Hoje (14), às 19h30, a Câmara realiza a 35ª reunião ordinária do ano, que traz 13 proposituras para análise dos parlamentares, entre elas dois projetos de lei que autorizam o município a firmar convênios com a União para receber R$ 2,55 milhões para a construção de uma unidade mista de atenção especializada em saúde no Parque Piracicaba e de uma policlínica no bairro Água Branca.

Os repasse do orçamento federal previstos são de R$ 1,87 milhão para a unidade do Parque Piracicaba, conforme o projeto de lei 83/2018, e de $ 679.800 para a obra do Água Branca (projeto de lei 84/2018). Nos dois casos, não haverá contrapartida de recursos municipais para a execução as construções. As proposituras serão votadas em segunda discussão.

Também em segunda discussão, os vereadores votam o projeto de lei 100/2018, para desincorporação de área pertencente ao município, visando doação ao Governo do Estado de São Paulo, para implantação de unidade escolar. A área fica na Estrada Elias Gabriel da Silva (PIR-426), no loteamento Raízes, no bairro Vale do Sol.

A Pauta da Ordem do Dia traz ainda um projeto de decreto legislativo e três requerimentos em discussão única e cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar em primeira discussão, sendo este último que prevê alterações na lei complementar 221/2008.

No caso do projeto de lei complementar 4/2018, a preocupação do vereador Ronaldo Moschini (PPS) está na conscientização sobre as DST´s (Doenças Sexualmente Transmissíveis). O objetivo é afixar cartazes nos estabelecimentos comerciais que disponibilizam banheiros para uso público com a informação: "Previna-se contra as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs. Em caso de dúvidas ligue para o Centro de Doenças Infecto Contagiosas - CEDIC: 3437-7800).

A 35ª reunião ordinária ocorre no Plenário Francisco Antônio Coelho (rua Alferes José Caetano, 834, Centro) e também pode ser acompanhada pela TV Câmara (canais 8 da Net, 9 da Vivo TV e 60.4 em sinal digital), pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, pelas rádios Câmara Web e Educativa (105,9 FM) e por meio dos canais oficiais do Legislativo nas redes sociais (Facebook e Youtube).