A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social foi aberta nesta quarta-feira (25) com palestras online, já discutindo os principais desafios para os próximos anos, os pós-pandemia da Covid-19. O evento continua amanhã (26), também por meio digital, e seu encerramento acontecerá na sexta-feira (27) de maneira presencial para a eleição dos delegados da Conferência Estadual e apresentação dos resultados.

A 13ª Conferência é realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e tem como tema nacional de discussão “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.  Tem o apoio da Câmara Municipal de Piracicaba, do Pecege e da Secretaria Municipal de Educação.  

Na abertura, Maria Aparecida Ribeiro Germek, diretora da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads), destacou que as conferências têm histórias e registram avanços. Como exemplo, ela citou que foi de uma conferência estadual que nasceu o Serviço Único da Assistência Social (SUAS).

A secretária da Assistência Social, Euclídia Fioravante, falou sobre o desafio em organizar essa 13ª Conferência de maneira híbrida (online e presencial) para garantir a participação de todos. Para ela, a conferência provoca discussão e mobilização social que vão melhorar as ações sociais, principalmente neste momento de pandemia. Euclídia ressaltou que, como gestora, tem o compromisso com as propostas que forem deliberadas nas discussões.  

O presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), destacou o apoio do poder Legislativo na 13ª Conferência, lembrando da sua importância nas discussões e reflexões neste momento de pandemia. "A Câmara está de portas abertas para construir junto com a Prefeitura caminhos que possam contribuir para a geração de empregos, melhoria da qualidade de vida e garantia dos direitos para as pessoas em situação de vulnerabilidade social", afirmou.

O prefeito Luciano Almeida (DEM) enfatizou a importância da conferência neste momento de pandemia e de seu legado que precisará ser enfrentando pela assistência social. Ele disse que é preciso trabalhar para a recuperação de emprego e renda dos cidadãos que estão fora do mercado e não têm o seu sustento e de sua família. Ele pediu que nos debates da 13ª Conferência já se pense numa situação regional, considerando que Piracicaba é agora sede de região metropolitana do Estado, com 24 municípios e cerca de 1,5 milhão de habitantes.

Além disso, o prefeito sugeriu que a Smads promova uma reunião com todos os secretários municipais de Assistência Social da Região Metropolitana de Piracicaba, para se discutir os resultados da 13ª Conferência de Piracicaba e que todos possam dar suas opiniões a respeito dessas demandas e como extrapolar para a região.

Luciano Almeida lembrou que os seus secretários querem resolver as demandas de imediato. "Mas defendo que, por exemplo, nesta conferência, se tenha um planejamento a médio e longo prazos, se pensando na situação das pessoas em vulnerabilidade social daqui a 25 ou 30 anos. E que esse planejamento seja perseguido para resolver o amenizar o problema de quem mais precisa", disse.

Cláudia Regonha Suster, presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, participou em dois momentos da conferência. Ainda dentro da abertura, ela falou dos obstáculos para organizar o evento online e presencial considerando a pandemia. Cláudia enfatizou que o momento não é de otimismo porque a assistência social vem tendo retrocessos de direitos conquistados, que se agravaram na pandemia e aprofundam as desigualdades sociais.

Ela entende que, apesar do cenário ávido, é preciso que o Estado fortaleça o social e que a conferência possa apontar caminhos para os desafios que estão pela frente e que ela possa ser a voz dos usuários. Cláudia encerrou os trabalhos do dia com a leitura do regimento interno, encaminhado por e-mail para os 270 inscritos.

PALESTRA - Para falar sobre o tema da conferência, os organizadores convidaram Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva, sociólogo, assistente social, servidor público e coordenador de Ação Social da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. Na primeira parte de sua palestra, ele falou sobre a história dos avanços da assistência social, principalmente a partir da Constituição de 1988, quando se cria um capítulo específico para a assistência.

Para ele, os avanços sempre ocorrem nas crises, com tensões e consensos. Hoje, o mundo vive a crise provocada pela  pandemia e a assistência é importante neste momento, principalmente na defesa dos usuários. Edson lembrou de conquistas históricas, além daquela da Constituição de 1988, como a Resolução nº 109, de 2009, que tipificou os serviços da assistência, criando-se uma lógica de proteção.

Mesmo diante da situação adversidades, ele acredita no "sucesso das conferências, como no enfrentamento do desinvestimento do governo federal na área social, sendo essa redução mais violenta e radical nos investimentos da assistência, comprometendo todo o trabalho da rede pública". Edson defende que seja criado um percentual mínimo constitucional de investimento na área social, como aquela que já existe para a saúde e educação.

Kátia Maria Paschoalini falou na conferência como usuária da rede social, mostrando sua experiência e participação nos conselhos municipais da Saúde, Deficiência, Assistência Social e Cidade. Com uma frase de Adélia Prado: “não quero a faca ou o queijo, quero a fome”, Kátia expôs os primeiros passos que deu para garantir a guarda de sua irmã multideficiente. Saiu em busca de informações, encontrou dificuldades, resolveu através do diálogo e percebeu que precisava colaborar com essa rede de assistência.

SUAS - Finalizando o primeiro dia da conferência, as assistentes sociais Jacqueline Barros e Veridiana Ricci apresentaram dados sobre a evolução do SUAS na cidade. Jacqueline ressaltou que Piracicaba há 28 anos vem organizando as suas ações de maneira profissional, garantindo o bom atendimento a todos, como a implantação em 2008 dos departamentos e, mais recentemente, no Marco Regulatório o chamamento público buscou parceiros em organizações sociais (OS) para suprir a falta de pessoal e garantir os serviços.

Já Veridiana Ricci apresentou o Departamento de Proteção Social de Média e Alta Complexidades, que passa pelos CREAS, CRAM até a Família Acolhedora e acolhimento das mulheres vítimas de violência, idosos e moradores em situação de rua. Apesar dos avanços dos serviços, ela fala que, com a pandemia, existe um longo caminho pela frente na luta pela redução das desigualdades sociais, porque houve um aumento de demanda de serviços da assistência.  Dados do Cadastro Único apontam que em Piracicaba eram atendidas 26.380 famílias e, neste ano, são 30.539.

PROGRAMAÇÃO

A programação desta quinta-feira (26) da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social também será online. Confira:

9h – Abertura e apresentação em cada sala por Eixo da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social 2021.

Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Eixo 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários.

Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

Eixo 5: Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.
11h20 – Eleição dos delegados votantes para a plenária presencial.

12h – Encerramento.