia a cada 20 g: . Valor calrico: 75 a 100 kcal . Carboidratos: de 17 a 23 g. . Protenas: at 1 g - Gorduras totais: de 0 a 0,6 g . Gorduras Saturadas: 0 g . Fibra Alimentar: at 1 g . Sdio : 21 a 25 mg . Clcio : at 188 mg . Ferro : 1,2 mg a 2,6 mg . Vitamina B1 : 0,21 a 0,39 g . Vitamina B2 : 0,24 a 0,42 mg .. Vitamina B6 : 0,3 mg a 0,42 mg . Vitamina B12 : at 0,78 ug . cido Pantotnico : 0 a 1,6 mg . Biotina : 0 a 9,7 ug .Aucares: 15g .Niacina: 4,8mg1601 LataLeite em p instantneoLata com 400 gLeite em p Integral, instantneo, fortificado (com ferro + vitaminas A,C e D) devendo conter composio mdia a cada 26 g: . Valor energtico: 130 kcal . Protenas: 6,8 g . Carboidratos: 9,9 g . Gorduras totais: 7,09g . Gorduras Saturadas : 3,9 g . Gorduras trans : no contem - Fibra Alimentar: 0 g . Clcio: 246 mg . ferro: 3,4 mg . Sdio: de 92 mg . Vitaminas A: 225mg . Vitamina D : 1,8mg . Vitamina C: 17 mg . Validade mnima: 12 meses 1702 LatasMilho VerdeLata com peso drenado = 200 gMilho verde em conserva, com peso drenado de 200 g, devendo conter composio mdia a cada 130g: . Valor calrico: at 130 kcal . Protenas: de 1 g a 5g . Carboidratos: at 25 g . Gorduras Totais: at 1,5 g . Sdio: at 610 mg .Fibra Alimentar: 2,7g .Gorduras trans: 0g . Validade mnima: 24 meses 1802 latasLeite condensado Lata com peso de 395 gLeite condensado (leite integral, acar e lactose), devendo conter composio mdia a cada 20 g: . Valor calrico : 65 kcal . Carboidratos : 11 g . Protenas : 1,4 g . Gorduras totais : 1,6 g . Saturadas : 1,0 g . Gorduras trans : no contm . Fibra alimentar : 0 g . Clcio : 52 mg . Sdio : 20 mg . Validade mnima : 12 meses 1901 lataErvilhaLata com peso drenado = 200 gErvilha Reidratada em conserva, com peso drenado de 200 g, devendo conter composio mdia a cada 130g: . Valor calrico: 84kcal . Carboidratos: de 20 g . Protenas: de 0 g . Gorduras totais: 0 g - Fibra Alimentar: de 3,1 g . Sdio: 559 mg . Validade mnima: 24 meses 2002 latasCreme de Leite Lata com peso de 300 gCreme de Leite esterilizado / Teor de gordura 25%,devendo conter composio mdia a cada 15 g: . Valor calrico : 38 kcal . Carboidratos : 0 g . Protenas : 0g . Gorduras totais : 3,8 g . Saturadas: 2,4g . Fibra alimentar : 0 g . Sdio : 6,7mg .Gordura Trans: no contm . Validade mnima : 12 meses 2102 pacoteSabo em Pcaixa de papelo resistente contendo 1 kLava Roupas (sabo em p), com a seguinte composio: tensoativo aninico, tamponantes, coadjuvantes, sinergista, corantes, enzimas, branqueador ptico. .Validade mnima : 24 meses 2201 pacoteSabo em Barra plstica transparente com peso de 1 kilo (contendo 5 unidades de 200 g cada)Sabo em barra glicerinado contendo a seguinte composio: sabo de cidos graxos de cco/ baba, sabo de cidos graxos de sebo, sabo de cidos graxos de soja, glicerina e gua. . Validade mnima : 24 meses 2304 embalagens Detergente lquido ou lava-louas plstica contendo 500 mlDetergente lquido ou lava-louas neutro, biodegradvel, em recipiente plstico com bico dosador, testado dermatologicamente, contendo a seguinte composio mnima: Coadjuvante, sequestrante, corante, tensoativo biodegradvel e componente ativo: linear alquil benzeno, sulfato de sdio. . Validade mnima : 12 meses 2404 pacotes c/4 rolos cadaPapel higinico plstica transparente com 4 rolos de 30 m x 10 cm C/U cadaPapel higinico neutro, folha dupla de alta qualidade, testado dermatologicamente, 100% fibras naturais/ tecnologia Max soft (Resistncia e absoro). 2504 embalagensSabonetesembalagem prpria (90 g cada)Sabonete antibacteriano suave, testado dermatologicamente contendo a seguinte composio: dixido de titnio (CI 77891), sodium pamitate, sodium laurate, gua, PEG-12 e perfume. . Validade mnima : 12 meses2601 embalagem contendo 2 litrosgua sanitriaplstica contendo 2 litros gua sanitria, composio : hipoclorito de sdio, carbonato de sdio e gua q.s.p. teor de cloro ativo 2,0% a 2,5% . Validade mnima : 06 meses 2702 tubosCreme dentalplstico contendo 90 g Creme dental contendo de 1400 a 1500 ppm de flor e monofluorfosfato de sdio em sua frmula. . Validade mnima : 12 meses 2801 embalagemAmaciantePlstica contendo 2 litrosAmaciante de roupas, contendo a composio: cloreto dialquil dimetil, amnio, coadjuvantes, fragncia, 1,2 benzotiazolin 3-0NA, corante, adificante e gua.  Valor unitrio por cesta bsica  R$ ----------------- Valor total mensal para aproximadamente 220 cestas bsicas  R$---------------- Valor total geral para o perodo de 12 meses (aproximadamente 220 cestas bsicas/ms)  R$ ----------------- DADOS DO PROPONENTE NOME: _______________________________________________________ RAZO SOCIAL: ________________________________________________ N. DO CNPJ : _________________________________________________ ENDEREO COMPLETO: _______________________________________ TELEFONES/FAX: ______________________________________________ BANCO:__________ AGNCIA N.: _________ CONTA N.: ___________ E-MAIL: _______________________________________________________ VALIDADE DA PROPOSTA : no inferior a 60 dias. PRAZO DE ENTREGA : ________________________ PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS: no inferior a 12 meses. CONDIES DE PAGAMENTO: __________________________________ ASSINATURA DO RESPONSVEL CPF No. Observao 1 : Demais condies para formulao da PROPOSTA constam no item 4.2 do edital. ANEXO IV MODELO DE DECLARAO DE FATOS IMPEDITIVOS DECLARAO (NOME DA EMPRESA) ______________________________ CNPJ n. _________, sediada (endereo completo) __________, declara, sob as penas da lei, que at a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitao no presente processo licitatrio, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrncias posteriores. Local e Data (a):_____________________________________ Nome e Nmero da Identidade do Declarante ANEXO V MODELO DE DECLARAO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIES DE HABILITAO DECLARAO Eu ______________________ (nome completo), representante legal da Empresa___________________ (nome da pessoa jurdica), inscrita no CNPJ/MF ou CPF/MF sob o n. __________________, sediada no(a) _________________________ (endereo completo), declara, sob as penas da lei, que atende plenamente os requisitos da habilitao presentes no edital do Prego Presencial n. 128/2013, da Cmara de Vereadores de Piracicaba. Local e data. _________________________________ Responsvel (nome/cargo/assinatura) __________________________________ (Nome da Empresa) Obs.: Esta declarao dever estar fora dos envelope, e apresentada no momento do credenciamento. ANEXO VI MODELO DE PROCURAO (SUGESTO) O LICITANTE DEVER APRESENTAR NO ATO DO CREDENCIAMENTO DOCUMENTAO QUE COMPROVE TOTAIS PODERES PARA PARTICIPAR DO PREGO PROCURAO Por este instrumento particular de Procurao, a (Razo Social da Empresa), com sede (Endereo Completo da Matriz), inscrita no CNPJ/MF sob n................ e Inscrio Estadual sob n................, representada neste ato por seu(s) (Qualificao(s) do(s) Outorgante(s), Sr.(a)(s)............., portador(a) do RG n............. e CPF n.............., nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr.(a)............, Portador(a) da cdula de Identidade RG n................... e CPF n......................, a quem confere(imos) amplos poderes para representar a (Razo Social da Empresa) perante a Cmara de Vereadores de Piracicaba no que se referir ao Prego Presencial n. 128/2013 (opcional), com poderes para tomar qualquer deciso durante todas as fases da licitao, inclusive apresentar propostas em nome da Outorgante, formular verbalmente novas propostas de preos na(s) etapa(s) de lances, desistir expressamente da inteno de interpor recurso administrativo, manifestar-se imediata e motivadamente a inteno interpor recurso administrativo ao final da sesso, interpor recurso administrativo, assinar a ata da sesso, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela Pregoeira, enfim praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da Outorgante. A presente procurao vlida at o dia .......... Por ser verdade, firmamos a presente declarao para que se produza os efeitos legais. Local e Data. (Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) Outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da empresa). PREGO N 128/2013 ANEXO VII MODELO DE DECLARAO DE APTIDO PARA RECEBIMENTO DOS BENEFCIOS DA LEI COMPLEMENTAR N 123/06. Eu ______________________ (nome completo), representante legal da Empresa___________________ (nome da pessoa jurdica), inscrita no CNPJ/MF ou CPF/MF sob o n. __________________, sediada no(a) _________________________ (endereo completo), declara, sob as penas da lei, que est apta a receber os benefcios da Lei Complementar n 123/06, neste Prego Presencial n. 128/2013, da Cmara de Vereadores de Piracicaba. Local e data. _________________________________ Responsvel (nome/cargo/assinatura) _____________________ (Nome da Empresa) ANEXO VIII MINUTA DE CONTRATO No. --- REFERENTE AO FORNECIMENTO MENSAL DE APROXIMADAMENTE 220 CESTAS BSICAS DE ALIMENTOS, LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL A SEREM DISTRIBUDAS AOS SERVIDORES DA CMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA NO EXERCCIO DE 2014. Prego Presencial n. 128/2013 Processo n. 1814/2013 CONTRATANTE: Cmara de Vereadores de Piracicaba, inscrita no CNPJ 51.327.708/0001-92, Inscrio Estadual Isenta, estabelecida Rua Alferes Jos Caetano n. 834, neste Municpio de Piracicaba, Estado de So Paulo, neste ato representada pelo Senhor Presidente ------ , portador do RG n...........e CPF n. ....................... . CONTRATADA: ............................................, Inscrita no CNPJ .................., Inscrio Estadual n. ......................., estabelecida ............................., bairro ......................, Estado.............., neste ato representada pelo Senhor ....................... portador do RG n.............. e CPF n. ..................... CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente contrato tem como finalidade o fornecimento mensal de aproximadamente 220 cestas bsicas de alimentos, limpeza e higiene pessoal a serem distribudas aos servidores da Cmara de Vereadores de Piracicaba no exerccio de 2014, conforme discriminao constante na planilha abaixo: ItemQtde.DescrioTipo de embalagem e peso Especificao completa (Caractersticas e Prazo validade)/Tipo de Laudo/Certif. a apresentar Observao : Nesta coluna dever constar a MARCA do produto 0102 pacotesArrozPlstica transparente contendo 5 kg cada pacoteArroz agulhinha tipo 1, classe longo fino, subgrupo polido, devendo conter composio mdia a cada 50 g de arroz cru: . Valor calrico: 170 a 220 kcal . Carboidratos: 38 a 40 g . Protenas: 3 g a 5g . Gorduras Saturadas: 0 g . Colesterol: 0 mg . Fibras Alimentares: at 1 g . Clcio : 12 mg a 16 mg . Ferro: 0,30 a 1 mg . Sdio: at 8 mg . Validade mnima : 06 meses Apresentar Certificado de Classificao do Produto 0203 pacotesFeijoPlstica transparente contendo 1 kg cada pacoteFeijo Carioca, Tipo 1, comum, uniformidade no tamanho e na cor (clara) de gros, colhido no mximo at 30 dias, baixa percentagem de contaminados e tempo de cozimento de 20 a 30 min. devendo conter composio mdia a cada 60 g: . Valor calrico: 60 a 190 kcal . Carboidratos: 8,5 a 33 g . Protenas: 7 g a 14g . Gorduras Totais: 0 g . Gorduras Saturadas: 0 g . Fibra Alimentar: 8 g a 16 g . Sdio: < 5 mg . Validade mnima: 03 meses Apresentar Certificado de Classificao do Produto Umidade dos Gros de at 13%. 0304 unidadesleo de SojaPlstica transparente (Pet) com 900 ml cadaleo de soja, sem colesterol, devendo conter composio mdia a cada 13 ml: . Valor calrico: 108 a 120 kcal . Carboidratos: 0 g . Protenas: 0g . Gorduras totais: 12 a 14 g . Gorduras saturadas: 0 a 2,5 g . Gorduras Poli-insaturados: 6,5 a 8g . Gorduras Mono-insaturados: 2,5 a 3,5 g . Sdio: 0 g . Colesterol: 0 mg . Vitamina E: 1,7 a 4,5 mg . Validade mnima: 06 meses 04 02 pacotesMacarro Plstica contendo 500 g cadaEspaguete n 08, com ovos, devendo conter composio mdia a cada 80 g: . Valor calrico: 277 a 280 kcal . Carboidratos: 58 a 61 g . Protenas: 8,5 a 9 g . Gorduras totais: at 1,1 g . Fibra Alimentar: at 2,2 g . Sdio: 0 g .Gorduras Saturadas: 0g . Validade mnima: 06 meses 0503 pacotesAcarPlstica com 1 kg cadaAcar refinado especial, devendo conter composio mdia a cada 5 g: . Valor calrico: 20 kcal . Carboidratos: 5 g . Validade mnima: 12 meses 0602 pacotesCafAlto vcuo com 500 g cada Caf em p homogneo, torrado e modo, com no mximo 20% de PVA (gros pretos, verdes e ou ardidos e ausente de gros preto-verdes e fermentados, gosto predominante de caf arbica (Categoria de Qualidade Superior, obtendo em anlise sensorial da bebida, nota de Qualidade Global no mnimo 6,5 pontos, atestado por laudo), Validade mnima: 03 meses Apresentar atravs de Laudo, Anlise Sensorial da bebida, nota de Qualidade Global no mnimo 6,50 pontos; 0701 pacoteFarinha de TrigoPapel reforado contendo 01 kg Farinha de Trigo, tipo 1 enriquecida com ferro e cido flico, devendo conter composio mdia a cada 50 g: . Valor calrico: 169 a 220 kcal . Carboidratos: 35 a 38 g . Protenas: 4,5 g a 7 g . Gorduras : at 1 g . Ferro: at 2,1 mg . Sdio: 0 mg . Validade mnima: 02 meses 0804 latasMolho de Tomate Tradicional Lata com 340 g cada com sistema de abertura abre fcil Molho de tomate tradicional, refogado, no contendo glten, sendo sua composio mdia a cada 60 g: . Valor calrico: 15 a 30 kcal . Carboidratos: 3 a 5,5, g . Protenas: at 1g . Gorduras : at 1 g . Fibra alimentar : 0 a 1,5 g . Sdio: at 300 mg .Gordura Saturada: 0g .Gordura Trans: 0g . Validade mnima: 12 meses 0901 pacoteSalPlstica transparente contendo 01 kg Sal refinado extra, iodado, devendo conter composio mdia a cada 1 g: . Sdio: 390 mg . Iodo : 25 mcg . Validade mnima: 12 meses 1001 lataAtumLata contendo peso 170 g Atum slido, conservado em leo vegetal e sal, devendo conter em sua composio mdia a cada 60 g: . Valor calrico:at 129 kcal . Carboidratos: menor 1,80 g . Protenas: mnimo de 11g . Gorduras Totais: 6,0 a 9,3 g . Gorduras Saturadas: at 1,8 g . Colesterol: 21 mg . Gorduras poliinsaturadas : at 4,5 g . Clcio : 10,0 mg a 10,7 mg . Ferro : 1,1 mg a 1,9 mg . Sdio : at 441 mg . Validade mnima: 24 meses 1101 pacoteBiscoito DocePlstica com 200gBolacha (tipo biscoito maizena), base de farinha de trigo, acar, amido, gordura vegetal e sal, devendo conter composio mdia a cada 30 g: . Valor calrico: at 140 kcal . Carboidratos: at 25 g . Protenas: 0 a 3 g . Gorduras totais: at 5 g . Fibra alimentar: de 0 a 1 g . Sdio: de 100 a 220 mg. .Gorduras Saturadas: 2,0g .Gorduras Trans: 0,9 . Validade mnima: 06 meses 1201 pacoteBiscoito SalgadoPlstica com 200 gBiscoito salgado, tipo gua e sal, base de farinha de trigo enriquecida com ferro e cido flico, devendo conter composio mdia a cada 30 g: . Valor calrico: at 140 kcal . Carboidratos: at 20 g . Protenas: at 4 g . Gorduras totais: at 5,5 g . Colesterol: at 1,0 mg . Fibra alimentar: de 0,8 a 2 g . Sdio: at 175 mg . Gorduras trans: at 0,8 g . Gorduras saturadas : at 2,5 g . Validade mnima: 06 meses 1301 pacoteBiscoito recheado de chocolatePlstica contendo 120 g.Biscoito recheado de chocolate, contendo farinha de trigo enriquecida com ferro e cido flico, acar, gordura vegetal, amido ou creme de milho, acar invertido, cacau, sal, corante, fermentos qumicos e aromatizante.1401 lataSeleta de LegumesLata com peso drenado = 200gSeleta de Legumes, devendo conter composio mdia a cada 130 g: . Valor calrico: 90 kcal . Carboidratos: at 20 g . Protenas: de 0 a 2 g . Validade mnima: 12 meses 1501 Lata Achocolatado em pLata ou Pote plstico com 400 gAchocolatado em p instantneo, contendo cacau, rico em vitaminas e fonte de clcio e ferro, devendo conter composio mdia a cada 20 g: . Valor calrico: 75 a 100 kcal . Carboidratos: de 17 a 23 g. . Protenas: at 1 g - Gorduras totais: de 0 a 0,6 g . Gorduras Saturadas: 0 g . Fibra Alimentar: at 1 g . Sdio : 21 a 25 mg . Clcio : at 188 mg . Ferro : 1,2 mg a 2,6 mg . Vitamina B1 : 0,21 a 0,39 g . Vitamina B2 : 0,24 a 0,42 mg .. Vitamina B6 : 0,3 mg a 0,42 mg . Vitamina B12 : at 0,78 ug . cido Pantotnico : 0 a 1,6 mg . Biotina : 0 a 9,7 ug .Aucares: 15g .Niacina: 4,8mg1601 LataLeite em p instantneoLata com 400 gLeite em p Integral, instantneo, fortificado (com ferro + vitaminas A,C e D) devendo conter composio mdia a cada 26 g: . Valor energtico: 130 kcal . Protenas: 6,8 g . Carboidratos: 9,9 g . Gorduras totais: 7,09g . Gorduras Saturadas : 3,9 g . Gorduras trans : no contem - Fibra Alimentar: 0 g . Clcio: 246 mg . ferro: 3,4 mg . Sdio: de 92 mg . Vitaminas A: 225mg . Vitamina D : 1,8mg . Vitamina C: 17 mg . Validade mnima: 12 meses 1702 LatasMilho VerdeLata com peso drenado = 200 gMilho verde em conserva, com peso drenado de 200 g, devendo conter composio mdia a cada 130g: . Valor calrico: at 130 kcal . Protenas: de 1 g a 5g . Carboidratos: at 25 g . Gorduras Totais: at 1,5 g . Sdio: at 610 mg .Fibra Alimentar: 2,7g .Gorduras trans: 0g . Validade mnima: 24 meses 1802 latasLeite condensado Lata com peso de 395 gLeite condensado (leite integral, acar e lactose), devendo conter composio mdia a cada 20 g: . Valor calrico : 65 kcal . Carboidratos : 11 g . Protenas : 1,4 g . Gorduras totais : 1,6 g . Saturadas : 1,0 g . Gorduras trans : no contm . Fibra alimentar : 0 g . Clcio : 52 mg . Sdio : 20 mg . Validade mnima : 12 meses 1901 lataErvilhaLata com peso drenado = 200 gErvilha Reidratada em conserva, com peso drenado de 200 g, devendo conter composio mdia a cada 130g: . Valor calrico: 84kcal . Carboidratos: de 20 g . Protenas: de 0 g . Gorduras totais: 0 g - Fibra Alimentar: de 3,1 g . Sdio: 559 mg . Validade mnima: 24 meses 2002 latasCreme de Leite Lata com peso de 300 gCreme de Leite esterilizado / Teor de gordura 25%,devendo conter composio mdia a cada 15 g: . Valor calrico : 38 kcal . Carboidratos : 0 g . Protenas : 0g . Gorduras totais : 3,8 g . Saturadas: 2,4g . Fibra alimentar : 0 g . Sdio : 6,7mg .Gordura Trans: no contm . Validade mnima : 12 meses 2102 pacoteSabo em Pcaixa de papelo resistente contendo 1 kLava Roupas (sabo em p), com a seguinte composio: tensoativo aninico, tamponantes, coadjuvantes, sinergista, corantes, enzimas, branqueador ptico. .Validade mnima : 24 meses 2201 pacoteSabo em Barra plstica transparente com peso de 1 kilo (contendo 5 unidades de 200 g cada)Sabo em barra glicerinado contendo a seguinte composio: sabo de cidos graxos de cco/ baba, sabo de cidos graxos de sebo, sabo de cidos graxos de soja, glicerina e gua. . Validade mnima : 24 meses 2304 embalagens Detergente lquido ou lava-louas plstica contendo 500 mlDetergente lquido ou lava-louas neutro, biodegradvel, em recipiente plstico com bico dosador, testado dermatologicamente, contendo a seguinte composio mnima: Coadjuvante, sequestrante, corante, tensoativo biodegradvel e componente ativo: linear alquil benzeno, sulfato de sdio. . Validade mnima : 12 meses 2404 pacotes c/4 rolos cadaPapel higinico plstica transparente com 4 rolos de 30 m x 10 cm C/U cadaPapel higinico neutro, folha dupla de alta qualidade, testado dermatologicamente, 100% fibras naturais/ tecnologia Max soft (Resistncia e absoro). 2504 embalagensSabonetesembalagem prpria (90 g cada)Sabonete antibacteriano suave, testado dermatologicamente contendo a seguinte composio: dixido de titnio (CI 77891), sodium pamitate, sodium laurate, gua, PEG-12 e perfume. . Validade mnima : 12 meses2601 embalagem contendo 2 litrosgua sanitriaplstica contendo 2 litros gua sanitria, composio : hipoclorito de sdio, carbonato de sdio e gua q.s.p. teor de cloro ativo 2,0% a 2,5% . Validade mnima : 06 meses 2702 tubosCreme dentalplstico contendo 90 g Creme dental contendo de 1400 1500 ppm de flor e monofluorfosfato de sdio em sua frmula. . Validade mnima : 12 meses 2801 embalagemAmaciantePlstica contendo 2 litrosAmaciante de roupas, contendo a composio: cloreto dialquil dimetil, amnio, coadjuvantes, fragncia, 1,2 benzotiazolin 3-0NA, corante, adificante e gua.  1.2. A Contratante pagar Contratada a importncia de R$ --- por cesta bsica de alimentos, totalizando a importncia mensal aproximada de R$ ---------- para uma quantia aproximada de 220 cestas bsicas e o valor total geral aproximado de R$ ------ para um perodo de 12 meses. 2 - CLUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS FINANCEIROS 2.1 As despesas decorrentes da contratao, objeto deste contrato, correro conta da dotao oramentria no. 01.031.0001.2.373-3.3.90.30 (Material de Consumo) , constante para o exerccio de 2014. 3 - CLUSULA TERCEIRA - SUPORTE LEGAL Este Contrato regulado pelos seguintes dispositivos legais: 3.1. Lei Orgnica do Municpio de Piracicaba; 3.2. Lei Federal n. 10.520/02; 3.3. Resoluo n. 08/05; 3.4. Lei Complementar n 123/06. 3.5. Demais Disposies legais aplicveis, inclusive subsidiariamente, as normas da lei n. 8.666/93 e suas alteraes. 4 - CLUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO 4.1. O presente contrato ter vigncia pelo perodo de 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. 5 - CLUSULA QUINTA - DAS OBRIGAES DA CONTRATADA So obrigaes da Contratada: 5.1. - A licitante vencedora dever realizar a entrega das cestas aos servidores pblicos da Cmara de Vereadores de Piracicaba, em local de fcil acesso, de preferncia nas proximidades da rea central, devendo cumprir as seguintes condies: 5.1.1. - Elaborar e entregar os tickets/cartes das cestas no Setor de Recursos Humanos da Cmara at o dia 25 (vinte e cinco) de cada ms, impreterivelmente. 5.2. - Iniciar a entrega das cestas aos servidores no perodo do dia 01 ao dia 10 de cada ms. 5.3. - O recebimento que trata o item 5.1.1. far-se- mediante recibo; 5.4. - Dar prioridade s cestas bsicas da Cmara de Vereadores, tendo em vista problemas que possam surgir, como racionamento e/ou falta de produtos no mercado, que compem a cesta; 5.5. - No caso dos produtos da cesta, serem entregues em desacordo com o Edital, os mesmos sero devolvidos e devero ser substitudos imediatamente por outros de boa qualidade. No sero aceitos os produtos da cesta bsica que se apresentem com embalagens amassadas, fissuradas, deformadas e com prazo de validade vencido. 5.6. - O local estipulado para a entrega das Cestas Bsicas, dever estar em conformidade com a legislao Sanitria em vigncia, sob pena de resciso de contrato. 5.7. - A licitante vencedora ser responsvel por quaisquer danos causados diretamente Cmara de Vereadores, bem como aos seus servidores pblicos, decorrentes de sua culpa ou dolo at a entrega das cestas bsicas. 5.8. - A entrega das cestas poder ser acompanhada e fiscalizada por servidor designado para este fim, representando a Cmara de Vereadores de Piracicaba, bem como poder ser realizado vistoria no local destinado para armazenamento e entrega das cestas bsicas para averiguao das condies de higiene do local, sob pena de resciso do contrato. 6 - CLUSULA SEXTA - DAS RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE So obrigaes da Cmara de Vereadores: 6.1. Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa cumprir suas obrigaes dentro das normas e condies estipuladas neste contrato. 6.2. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigaes assumidas pela Contratada. 6.3. Fiscalizar a qualidade dos produtos constantes nas cestas bsicas. 6.4. Efetuar o pagamento nas condies pactuadas. 7 - CLUSULA STIMA - DO PAGAMENTO 7.1. Os pagamentos sero efetuados aps a respectiva devoluo dos tickets/cartes comprovando a entrega das cestas bsicas acompanhado de Nota Fiscal/Fatura discriminado de acordo com a Nota de Empenho. 7.1.1. Por se tratar de quantidade aproximada, o pagamento corresponder a quantidade de Cestas bsicas entregues no ms, que ser comprovada atravs da devoluo dos tickets/cartes Cmara de Vereadores de Piracicaba, imediatamente aps a entrega das cestas aos servidores, antes de efetuar o pagamento. 7.2. O pagamento ser creditado em favor do FORNECEDOR, por meio de ordem bancria, devendo para isto, ficar explicitado o nome do Banco, agncia, localidade e nmero da conta corrente em que devero ser efetivados o crdito, o qual ocorrer em 15 (quinze) dias corridos aps a entrega dos tickets/cartes das cestas, mediante a aceitao e atesto das Notas Fiscais/Faturas. 7.3. Poder ser procedida consulta online junto aos rgos correspondentes antes do pagamento a ser efetuado ao FORNECEDOR, para verificao da situao do mesmo, relativamente s condies de habilitao exigidas no Prego, cujos resultados sero impressos e juntados aos autos do processo prprio. 7.4. Caso haja aplicao de multa, o valor ser descontado de qualquer fatura ou crdito existente na Cmara de Vereadores de Piracicaba em favor do FORNECEDOR. Caso a multa seja superior ao crdito eventualmente existente, a diferena ser cobrada administrativamente, ou judicialmente, se necessrio. 7.5. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada no tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de atualizao financeira devida pela Cmara de Vereadores de Piracicaba, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento do fornecimento, ser calculada com base no INPC/IBGE, conforme legislao pertinente. 8. CLUSULA OITAVA - DO REAJUSTE 8.1. O Contrato no sofrer reajuste at o seu trmino. 9. CLUSULA NONA - DA RESCISO 9.1. Independentemente de interpelao judicial, se a empresa CONTRATADA no cumprir as Clusulas do Contrato, poder o mesmo ser rescindido a qualquer momento pela empresa contratante. 10 - CLUSULA DCIMA - DAS SANES ADMINISTRATIVAS 10.1. Pela inexecuo total ou parcial do objeto deste contrato, a Cmara de Vereadores de Piracicaba, poder, garantida a prvia defesa, aplicar Contratada as seguintes sanes: I advertncia; II - multa de 0,5% (zero vrgula cinco por cento) sobre o valor do contrato, por dia de atraso e por descumprimento das obrigaes aqui estabelecidas, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente; III - multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor das cestas bsicas no entregues, no caso de inexecuo total ou parcial do objeto, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicao oficial, sem embargo de indenizao dos prejuzos porventura causados Cmara de Vereadores de Piracicaba pela no execuo parcial ou total do objeto; 10.2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administrao Publica, pelo prazo de at 05 (cinco) anos, garantido o direito prvio da citao e de ampla defesa, enquanto perdurar os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao perante a prpria autoridade que aplicou a penalidade, a Vencedora que ensejar o retardamento da execuo do objeto, no mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuo do objeto, comportar-se de modo inidneo, fizer declarao falsa ou cometer fraude fiscal. 10.3. As sanes previstas no inciso I do item 10.1 deste item podero ser aplicadas juntamente com as dos incisos II e III, facultada a defesa prvia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias teis; 10.4. As penalidades sero obrigatoriamente registradas na Cmara de Vereadores, no caso de suspenso de licitar, a Contratada dever ser descredenciado por igual perodo, sem prejuzos das multas previstas no contrato e nas demais cominaes legais. 10.5. Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, (quando for o caso), alm da perda desta, responder a empresa vencedora, pela sua diferena, a qual ser descontada dos pagamentos devidos pela Administrao ou, quando for o caso, cobrada judicialmente. 11 - CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - DA VINCULAO AO PROCESSO LICITATRIO 11.1. Fica vinculado o presente instrumento ao Processo Administrativo Licitatrio n. 1814/2013 - Prego Presencial n. 128/2013. 12 - CLUSULA DCIMA SEGUNDA - DISPOSIES GERAIS 12.1. Fica assegurado a CONTRATANTE, o direito de, suprimir ou acrescer o valor inicial do contrato em at 25%, conforme reza o artigo 65, 1 da Lei Federal n. 8.666/93. 12.2. Para todas questes suscitadas na execuo do Contrato, no resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Piracicaba, com renncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento particular de contrato em 04 (quatro) vias de igual teor, forma e efeito, com todas as folhas devidamente rubricadas. Piracicaba, --- de -------- de 2014. CONTRATANTE __________________________ Presidente da Cmara de Vereadores de Piracicaba CONTRATADA     PAGE  PAGE 1 CMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA ESTADO DE SO PAULO -FN\e~ 8 9 :  & ' ( H Z ! ƻ򢄢zpchnP56CJOJQJh6CJOJQJh"CJOJQJh45B*CJOJQJphh4hnPCJOJQJh4B*CJOJQJphh65CJOJQJh"5CJOJQJhkP5CJOJQJhLr5CJOJQJh5CJOJQJh45CJOJQJh4CJOJQJhD$-Of {{{$$If]^a$gda$$If]^`a$gda$$If]^a$gda$dh$If]^a$gda$$If`a$gda$dh]a$gd4]gd4gdD  ( $ }}qqqqq $]a$gd4$]`a$gd4 $]a$gd4]gd46kd$$If4x 4 4af4yta$$5$7$8$H$Ifa$gda$$If]^a$gda $ % & = j U;kdd$$If4!!4af4yta$$5$7$8$H$If]a$gda$$If]a$gda $If]gda $]a$gd4 ! j  IJSTUVW_!_,nox}wldh4OJQJh45CJOJQJh45CJOJQJmHsH%h45CJOJQJ^JaJmHsH"h4CJOJQJ^JaJmHsHh45mHsHh5h"hLrh4h4CJOJQJh656CJOJQJ hLr56 h456 h5 h45h456CJOJQJ'UVW!\],o$5$7$8$H$Ifgda $If]gda $Ifgda;kd$$If4!!4af4yta opwx}zh$$5$7$8$H$Ifa$gda;kd$$If4!!4af4yta $If]gda;kd@$$If4!!4af4ytaTNkd$$If40!4af4yta $If]gdaNkd$$If40!4af4yta34bcxy-.OPdewx#$%)IQRS`ijk~ֳ᪟h456OJQJhLr5OJQJh456CJOJQJh"5CJOJQJhLr5CJOJQJh45CJOJQJh45OJQJ h5h4OJQJ 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