13 DE DEZEMBRO DE 2019
Parlamentares questionam análise sobre interferência das 18 emendas aprovadas em relação as diretrizes propostas no desenvolvimento do município.
Propositura foi aprovada nesta quinta-feira (12), na 75ª reunião ordinária.
Os vereadores Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), e Nancy Thame (PSDB) solicitam ao Executivo, por meio do requerimento 1040/2019, informações sobre as emendas aprovadas na Câmara ao projeto de lei complementar 12/2019, que trata da revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba). A propositura foi aprovada nesta quinta-feira (12), durante a 75ª reunião ordinária.
Os parlamentares perguntam qual é analise de interferência das 18 emendas aprovadas na Casa, no último dia 9, em relação ao diagnóstico e às diretrizes propostas no desenvolvimento do município para os próximos 10 anos. Mais especificamente, em relação a redução da área de lotes, principalmente nas zonas urbanas de contenção, onde o projeto traz 250,00 metros quadrados e a emenda 10, aprovado no plenário, reduziu a 200m2.
“Em uma área de contenção, onde se deve controlar a densidade em função da infraestrutura, da mobilidade e do solo, qual impacto na redução dessas áreas, já que vai contra as diretrizes propostas pelo projeto”, questionaram. Pensando em colaborar com a diminuição do déficit habitacional, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável propôs emendas, também aprovadas, como as de número 30, 31 e 36.
Eles salientam que as emendas 18 e 25 visam alterar o zoneamento proposto pela Zupa (Zona Urbana de Preservação da Paisagem), que é o mais restritivo, para Zurb (Zona Urbana de Requalificação de Bairros) e Zurc (Zona Urbana de Requalificação Central), para que se tornem mais permissivos em relação aos usos e parâmetros de construção.
Os parlamentares perguntam como o Executivo analisa as mudanças que afetarão, principalmente, mobilidade e uso do solo, tanto nas áreas atingidas como no entorno.
Além disso, eles querem saber como a administração analisará a emenda 38, que traz conceitos, diretrizes e regras gerais para inserção de corredores comerciais em zonas da cidade onde há necessidade de legislação municipal, em relação a emenda 24, que cria corredor comercial em Zupa, e que também foi aprovada.